convocação concurso caixa economica
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... g) requerer ao juiz convocação da assembléia-geral de credores nos casos ... atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... -Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ... três vezes, durante o período de convocação, nos dois jornais de maior veiculação local e, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ário ou na falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087472620204050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0808747-26.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
... pretende que seja efetivada sua convocação ou, subsidiariamente, que lhe seja assegurada a onvocação no concurso" que prestou para técnico bancário da Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098158320194058200), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809815-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUEDJA BEZERRA DUARTE e outro ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana...
... Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a alegada preterição na convocação dos candidatos aprovados no concurso público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007946520194058109), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800794-65.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FABIANO BESSA LOPES ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE PORTADOR DE...
... De Deus Bittencourt e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a alegada preterição na convocação dos candidatos aprovados no concurso público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117445420194058200), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811744-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCONDES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Denise De Andrade Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO...
... : Denise De Andrade Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... : "NÃO HÁ QUALQUER IMPOSIÇÃO DE CONVOCAÇÃO/CONTRATAÇÃO IMEDIATA, CONTÍNUA E EXCLUSIVA DE ... e contratação de candidato aprovado no concurso público da CEF nº 001/2014 para ampla ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103259620194058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810325-96.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA MUNIQUE SILVA DA NOBREGA ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno...
... Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... de vaga de Técnico Bancário Novo no concurso" da Caixa Econômica Federal, regido pelo Edital n\xC2" ... ção realizada pelo banco quando da convocação" irrestrita de pessoas com deficiência ... 2. \xC2" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ativo, mediante mobilização ou convocação, e as fôrças e organizações auxiliares, ... pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União ... #Vide ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... admitido, obrigatoriamente, mediante concurso pblico, de provas ou de provas e ttulos, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009624020194058312), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800962-40.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA MENDONCA DE FRANCA ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco...
... : Leandro Silva De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... número de vagas existentes após a convocação das pessoas com deficiência - PCD, juntar ... a demandante diante da aprovação no concurso de 2014) e na obrigação de pagar R$100.000,00, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102566420194058200), 08-02-2022
Ementa Processual Civil. Administrativo. Apelação interposta contra a sentença que denegou a segurança, a qual objetivava a convocação e contratação da impetrante, ou a reserva de sua vaga, no cargo de Técnico Bancário, do Edital n.º 1/2014-CEF, em face de suposta preterição ao processo de nomeação e posse, uma vez que foram convocados Portadores Com Deficiências [PCD] em detrimento dos aprovados
... Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a segurança, a qual objetivava a convocação e contratação da impetrante, ou a reserva de ... ção dos itens 5.1 e 13.3 do edital do concurso, que prevê a admissão dos aprovados em ordem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006734020194058205), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800673-40.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO LEONARDO ARAGAO LIRA ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CEF. PRETERIÇÃO. NÃO...
... : Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... o cargo de Técnico Bancário Novo em concurso público promovido pela Caixa Econômica Federal ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DEFICIENTES POR FORÇA DE DECISÃO ... -
Acórdão Nº 1310318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... : MARCELA PORTELA ... PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS ... PRETERIÇÃO. PRINCÍPIO DA ... concurso" público, nos termos do art. 37, II, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091875120204058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0809187-51.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO.
... Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... o pedido do autor, aprovado em concurso público mas não nomeado, no sentido de ... ão judicial, no caso em comento a convocação de pessoas com deficiência (pcd). Salientou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08096923520214058000), 28-02-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO. CEF. CONVOCAÇÃO PARA EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS. LAPSO TEMPORAL PROLONGADO PARA A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO. PRAZO EXÍGUO PARA COMPARECIMENTO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da Seção...
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSIANE DE ... ré se abstenha de desclassificá-la do concurso público, a fim de garantir o direito de ser ... a candidata apenas tomou ciência da convocação mediante informe de terceiros, portanto, somente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... VII ? depositar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica FederaI tôdas as quantias e valores ... -se, extraordináriamente, mediante convocação pela imprensa, por telegrama ou por telefone, ... justiça, na elaboração das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189129820194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0818912-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS DANIEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO TÉCNICO...
... CID MARCONI: Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da sentença que ... que a Empresa Pública procedesse à convocação", nomeação e posse do Impetrante no emprego de T\xC3" ... ário Novo, em razão de aprovação no concurso regulamentado pelo Edital nº 01/2014 ... Aduz ... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS DANIEL DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08191866220194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0819186-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDUARDO ARAGAO FRAGOSO ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... CID MARCONI: Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da sentença que ... que a empresa pública procedesse à convocação", nomeação e posse do Impetrante no emprego de T\xC3" ... ário Novo, em razão de aprovação no concurso regulamentado pelo Edital nº 01/2014 ... Aduz ... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDUARDO ARAGAO FRAGOSO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... convocação, instalação e deliberação ... assemblear, ... caixa, no pagamento dos ... credores e, por ... que o concurso de credores é um processo ... igualitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013367020204058102), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801336-70.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luana Rodrigues De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CONTRATAÇÃO DE...
... : Luana Rodrigues De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... /recorrida, bem como a prorrogação do concurso nº 1/2014/NM; b) a recorrida está preterindo a ... de compelir a apelada a promover a convocação e contratação do autor para o cargo de Técnico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049131-40.2019.4.04.0000), 16-01-2020
... DOS SANTOS CRUZ (OAB ES030932) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : Presidente - ... em sede liminar, a determinação de convocação e contratação do impetrante para o cargo de ... , narra o impetrante que foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Bancário novo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10401-78.2016.5.03.0102)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO....
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO ... 1 ... CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA ... , a Corte Regional determinou a convocação do Reclamante para que, atendidos os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042196820214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804219-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONEY ANDRE SILVA GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...
... Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... que a CEF está realizando a convocação de aprovados na lista de PCDs de forma ... de vagas durante a vigência do concurso, não tendo havido nenhuma reposição para essas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 118-53.2016.5.10.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
... CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO NOVO ... ção direta ou indireta, quanto à convocação dos ... aprovados. Assim, surgindo a ... Pontue-se que o fato de a Caixa ... Econômica Federal, diante da sua ...