convocação caixa 2004
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as ... civil do incorporador, o condomínio dos adquirentes, por convocação da sua Comissão de Representantes ou, na sua falta, de um sexto dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo ... três vezes, durante o período de convocação, nos dois jornais de maior veiculação local e, ... #Redação dada pela Lei nº 10.852, de 2004 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a ... #Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004 ... II - como empregado doméstico: aquele ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... § 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para ... 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004", a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei n\xC2" ... , por meio do Ministério das Cidades e da Caixa" Econômica Federal, em conformidade com as dotaç\xC3" ... , no mínimo semestralmente, mediante convocação de seu presidente, e, em caráter ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 5.180, de 2004 ... IX - os beneficiários somente poderão ... ário ou na falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de ... § 1º A primeira convocação da assembléia-geral deverá ser feita: ... I - ... demonstrações financeiras do exercício de 2004 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, as atribuições previstas no inciso I do caput ... até que o beneficiário atenda à convocação para a realização de prova de vida, permitida a ... ção das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... I – em primeira convocação, com a presença de beneficiários que representem, no mínimo, 2/3 (dois ... “Art. 15. O corretor de seguros deverá recolher incontinenti ao caixa da sociedade seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de ... convocação de que trata o § 1º deste artigo terá o ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 4.Trimestralmente, a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ao Ministério do ... § 1º O período de convocação será definido pela entidade nacional de administração da respectiva ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com ampla divulgação de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de ... ocupações posteriores a 1º de dezembro de 2004 ou em áreas em que tenha havido interrupção da ... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que estejam em exercício no INSS e concluam a ... convocação de que trata o § 1º terá o benefício ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... ça e Adolescente se reunirá por convocação de seu coordenador e poderá convidar ... ído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II - crianças de até seis anos e suas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ... ) que se incorporados por motivo de convocação para manobras, exercício, manutenção de ordem ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Caixa Econômica Federal; ... 4. Empresa Gestora de ... Art. 10. É irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do ... na Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: ... ção posterior dada pela Lei nº 10.859/2004. Entre os defeitos, citou os seguintes: "fossas ... as formalidades legais de prévia convocação de assembleia dos arrendatários, apontem os ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com ampla divulgação de edital de convocação no Município em que será instalado o projeto de ... ocupações posteriores a 1º de dezembro de 2004 ou em áreas em que tenha havido interrupção da ... imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... não foi comprovado que o valor oriundo do caixa de propinas foi utilizado para a construção, ... de que o Inquérito Policial nº 616/2004, à época, também da competência da 2ª Vara ... para depoimento, decorrente da convocação de militantes políticos para o local a fim de ...
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Jurisdição e competência
... 45/2004 (art. 114, I, CF), abrange as relações de ... dos filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre ... o ajuizamento de ações em desfavor da Caixa Econômica Federal — CEF, que é agente ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 581/DF e 586/DF, com sugestão de convocação, por essa Corte Suprema, de audiência pública ... /MG, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 12.3.2004 ... No entanto, a jurisprudência ... ção e do nome do adquirente gravados na caixa do produto, transferido a esfera regulamentar a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cobrados pelo BNDS, Banco do Brasil ou Caixa Econômica ... ; Com isso, apesar dos excelentes ... 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de ... ão a sua simples eliminação, a convocação de novo julgador para pro- ferir o voto de ...