convocação chesf 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... : Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO ... em que o Juízo decidirá pela: a) convocação do réu para a realização da audiência de ... normativo interno (Resolução Normativa da CHESF ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... que implique o cancelamento da convocação e, sucessivamente, que desobrigue o paciente de ... Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF". 2. O STJ, sobre a matéria, entende que os honor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079025720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO ... até 03 (três) dias uteis, após a convocação ... q) A suspensão do contrato administrativo ... 6.022/2007, que instituiu o Sistema Público de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0162000-88.2009.5.06.0017), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COTA LEGAL. PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. PROCEDIMENTO JURÍDICO PARA APURAR QUAIS OS CARGOS SÃO DOTADOS DE APTIDÃO PLENA: ART. 43, §2º, DO DECRETO N. 3.298/99, VIGENTE À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. Diante da ausência, na Decisão transitada em julgado, do instrumento jurídico adequado para a definição dos postos de trabalho existentes na...
... cargos existentes no quadro de pessoal da CHESF considerados como de aptidão plena e exclusão ... até abril de 2011, realizado em abril de 2007 seguindo a ordem de classificação, até atingir ... de aptidão plena), mediante a convocação dos aprovados no último concurso público ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-18.2018.5.06.0016), 24-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Embargada: UNIÃO FEDERAL ... Advogados: ... a cota de PCD e como se daria a convocação de tais candidatos ", e, em 20 de abril de 2012, ... no concurso público realizado em abril de 2007 (último concurso público), com validade até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001505-67.2015.5.07.0038), 2016-07-27
... COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF e JOSE CLECIO DOURADO ... RECORRIDOS: JOSE ... e neste caso haveria necessidade de convocação; que não sabe dizer se o operador de ... (TST - RR 859/2007-091-09-00.6 - Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-44.2016.5.06.0003), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 8.878/94. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos na Lei n° 8.878/94, assim como a condição de anistiados dos empregados e reconhecida a inexistência do óbice de restrição orçamentária, conforme ofício emanado da Comissão Especial Interministerial -
... Hidro Eletrica do São Francisco - CHESF ... Advogados : JAILDA EULÍDIA DA SILVA PINTO ... ão no orçamento e publicação de convocação no Diário Oficial da União (fl. 28 - ID n° ... 9. Ademais, o Decreto nº 6.077/2007, determinou que o anistiado retornará no mesmo ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... o transcurso de 10 dias da primeira convocação". § 4º Nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3\xC2" ... do INCRA, Sudene, Sudam, BNDE, Codevasf, CHESF, DNOCS, Ministério da Agricultura, Secretaria de ... B deixaram a CUT e fundaram em dezembro de 2007 a Central dos Trabalhadores do Brasil — CTB com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000904-82.2014.5.07.0010), 2014-12-18
... ENGENHARIA LTDA, presta serviços para a CHESF, e que nos últimos meses o reclamante esteve a ... reclamante, pois sequer há carta de convocação de seu retorno ao trabalho. Ora, a própria ... da ação trabalhista (março de 2007). O TRT 4ª Região (RS) acolheu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-52.2015.5.06.0013), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ORDINÁRIA PLÚRIMA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a norma do art. 37, inciso IV, da Constituição da República, "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de...
... COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF ... Advogados : MARIA DO SOCORRO ALVES GALVAO e ... improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ... público realizado pela recorrida em 22/7/2007, conforme o Edital n° 001/2007(ID n° c772dd9), ... -
DECRETO Nº 0-008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Decreto - Outorga a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Enrgia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Jardim - Penedo, em 230 Kv, Nos Estados de Sergipe e Alagoas.
... , de 27 de maio de 1998, e o que consta do Processo no 48500.004075/2007-30, ... Art. 1o Fica outorgada à Companhia Hidro Elétrica do ... á ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ...
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Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 8 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO JARDIM - PENEDO, EM 230 KV, NOS ESTADOS DE SERGIPE E ALAGOAS.
... , de 27 de maio de 1998, e o que consta do Processo no 48500.004075/2007-30, ... DECRETA: ... Art. 1o Fica outorgada à ... á ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ...
