conversão urv para real
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Acórdão nº 2006/0147932-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO REAL. CRUZEIROS REAIS. URV. CONVERSÃO. VENCIMENTOS. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0136756-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880⁄1994. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES ORIUNDOS ... ção com o índice aferido na conversão dos vencimentos em Unidade Real de Valor – URV, pois são parcelas de natureza jurídica diversa ... 2 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. EQUIDADE. 1. Nas demandas em que se busca o reconhecimento de diferenças salariais em virtude da conversão da moeda em Unidade Real de Valor - URV, a prescrição atinge tão somente as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação, nos...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES. UNIDADE REAL DE VALOR – URV. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ART ... busca o reconhecimento de diferenças salariais em virtude da conversão da moeda em Unidade Real de Valor – URV, a prescrição atinge tão ... -
Acórdão nº 2010/0030315-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ÓBICE AO SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 557, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO SUPERADA. SERVIDOR MUNICIPAL. UNIDADE REAL DE VALOR URV. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO. NÃO CONFIGURADO. REVISÃO DOS HONORÁRIOS...
... QUESTÃO SUPERADA. SERVIDOR MUNICIPAL. UNIDADE REAL DE VALOR – URV. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA ... o reconhecimento de diferenças salariais advindas de errônea conversão da moeda em Unidade Real de Valor – URV, a prescrição atinge ... -
Acórdão nº 2007/0240599-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. REVISÃO ... pleiteiam diferenças salariais decorrentes da conversão do Cruzeiro Real em URV, não se opera a prescrição de fundo de direito, mas tão-somente ...
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Acórdão nº 2006/0245622-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COBRANÇA DE ... de diferença resultante da conversão de vencimentos de cruzeiro real para URV. Ademais, tem assentado não ser o mandado de segurança o meio ...
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Acórdão nº 2010/0191822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , restringiu a concessão do percentual de 11,98%, decorrente da conversão dos vencimentos de Cruzeiro Real para URV determinada pela Lei n ...
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Acórdão nº 2008/0007826-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. URV. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nas demandas em que se busca o reconhecimento de diferenças salariais advindas de errônea conversão da moeda em Unidade Real de Valor - URV, a prescrição atinge tão somente as parcelas anteriores aos 5 (cinco) anos que antecederam à data da...
... o reconhecimento de diferenças salariais advindas de errônea conversão da moeda em Unidade Real de Valor – URV, a prescrição atinge tão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-90.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... - DIFERENÇAS SALARIAIS - UNIDADE REAL DE VALOR - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-766-71.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO CONSTANTE DA SÚMULA 294 DO TST. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIROS PARA URV. LEI 8.880/94. A pretensão do ... pela incorreção na conversão da moeda para a URV - Unidade Real de Valor -, tal como determinado na MP 434, de 27/2/1994, convertida na ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1189232 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-29.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO CONSTANTE DA SÚMULA 294 DO TST. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIROS PARA URV. LEI 8.880/94. A pretensão dos ... em face da incorreção na conversão da moeda para a URV - Unidade Real de Valor -, tal como determinado na MP 434, de 27/2/1994, convertida na ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1249167 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 97476 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0138125-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVÊNIO. SERVIÇOS MÉDICOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONVERSÃO. PLANO REAL. DEMANDA AJUIZADA EM 2004. JUROS. ARTIGO 406, DO NOVO CÓDIGO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1202634 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA LEI ... e de supostos prejuízos decorrentes da conversão de URV para Real ... 2. Com efeito, houve omissão quanto às teses levantadas em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204501 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA LEI ... e de supostos prejuízos decorrentes da conversão de URV para Real ... 2. Com efeito, houve omissão quanto às teses levantadas em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1208334 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA LEI ... e de supostos prejuízos decorrentes da conversão de URV para Real ... 2. Com efeito, houve omissão quanto às teses levantadas em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204246 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA LEI ... e de supostos prejuízos decorrentes da conversão de URV para Real ... 2. Com efeito, houve omissão quanto às teses levantadas em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204681 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA LEI ... e de supostos prejuízos decorrentes da conversão de URV para Real ... 2. Com efeito, houve omissão quanto às teses levantadas em ...
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Acórdão nº 2008/0160892-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. CONVERSÃO DA URV PARA O REAL. PARCELA RESULTANTE DAS DIFERENÇAS APURADAS. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2008/0184485-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. CONVERSÃO DA URV PARA O REAL. PARCELA RESULTANTE DAS DIFERENÇAS APURADAS. NATUREZA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 108975 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALORES (URV). DIFERENÇA SALARIAL DE ...
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Acórdão nº 2007/0119331-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDORES DO EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PLANO REAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880/94. ADIN Nº 1.797-0 ...
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Acórdão nº 2007/0214684-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADIN N.º 1.797-0/PE ... PRECEDENTES ... 1. A conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor - URV deve ocorrer com base na data de efetivo pagamento dos ...