convocação da caixa economica federal
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... g) requerer ao juiz convocação da assembléia-geral de credores nos casos ... atendendo às disponibilidades de caixa ... ARTIGO 30 ... Não poderá ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou entidades sob seu controle ... cinco por cento em títulos de emissão da Caixa Econômica Federal - CEF ... Art. 4º O valor da ... -á, ordinariamente, a cada mês, por convocação de seu presidente. Esgotado esse período, não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ... de Governo reunir-se-á mediante convocação do Presidente da República ... § 3° ... V - Caixa Econômica Federal; ... VI - Banco ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... competente da Secretaria da Receita Federal, conforme regulamentação a ser estabelecida; e ... com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito ... , o condomínio dos adquirentes, por convocação da sua Comissão de Representantes ou, na sua ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos territórios se ... , com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo ... três vezes, durante o período de convocação, nos dois jornais de maior veiculação local e, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... ário ou na falta de atendimento à convocação por edital, o pagamento será suspenso até o ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 3º e 6º da Constituição Federal. Art. 2º São objetivos do Programa: I - reduzir ... , por meio do Ministério das Cidades e da Caixa" Econômica Federal, em conformidade com as dotaç\xC3" ... , no mínimo semestralmente, mediante convocação de seu presidente, e, em caráter ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal ... ARTIGO 3 ... , uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a ... , de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... estabelecidos, requererá a convocação de assembleia-geral de credores, que será ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 100 da Constituição Federal ... § 9o Se houver imissão prévia na ... com ampla divulgação do edital de convocação na internet e no Município em que será ... Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não ... até que o beneficiário atenda à convocação para a realização de prova de vida, permitida a ... ção das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do ...
-
Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à ... III – Caixa Econômica Federal; ... IV – Fundação Banco ... caráter extraordinário, mediante convocação da Secretaria-Executiva, com antecedência ...
-
CPI da Chape: Oitiva de boliviana que autorizou voo é suspensa, mas volta é mantida para esta quinta-feira
... depoentes, entre eles os presidentes da Caixa Econmica Federal e da Petrobrs. A principal atrao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117445420194058200), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811744-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCONDES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Denise De Andrade Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO...
... : Denise De Andrade Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... : "NÃO HÁ QUALQUER IMPOSIÇÃO DE CONVOCAÇÃO/CONTRATAÇÃO IMEDIATA, CONTÍNUA E EXCLUSIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087472620204050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0808747-26.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
... pretende que seja efetivada sua convocação ou, subsidiariamente, que lhe seja assegurada a ... que prestou para técnico bancário da Caixa Econômica Federal, no qual foi aprovado e ... -
Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... % (dez por cento) do valor total do ajuste Caixa Econmica Federal em nome da entidade sindical da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007946520194058109), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800794-65.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FABIANO BESSA LOPES ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE PORTADOR DE...
... De Deus Bittencourt e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a alegada preterição na convocação dos candidatos aprovados no concurso público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098158320194058200), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809815-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUEDJA BEZERRA DUARTE e outro ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana...
... Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a alegada preterição na convocação dos candidatos aprovados no concurso público ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da ... de 10 (dez) dias da primeira convocação ... § 4º Nas hipóteses previstas no ...
-
Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
... VI - requisitar ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de ... § 1º A convocação para as reuniões ordinárias do Conselho Diretor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103259620194058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810325-96.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA MUNIQUE SILVA DA NOBREGA ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno...
... Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... ção realizada pelo banco quando da convocação" irrestrita de pessoas com deficiência ... 2. \xC2" ... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “§ 1° O período de convocação será definido pela entidade nacional da ... INDESP o credenciamento das entidades e à Caixa Econômica Federal a autorização e a ...
-
Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... 2 Para os fins desta Lei, o Distrito Federal equipara-se condio de Municpio ... 3 Os ... 4 Caber Caixa Econmica Federal, na qualidade de agente ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... entre os representantes do Governo federal", dos trabalhadores e dos empregadores ... Art. 3\xC2" ... caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria de seus membros ... Art. 35. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente ...