convites
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Acórdão Nº 0000205-92.2005.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... a) Segundo o Ministério Público, foram apuradas irregularidades ... (fraudes) nos Procedimentos Licitatórios, modalidades Convites" nº 20 ... /2001 e nº 03/2002, com favorecimento das empresas SILVA E BEGHINI e ... ALFABUS, além dos seus sócios, que tiveram por objeto aquisiç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5010941-74.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Processo Nº 2996/003/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Marzo de 2007
Encaminha Copia De Representacao Protocolada Junto Ao Ministerio Publico Sobre Possiveis Irregularidades No Processamento De Caras Convites
... /003/01, 3987/003/01 E 4134/003/01, Decidiu Pela Procedencia Da Representa$@o Tratada Nos Autos Mencionados, Bem Como Pela Irregularidade Dos Convites De Nos 07-97 E 20/97 E Respectivos Contratos, Realizados Pela Prefeitura Da Estancia Hidromoneral De Lindoia. $$ Inconformados Com O Decidido, Vem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022645320154050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802264-53.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: DAMIAO DOMICIANO GALVINCIO ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe AGRAVADO: MANOEL DOMICIANO DANTAS ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho AGRAVADO: BIANA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME...
... Aduz que as irregularidades detectadas nas Cartas Convites nºs. 030/2006, 015/2006 e 014/2007 seguem, de um modo geral, um mesmo " modus operandi ", capitaneadas pelos demandados HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042512220164058300), 05-04-2022
PJE 0804251-22.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Raimundo Cardozo Júnior e Francisca Ângela da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... 4058300.3323379), que foram deixados convites, na residência do recorrente, para o comparecimento desse à Serventia aqui identificada, a fim de tomar ciência do teor da notificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018496020144058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0001849-60.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MOACIR ALVES GUIMARAES ADVOGADO: Marcos Aurelio Jaques Campos Pessoa APELADO: JOSE DE LIMA BARRETO ADVOGADO: Marcos Aurelio Jaques Campos Pessoa APELADO: SEVERINO SALES DANTAS
... Para a execução das obras, foram realizados dois convites. O primeiro, Convite n. 09/02, de 21 de junho de 2002, que teve por objeto a drenagem e pavimentação de duas comunidades (Conjunto Ranulfo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067013520164058300), 08-03-2022
PJE 0806701-35.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO DO CONTRATO. NOVA ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS/MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária de reparação de danos materiais e...
... em R$ 184.700,00; b) objetivando a realização do matrimônio os autores contrataram diversos serviços (orquestra, confecção de convites, aluguel de carro); c) os demandantes são administrador e nutricionista e não noticiaram alteração do status econômico. Em face do exposto, ... -
Marina fica sem a rede
Tse recusa registro da legenda; ex-senadora tem sete convites para concorrer em 2014 ... Isabel Braga e ... Paulo Celso Pereira ... opais@oglobo.com.br ... Derrotada. Marina, entre o advogado Torquato Jardim e ...
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Marina fica sem a rede
Tse recusa registro da legenda; ex-senadora tem sete convites para concorrer em 2014 ... Isabel Braga e ... Paulo Celso Pereira ... opais@oglobo.com.br ... Derrotada. Marina, entre o advogado Torquato Jardim e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044325220184058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804432-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTONIO CORREIA DE CRASTO JUNIOR ADVOGADO: Ana Maria Da Silva Paes Rodrigues APELANTE: FABIANO BRAGA MENDONCA SOUZA ADVOGADO: Bianca Laurentino Serrano Barbosa ADVOGADO: Joao Vieira Neto ADVOGADO: Maria Eduarda Silva De Siqueira Campos APELANTE: GILVANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho ADVOGADO:...
... Como dito à sentença: " O que houve foi a atuação concertada entre os acusados, de modo a permitir, sob a pecha de convites e dispensas (feitos em desacordo com a Lei de Licitações), o desvio das verbas repassadas pelo Ministério do Turismo." ... E se assim ocorreu, ... -
Acordao N° 1349602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Consumidor. Cerimônia de colação grau. Pagamento para confecção de convites e aluguel da beca. Dano material. Ausência de falha na prestação do serviço e ato ilícito. Dano moral não caracterizado. Dano material inexistente. Sentença reformada. 1. Trata-se de recursos interpostos contra a sentença que condenou a ré à restituição, ao autor, do valor de r$ 70,00, por dano material,
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CERIMÔNIA DE COLAÇÃO GRAU. PAGAMENTO ... PARA CONFECÇÃO DE CONVITES E ALUGUEL DA BECA. DANO MATERIAL ... AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ATO ILÍCITO. DANO MORAL ... NÃO CARACTERIZADO. DANO MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00092914820124058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0009291-48.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Jose Alexandre Sobrinho e outros APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: AMISTRONG BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Alexandre Magno Alves Se Souza APELADO: MILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Anna Karinna Cavalcante Da Silva APELADO: DORION GLE ROMUALDO MOURA ADVOGADO: Anna...