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1. MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO Uma Chesf mais competitiva e sustentável Ficamos felizes em iniciar essa mensagem com a notícia de que em 2018 - ano em que a Chesf completou 70 anos - começamos a ver os resultados de nosso cuidadoso processo de reestruturação empresarial, com melhorias em nossa eficiência e a retomada do equi- líbrio financeiro. Seguindo o plano traçado para o ano, finalizamos...
... nariamente, mediante a convocação do Presidente do Conselho ... 6.3 ADMINISTRAÇÃO ... A Chesf é ... internacional OHSAS 18.001:2007 referente às atividades na Usina Hidrelétrica de Xingó (UXG) e foram ...
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1. Mensagem da Administração A Chesf vem se renovando ao longo dos últimos anos e 2019 ficará registrado como um ano de resultados positivos em todas as áreas da Empresa. Hoje, apresenta-se mais madura e em pleno processo de transformação. A implementação do plano de adequação e modernização da Companhia vem promovendo significativos avanços, que nos permitem colher os frutos da consolidação...
... Reúne-se mensalmente e, extraordinariamente, mediante a convocação do Presidente do Conselho ... 6.3 Administração ... A Chesf é ... OHSAS 18.001:2007, referente às atividades na Usina Hidrelétrica de Xingó (UXG), mantida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-88.2018.5.06.0003), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, dando parcial provimento ao recurso tão somente para suspender a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da empresa. FUNDAMENTOS: Da dobra do...
... HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Advogados : Cleone Gomes de Oliveira e ... 205/287); e ... d. ACT 2007/2008 e Regulamento Interno (fls. 288/305) ... Reclamada vem adotando a prática de convocação para serviços extraordinários, tendo este fato ... -
Decreto de 15/05/2007 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO IBICOARA - BRUMADO, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Decreto de 03/04/2007. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO FUNIL - ITAPEBI, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-65.2019.5.06.0022), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. VALIDADE. A escala 12x36 trata-se de um regime profundamente enraizado na categoria a que pertence o autor (vigilantes), e que vem, ao longo do tempo, alcançando muitas outras relações de emprego, tanto assim que o legislador trabalhista, na reforma imposta ao Texto Consolidado, passou a prever expressamente a jornada diferenciada, dispensando, até mesmo, autorizaç
... em sua residência aguardando convocação para o serviço ." Por fim, " No que concerne ao ... o reclamante nos postos de serviço da Chesf e do Paço Alfândega, ao que a testemunha ... disse: " que trabalha na Reclamada desde 2007, na função de inspetor de área; (perguntas da ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 0009199-69.2007.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara ... Da Silva Neto (OAB:BA20542-A) Apelado: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: ... é a posição 1.416 tem direito à convocação, nomeação e posse que, inclusive, já ocorreu ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção municipal, qual seja, a convocação para apresentação de exames ginecológicos ... 2007, DJ 12/03/2007 p. 254 e AgRg no Resp nº ... Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf Advogado : Demétrius Ferraz e Silva (OAB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-82.2020.5.06.0017), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SOBREAVISO. NÃO CONFIGURADO. "Considera-se de sobreaviso o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento chamado para o serviço" (artigo 244, §2º, da CLT). Clarividente, assim, que o labor em sobreaviso exige prova inequívoca de permanência do empregado em expectativa durante o descanso, ficando, portanto, restringida sua liberdade
... mesmo depois da reestruturação interna da CHESF, quando passou a executar a função de gerente ... DE EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496 /2007 - BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ... extras (quando ocorre a necessidade convocação em dia normal de labuta) para todos que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000034-94.2014.5.06.0000), 10-02-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a causa de rescindibilidade prevista no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em face da violação a literal disposição de lei, no caso, o artigo 38 da Lei nº 8.880/94, que determina: "Art. 38. O cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art. 3º...
... Autora : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF ... Corte, nos autos do processo nº TRT - 00026-2007-019-06-00-4, verbis: ... Não se discute mais, ... de Assunção Barros, por motivo de convocação ... -
Decreto de 15/05/2007 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO PICOS - TAUA, EM 230 KV, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PIAUI E CEARA, E A LINHA DE TRANSMISSÃO PARAISO - AÇU II, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE MAIO DE 2007. Decreto - Outorga a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Ibicoara - Brumado, em 230 Kv, Localizada No Estado da Bahia.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante ...