convites
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- Senado aprova convite para novo ministro da Saúde dar explicações sobre enfrentamento à Covid-19
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Acórdão Nº 0900007-06.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. LOCAÇÃO, E POSTERIOR AQUISIÇÃO, DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. MODALIDADE PREGÃO COM PARTICIPANTE ÚNICO EM AMBAS OPORTUNIDADES. EMPRESA VENCEDORA DO PRIMEIRO CERTAME CRIADA DOIS MESES ANTES DA ABERTURA DO EDITAL. SUPERFATURAMENTO EVIDENCIADO. DANO AO ERÁRIO CONFIGURADO. SEGUNDA COMPETIÇÃO. IRREGULARIDADES
... 2 - Da manutenção do maquinário No que tange à improbidade da sequência dos convites n. 10/2007 e 1/2008 formulados pelo ex-prefeito para as três empresas demandadas, cada uma delas com um irmão como sócio (Alexandre, Jane e ... - Câmara quer explicações de Salles e mais dois ministros de Bolsonaro
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- Jorge Jesus ainda sonha em voltar ao Flamengo, mas quer provar valor no Fenerbahçe
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , sem autorização da organização esportiva promotora de evento esportivo ou de pessoa por ela indicada, vincular o uso de ingressos, de convites ou de qualquer espécie de autorização de acesso aos eventos esportivos a ações de publicidade ou a atividades comerciais, com o intuito de obter ...
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Acórdão Nº 0900051-65.2016.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... , não pode ser considerado ímprobo por adotar uma dentre duas possíveis interpretações.Arrazoa então que houve o necessário envio de convites a três empresas e que não há nenhum outro elemento a indicar a improbidade na conduta, pois deram seguimento na contratação em vista da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004211420174058203), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800421-14.2017.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rodrigo Diniz Cabral APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia da...
... na modalidade de licitação que exige maior conduta ativa por parte da prefeitura, sobretudo porque dela deveria partir o controle dos convites às empresas, postura comissiva que conecta os interesses do licitante vencedor e dos agentes públicos, como bem asseverou o magistrado a quo ... -
Acórdão Nº 0902106-72.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
... todas as licitações eram determinadas e montadas pelo setor de licitação da SDR, e apenas dava apoio a este setor, entregando as cartas convites por e-mail ou pessoalmente, apontando tê-los também entregue na licitação tratada nos autos. Reafirmou acreditar que as palestras objeto da ...
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Processo Nº 10612/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Octubre de 2013
Confeccao De Convites, Folders, Informativos, Postais E Cartazes.
... Responsáveis pela empresa: Marcos Rogério Freire e Kely Regina da Silva Klima Freire. Objeto: Confecção de convites, folders, informativos, postais e cartazes. Autoridade responsável pela homologação da licitação: Jairo Camilo (Ex-Secretário da Comunicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... Percebo, outrossim, que inexiste nos autos cópia das cartas-convites" que foram entregues às empresas, nem sequer a data das entregas, e que nenhuma delas apresentou cópia dos contratos sociais para fins de habilitaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... CRIME DE FRAUDE EM LICITAÇÕES. ART ... 90, DA LEI 8.999/93. “OPERAÇÃO CUPIM”. MUNICÍPIO DE SÃO ... CARLOS DO IVAÍ. CARTAS CONVITES" Nº 02/2011 (“FATO 1”), ... 05/2012 (“FATO 2”) E 13/2012 (“FATO 3”). SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA QUE JULGOU PROCEDENTES AS IMPUTAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1427862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Juizado especial cível. Contrato de prestação de serviços de buffet. Recepção de casamento. Alegação de excesso de convidados. Parcialidade dos depoimentos de funcionários e ex-funcionários. Segurança contratado para controle de convidados. Quantidade de convites individuais recolhidos e do número de convidados sem convite. Não apresentados. Quantidade de bebidas consumidas compatível com a alegaç
... PARCIALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS ... SEGURANÇA CONTRATADO PARA CONTROLE DE CONVIDADOS. QUANTIDADE DE ... CONVITES INDIVIDUAIS RECOLHIDOS E DO NÚMERO DE CONVIDADOS SEM ... CONVITE. NÃO APRESENTADOS. QUANTIDADE DE BEBIDAS CONSUMIDAS ... COMPATÍVEL COM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003352620154058501), 28-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME LICITATÓRIO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONLUIO ENTRE LICITANTES E/OU ATUAÇÃO DOLOSA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO. ARTIGO 386, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0000335-26.2015.4.0
... dolo dos Réus quanto à eventual frustração do caráter competitivo dos certames licitatórios, na modalidade Convite, especificamente os Convites nº 04/2009 e 12/2009, realizados pela Prefeitura de Frei Paulo (SE). A instrução processual claudicou neste aspecto ... Inexiste nos autos ...