convocação concurso chesf
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001509-14.2016.5.06.0001), 24-09-2018
EMENTA: CHESF. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. A aprovação do recorrido em concurso público para integrar cadastro de reserva, confere-lhe, apenas, expectativa de direito, uma vez que existiam apenas 9 (nove) vagas para contratação imediata, enquanto o autor logrou alcançar a 101ª colocação. Por outro lado, noticiam os...
... EMENTA EMENTA: CHESF". CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATA\xC3" ... , ao lado disto, a empresa promoveu a convocação de 94 dos classificados no concurso em questão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-52.2015.5.06.0013), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ORDINÁRIA PLÚRIMA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com a norma do art. 37, inciso IV, da Constituição da República, "durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de...
... COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF ... Advogados : MARIA DO SOCORRO ALVES GALVAO e ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE ... improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... em que o Juízo decidirá pela: a) convocação do réu para a realização da audiência de ... normativo interno (Resolução Normativa da CHESF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040504820164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804050-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELLA BARBOZA VIEIRA ADVOGADO: Maria Angélica Tabosa Milfont e outro APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outro ADVOGADO: Francianny Aires Da Silva Ozias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... a sua participação na última fase do concurso, para o cargo de Técnico em Eletrônica da nhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF" ... Aduz a Autora que participou do concurso p\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO. CARTEIRO. NÃO CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ... -
Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... que implique o cancelamento da convocação e, sucessivamente, que desobrigue o paciente de ... Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF". 2. O STJ, sobre a matéria, entende que os honor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0162000-88.2009.5.06.0017), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COTA LEGAL. PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. PROCEDIMENTO JURÍDICO PARA APURAR QUAIS OS CARGOS SÃO DOTADOS DE APTIDÃO PLENA: ART. 43, §2º, DO DECRETO N. 3.298/99, VIGENTE À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. Diante da ausência, na Decisão transitada em julgado, do instrumento jurídico adequado para a definição dos postos de trabalho existentes na...
... cargos existentes no quadro de pessoal da CHESF considerados como de aptidão plena e exclusão ... somente pode ser aferida no decorrer do concurso público e do estágio probatório, mediante ... de aptidão plena), mediante a convocação dos aprovados no último concurso público ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000819-74.2015.5.06.0015), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. CONCURSO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ATO DISCRICIONÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE E DESVIRTUAMENTO DO CERTAME. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. CONTROLE PASSÍVEL DE SUBMISSÃO AO PODER JUDICIÁRIO. A mais abalizada doutrina e jurisprudência sempre tem defendido que a contratação de candidatos fora do número de vagas...
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Recorrido : CARLOS AUGUSTO SILVA; CARLOS ... CONCURSO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATAÇÃO ... há candidatos aprovados aguardando convocação e se está demonstrada a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000442-14.2016.5.06.0001), 18-12-2017
EMENTA: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. O candidato aprovado para integrar cadastro de reserva tem apenas expectativa de direito de ser nomeado. Na hipótese, só havia 3 vagas para o cargo concorrido pelo reclamante, sendo este classificado em 28º lugar. E não há qualquer indicação de que tenham sido criadas
... EMENTA EMENTA: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE ... que o concurso público realizado pela CHESF" encontra-se em plena conformidade com a Constitui\xC3" ... da Administração para o ato de convocação", destacado no Edital como requisito para contrata\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001737-90.2015.5.06.0011), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDITADOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE ENGENHEIRO ELETRICITISTA/ELETROTÉCNICO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Advogados : Cícero Victor Iglesias Melo de ... CHESF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDITADOS PARA O ... de fazer consistente na nomeação e convocação dos autores para o exercício do cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001623-80.2017.5.07.0003), 2020-02-21
... originariamente admitido, mediante concurso público, na Companhia Energética do Piauí - ... Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, ambas constituídas sob a forma de sociedade de ... ao reclamante ajusta-se mais a uma convocação um tanto informal de retorno, mas com efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-18.2018.5.06.0016), 24-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Embargada: UNIÃO FEDERAL ... Advogados: ... de aptidão plena, à época do concurso ". Defende que " punir a empresa com base em ... a cota de PCD e como se daria a convocação de tais candidatos ", e, em 20 de abril de 2012, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057702720214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0805770-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVIA LEAO DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO ORIGEM: 1ª VARA/PE JUÍZA: MARINA COFFERRI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: 1ª EMENTA:...
