convites
- Queiroga e presidente da Anvisa irão à Câmara prestar esclarecimentos sobre combate à pandemia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002207920134058402), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000220-79.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARYDJA SOARES BEZERRA ADVOGADO: Felipe Macedo Dantas APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO:...
... a) MARIA ELIVÂNIA DA SILVA SANTOS e KARYDJA SOARES BEZERRA a ressarcirem o erário pelos danos em vista dos Convites nos quais participaram; e ... b) JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS, AIRTON LAURENTINO JUNIOR, AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETO, MARIA APARECIDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005534720174058405), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800553-47.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELANTE: GENIVAL DE MELO MARTINS ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE: TEREZINHA GALVAO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Trindade APELANTE:
... ública de improbidade administrativa, que apurou irregularidades na utilização de verbas públicas repassadas pelo FUNDEB e do PNATE, nos Convites nº s 3/2011, 4/2011 e 6/2011, no Município de Parazinho/RN, as quais foram utilizadas para a locação de veículos para transporte escolar. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004554020134058404), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000455-40.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER QUEIROZ ADVOGADO: Osmar Fernandes De Queiroz APELANTE: SÁVIO DE SOUZA ADVOGADO: Wagner Rosado Da Escossia APELANTE: JAILSON DANTAS QUEIROZ ADVOGADO: Mario Sergio Pereira Pegado Do Nascimento APELANTE: GILSON FERNANDES DE...
... articulação com os membros da Comissão de Licitação formada por JOSE ALDENI LEITE, LUIZ LEITE NETO e SAVIO DE SOUZA - montado as Cartas Convites n. 006/2006, n. 007/2006 e n. 010/2006 para dar aparência de legalidade à contratação das empresas Farmácia Padre Carlos LTDA., Lucas Farma e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003086020174058203), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800308-60.2017.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOUBERT DA SILVA MENESES ADVOGADO: Jacielbe Gomes De Meneses APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo
... Costa o fato de terem contribuído decisivamente para o sucesso da fraude engendrada, dando ares de legalidade à empreitada, ao elaborar os convites às falsas licitantes e ao assinar atas das pretensas reuniões de julgamento, o que propiciou a condição necessária para a homologação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00031953020154058200), 14-12-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que absolveu os réus - Apolinário dos Anjos Neto, João Quirino Pereira Filho, Silvânia Patrícia Gomes Lopes e Laércio de Araújo. 1. Os réus foram denunciados sob a acusação da prática dos crimes previstos no art. 96, inc. V, da Lei 8.666 (por duas vezes) e no art. 1º, inc. I, do...
... de Prefeito do Município de Salgado de São Félix [Paraíba], foram realizadas licitações na modalidade Convite, mais especificamente os Convites 009/2007 e 002/2008, destinados à aquisição de materiais odontológicos, em que restaram verificados procedimentos visando a encobrir uma dispensa ... - Guedes e Campos Neto vão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
- Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
- CPI do 8 de Janeiro: Anderson Torres, Flávio Dino e Mauro Cid serão os primeiros a ter convocação analisada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00056289120124058400), 23-02-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PRÉVIA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA...
... ii) empresas licitantes receberam os convites no mesmo dia, embora muito distantes umas das outras; ... iii) a data do recebimento dos convites é a mesma da publicação do edital; ... iv) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... ática de improbidade pelo apelado Ricardo Lins Paixão , à época Secretário Municipal de Saúde. Ricardo vincula-se diretamente aos Convites viciados, figurando como agente responsável por autorizá-los formalmente e por homologá-los [ ... ] estando logo abaixo na hierarquia em ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - expedir e controlar os convites para solenidades oficiais; ... V - assessorar o Secretário-Geral na preparação e execução das viagens e visitas presidenciais; ... VI - receber ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Quanto à tese de que faltaria "comprovação que os produtos adquiridos naquele certame...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035461920144058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0003546-19.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/93. FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
... 03 (três) meses de detenção e ao pagamento da pena de multa no percentual de 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre o valor das Cartas-convites n°s 16 a 25/2009 licitadas pelo Município ... A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00069408620134058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0006940-86.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA SILVEIRA GOMES e outros ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima e outro APELADO: ARCO IRIS CONSTRUTORA LTDA - ME APELADO: ROSANGELA GUEDES DE LIMA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: GILVANCLEIDE DE LOURDES SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: JURANDIR RONALDO DA SILVA ADVOGADO:...
... Afirma o órgão ministerial que os procedimentos licitatórios Convites nº 17/2002, 004/2005 e 006/2005 foram fraudados, caracterizando-se como licitações simuladas, que resultaram em prejuízo ao erário, prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001334420134058202), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000133-44.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL DIEGO FERNANDES GUIMARAES RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... ção foi encaminhada para parecer da assessoria jurídica do município em 20/3/2009, um dia após divulgação do certame e expedição dos convites; c) habilitação de licitantes que não apresentaram documentação no momento adequado (as certidões negativas de débitos fazendários das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093905220184050000), 29-08-2019
PROCESSO Nº: 0809390-52.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ROBERVAL DIAS CORREIA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO PROGRAMA DE...
... Prossegue, aduzindo que o Relatório da CGU indica os Convites de nºs 001/2006, 002/2006, 003/2006 e 30/2006, tendo deixado a edilidade em 2005, o que demonstra a total falta de interesse de agir, em relação a ... -
Uma sonora invasão viking
Bandas e artistas dinamarqueses ganham os palcos cariocas graças a convites de festivais e a programas de intercâmbio cultural ... Carlos Albuquerque ... carlos.albuquerque@oglobo.com.br ... Experimental. Anders Lauge ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021319120164058401), 03-08-2021
PJE 0802131-91.2016.4.05.8401 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA UFERSA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS. REEXAME NECESSÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA ajuizou ação popular em face da...
... 3) memorandos, ofícios, convites ou quaisquer tipos de expedientes da Coordenação do Curso de Direito, do CCSAH e da CPPS sobre a escolha e indicação da Banca Examinadora; ... -
A saída para evitar O elefante branco
Torneio internacional na arena e convites a clubes de fora como alternativa ao limbo ... Cesto de palha. Panorama da Arena Amazônia, que custou R$ 669,5 milhões ... Alexandre Cassiano ...
- CPI das Apostas aprova mais de 40 depoimentos e ouvirá jogadores com passagem pela Série A
- Lavínia Vlasak diz que recusou ensaio nu pensando no filho que teria