conversão urv para real
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Acórdão nº 2007/0207788-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... ão dos vencimentos dos servidores públicos em geral, de Cruzeiro Real para URV, não se aplicam os efeitos da ADI 1.797/PE, eis que o ato ...
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Acórdão nº 2006/0226703-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... ão dos vencimentos dos servidores públicos em geral, de Cruzeiro Real para URV, não se aplicam os efeitos da ADI 1.797/PE, eis que o ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105000-95.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. ART. 19 DA LEI 8880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. ART. 19 DA LEI 8880/94. DATA DO ... -
Acórdão nº 2007/0278440-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. URV. CONVERSÃO" DE VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. PERDAS SALARIAIS. COMPROVAÇ\xC3" ... diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV. Aplicação da Súmula 85/STJ ... 2 - É entendimento assente ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 114334 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1156084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV ... DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. CONTROVÉRSIA ... oriunda da equivocada conversão do Cruzeiro Real em Unidade Real de ... Valor – URV ... 2. Para divergir da conclusão ...
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Acórdão nº 2006/0059560-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CRUZEIRO REAL. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 2010/0137895-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção temporal e compensação dos reajustes decorrentes da conversão salarial de Cruzeiro Real para URV deve ser aplicada somente aos juízes ...
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Acórdão nº 2006/0219426-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADIN N.º 1.797-0/PE. NÃO ... 1. A conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor - URV deve ocorrer com base na data de efetivo pagamento dos ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1278624 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0167358-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PLANO REAL. CRUZEIROS REAIS. URV. CONVERSÃO. VENCIMENTOS. REAJUSTE. 11,98% ...
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Acórdão nº 2007/0272226-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. APLICABILIDADE A ...
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Acórdão nº 2007/0188998-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/94. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ ... diferenças salariais decorrentes da errônea conversão do Cruzeiro Real em URV, ocorre a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao ...
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Acórdão nº 2006/0257482-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte que entende que a ilegalidade do método de conversão de URV para Real dos valores de remuneração dos serviços ...
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Acórdão nº REsp 1218090 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE SALÁRIOS EM URV. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO. RRÊNCIA DE GANHO REAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. LEI ESTADUAL 13.436⁄2005 E LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-64.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 6, IX. No caso, o reclamante postula diferenças salariais oriunda de equiparação salarial. Indica desnível salarial em relação ao empregado paradigma, o qual se beneficiou de decisão judicial que determinou o reajuste salarial em face de diferenças do Plano Real decorrentes da conversão da URV. A Corte de origem entendeu...
... que determinou o reajuste salarial em face de diferenças do Plano Real decorrentes da conversão da URV ... A Corte de origem entendeu que o ... -
Acórdão nº 2007/0156120-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO ... de diferença resultante da conversão de vencimentos de cruzeiro real para URV. Precedentes: AgRg no RMS 23.379/AM, 6ª Turma, Rel. Min. Maria ...
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Acórdão nº 2007/0278709-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ... Por conseguinte, a regra de conversão de salários em Unidade Real de Valor - URV ali prevista deve ser aplicada tanto aos servidores ...
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Acórdão nº 2006/0107572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COBRANÇA DE ... de diferença resultante da conversão de vencimentos de cruzeiro real para URV. Ademais, tem assentado não ser o mandado de segurança o meio ...
- Acórdão nº REsp 1248612 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0202192-7 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. OBSERVÂNCIA DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO. 1. O STJ firmou entendimento de que é possível, em relação aos servidores do Poder Executivo Estadual ou Municipal, a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real para URV, devendo o
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. OBSERVÂNCIA DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. EMBARGOS DE ... Estadual ou Municipal, a conversão de seus vencimentos de Cruzeiro Real para URV, devendo o respectivo percentual ser apurado, com observância da ... -
Acórdão nº 2008/0155458-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SUS. TABELA DE CONVERSÃO" DA URV PARA O REAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECU\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1254397 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1225102 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-79.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... DIFERENÇAS SALARIAIS - CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR ... - URV. Não verificado qualquer ...