... PATU DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO ... cargo mediante aprovação no respectivo concurso de provas, tendo sido demitida no ano de 1992, ... , em setembro de 2015, através da convocação consignada em sua Carteira de Trabalho ; ... c) ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001623-80.2017.5.07.0003), 2020-08-03
... transferência que implicaria em burla a concurso" ... Destarte, pede que "seja reformado o ... ômico formado entre as empresas ELETROBRAS, CHESF e CEPISA, ao argumento de que a primeira delas ... ao reclamante ajusta-se mais a uma convocação um tanto informal de retorno, mas com efeitos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-80.2017.5.07.0003), 2018-09-14
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF e COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA ... , em 1º de abril de 2009, mediante concurso público, para provimento de cargos de nível ... ao reclamante ajusta-se mais a uma convocação um tanto informal de retorno, mas com efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000371-49.2015.5.06.0000), 15-12-2015
AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ART. 4º, §9º, DA LEI 8.437/92. ESTIPULAÇÃO DE MARCO FINAL DE SUSPENSÃO DIVERSO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. Em que pese o §9º do art. 4º da lei 8437/92 enseje a interpretação de que a suspensão da sentença até o trânsito em julgado não seria uma faculdade da Presidência do Tribunal, julgo aplicável ao caso, analogicamente, os
... desta Corte, que deferiu postulação da CHESF em Pedido de Suspensão de Liminar e de ... , mas anteriormente não realizou concurso público, sem nenhuma justificativa, apenas não ... ém a validade da inércia quanto à convocação dos aprovados nas vagas existentes. A decisão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-77.2014.5.06.0008), 12-11-2015
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. ASTREINTES. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. APLICAÇÃO. O caráter coercitivo das astreintes (artigos 461 e 644 do CPC) tem por finalidade conferir efetividade à determinação judicial, direcionando a parte a cumprir a prestação de fazer ou de não fazer...
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... CONCURSO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PRAZO DE ... há candidatos aprovados aguardando convocação e se está demonstrada a necessidade de ... -
nº 1998.01.00.018318-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO EXERCÍCIO DE PODER DELEGADO. ATO DE GESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, sofrendo, no entanto, incidência de norma de ordem pública, como no caso da contratação de seus empregados, onde é requerido...
... APELADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ... convocação para participar da 4ª etapa do concurso público ... -
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , e, aí em 1963, ele foi aprovado em um concurso para promotor de Justiça. Portanto, foi nesse ... que cria a fábrica nacional dos motores, a Chesf, a Vale do Rio Doce, depois vem Petrobras, ... VOLUME 11 máximo, uma convocação para que o legislador atuasse. Aí, quando o ...
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Acórdão nº 0529496-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Apelante : Chesf - Companhia Hidroeletrica do São Francisco ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ... PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA ... FRANCISCO, diante da ausência de convocação de quaisquer candidatos, após realização do ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO E RECLASSIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE ... improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ... Miranda (OAB:BA39582-A) Apelante: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080331-56.2017.5.07.0000), 2017-11-07
... HIDROELÉTRICA DO RIO SÃO FRANCISCO - CHESF , CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - ... , alega que fora admitida mediante concurso público no quadro de empregados da Centrais ... seu núcleo familiar, além de que a convocação feita pela reclamada CERON/RO não teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000273-98.2014.5.06.0000), 16-09-2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. Ausentes os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no processo originário, precisamente quanto às determinações de suspensão do prazo de validade do concurso público até o trânsito em julgado da decisão final, e à proibição de contratar, autorizar ou tomar...
... HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Impetrado : JUÍZO DA ... concurso público até o trânsito em julgado da decisão ... improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ... -
Decisão da Presidência nº 884972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2015
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO" PÚBLICO ... EXAME BIOPSICOSOCIAL ... REPROVAÇ\xC3" ... CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA BIOPSICOSOCIAL ... AUTOR VÍTIMA DE ... Recte.(s) : Fundação Chesf ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11464-40.2015.5.01.0067)
RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - CEPEL - CONCURSO PÚBLICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS FUNÇÕES DO CARGO PARA O QUAL FOI ABERTO CONCURSO PÚBLICO - PRETERIÇÃO DE VAGA. O TST, seguindo a jurisprudência do STF, entendeu que o...
... LEI Nº 13.467/2017 - CEPEL - CONCURSO PÚBLICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA - ... expectativa de direito à convocação, cuja efetivação fica sujeita aos critérios de ... Elétrica do São Francisco - CHESF, a Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Hidro-Elétrica do São Francisco (CHESF), até 1980, e a Companhia Hidrelétrica da Boa ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pêlos candidatos ... éia para deliberar, em primeira convocação, com a presença de qualquer número (Lei nº ...