- Acórdão Nº 0800260-08.2016.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
... A sentença recorrida limitou-se a enquadrar a conduta dos apelantes no art. 11, caput, e inciso I da Lei 8.429/92 ... O Convites" 001/2007 e 004/2007 tiveram por objeto a aquisição de material hospitalar e odontológico a menor preço. Com relação ao Convite 001/2007 (aquisi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010454720134058103), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001045-47.2013.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARNEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: Carlos Eduardo Maciel Pereira APELADO: JAN KEULY PESSOA AQUINO ADVOGADO: Jose Genezio De Vasconcelos APELADO: ECCEL - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E LIMPEZA LTDA - ME ADVOGADO: Isangela Alexandrino Vieira APELADO: CONSTRUTORA FAMMAR LTDA - ME ADVOGADO:...
... Quanto à licitação oriunda do convênio 1155/2004 (convite nº 2004.06.15.1), os convites enviados a duas empresas (ECCEL e APA) que contavam com o mesmo sócio-administrador explicita mais que mera falta de cuidado na forma com que o ... - Acórdão Nº 0304286-78.2017.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
- Caixa postal
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Processo Nº 1841/006/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Julio de 2008
Comunica Eventuais Irregularidades Em Procedimentos Licitatorios Promovidos Pela Pm De Orlandia, Tomadas De Precos N 16 E 17/02, E, Ainda, Em Convites Visando A Reforma E Ampliacao Parque Municipal
... Irregularidades Em Procedimentos Licitatorios Promovidos Pela Prefeitura Municipal De Orlandia, Relativas As Tomadas De Preços E A Convites Visando A Reforma E Ampliação Do Parque Municipal Cyro Armando Catta Preta Justificativas Apresentadas Em Decorrencia Das Assinaturas De Prazo, Nos ... -
Acórdão Nº 0006568-81.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... de fraude à licitação quanto ao recorrente Daniel, em que se discutiu a ... existência das mesmas irregularidades em outras cartas convites, ... aplicando a teoria da cegueira deliberada, diante das flagrantes ... nulidades encontradas no processo licitatório ... 6 – Tendo em vista ...
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Acórdão Nº 0303455-78.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... de que o telefone do consumidor não estava recebendo chamadas, dissociada de qualquer alegação de perda de compromissos, comunicações, convites, ou qualquer evento importante, do ponto de vista pessoal, profissional ou emocional, situa-se no plano do mero contratempo ou dissabor, sem, ...
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Processo Nº 800092/235/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Septiembre de 2007
... Vitorio Humberto Antoniazzi - Prefeito. Assunto: ... Mat¢ria Ressalvada Das Contas Anuais Do Exercicio De 1999 Para Analise Dos Sucessivos Convites Realizados No Periodo, Caracterizando Fracionamento. Advogada: ... Claudia Rattes La Terza Baptista (oab/sp Numero 110.820). $$ Senten$a: ... Fls ...
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Processo Nº 800158/380/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Febrero de 2004
Materia Tratada No Tc-35618/026/99 (expediente) Materias Estas, Relacionadas Aos Convites 39, 40 E 68, Abertos No Exercicio De 1998
... Apartado Das Contas Do Exercicio De 1998 - Desacertos Na Formaliza$@o Dos Convites Numero 39, 40 E 68-98 $$ Senten$a. Visto, Etc. Os Presentes Autos Apartados Foram Formados Por Determina$@o Da Primeira Camara Em Sess@o De 17 De ... -
Processo Nº 800160/380/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Marzo de 2007
Materia Tratada No Expediente Tc-22096/026/99, Materia Esta, Relacionada Nos Convites 17/98, 33/98, 34/98, 35/98 E 70/98
... Em Sessão De 17.10.2000, Para Analide Dos Procedimentos Adotados Pelo Executivo Municipal De Presidente Venceslau No Processamento Dos Convites Numeros 17, 33, 34, 35 E 70/98 (fls.36/37), Assunto Abordado Tambem No Expediente Tc 22096/026/99. Diante Das Irregularidades Observadas Pelos ... -
Acórdão Nº 0304288-48.2017.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CONVITES DE FORMATURA. AUTOR QUE EQUIVOCADAMENTE FIRMA CONTRATO PREVENDO A FORMATURA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AO INVÉS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. CULPA EXCLUSIVA SUA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL E DE CUNHO RESSARCITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO...
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CONFECÇÃO DE CONVITES DE FORMATURA. AUTOR QUE ... EQUIVOCADAMENTE FIRMA CONTRATO PREVENDO A FORMATURA DE CIÊNCIAS ... CONTÁBEIS AO INVÉS DE ADMINISTRAÇÃO DE ... -
Processo Nº 8286/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Agosto de 2008
Copia Exp. Tc-30059/026/01, Possiveis Irregularidades Em Procedimentos Licitatorios Na Modalidade De Convites, Ns. 81/97 E 41/98, Praticados Pela Prefeitura Municipal De Pradopolis
... Sebasti@o S¢rgio Da Silveira $$ Representado: ... Prefeitura Municipal De Pradopolis $$ Assunto: ... Possiveis Irregularidades Nos Convites Numeros 81-97 E 41-98 Realizados Pela Prefeitura De Pradopolis, Para Aquisi$@o De Toneladas De Humus De Minhoca, E Cujo Vencedor De Ambos Os Certames ...