convocação da caixa economica federal
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Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... II - Caixa Econômica Federal; ... III - Centrais Elétricas ... , que encaminhará, juntamente com a convocação, a pauta dos assuntos a serem discutidos, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080797520204058400), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808079-75.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: KARLA VALERIA NUNES FREIRE LIMA ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...
... 2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: KARLA VALERIA ... exordial, para determinar à CAIXA a convocação da autora para a assinatura de contrato de ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... Econômico e Social reunir-se-á por convocação do Presidente da República, e as reuniões ... IX - o Presidente da Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: ... as formalidades legais de prévia convocação de assembleia dos arrendatários, apontem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048814820204058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804881-48.2020.4.05.8200 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: PATRICIA ERICA DE MEDEIROS VASCONCELOS ADVOGADO: Guilherme James Costa Da Silva REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT-6ª REGIÃO. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRF NÃO CONFIGURADA. FEITO NÃO...
... : Guilherme James Costa Da Silva REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... Juntou a convocação para a assinatura do contrato (fl. 1.398 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191493520194058300), 02-02-2021
PJE 0819149-35.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Remessa e apelação interposta pela CEF em face de sentença que concedeu a segurança para determinar a nomeação do impetrante para o cargo Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa, na localidade
... ajuizou Ação Civil Pública contra a CAIXA, buscando a condenação desta Empresa Pública a ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051003720154058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805100-37.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE DA NOBREGA ALVES ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos e outros APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
... escolher contra quem demandar, bem como à Caixa Econômica, caso tivesse interesse em permanecer ... conforme orientações no Edital de convocação para a Avaliação de 'Títulos'. 11. O trabalho ... -
Decreto nº 9.977 de 19/08/2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
... e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil para a ... l) um da Caixa Econômica Federal; ... II - um representante da ... Parágrafo único. A convocação para as reuniões ocorrerá por meio de ...
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Acórdão nº 0308236-16.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... PODERÁ SER FINANCIADO O IMÓVEL. CONVOCAÇÃO ... DA CAIXA ECONÔMICA QUE OCORREU QUASE UM ... com convocação da Caixa Econômica Federal para a ... assinatura do Contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-83.2015.5.06.0311), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO PARA INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃ
... Recorridos :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados :Gabriel ... ção somente ocorreria caso a convocação dos autores fosse proveniente de ato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 118-53.2016.5.10.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
... 37, II, da Constituição Federal, por ... certo, impõe obrigações para ... ção direta ou indireta, quanto à convocação dos ... aprovados. Assim, surgindo a ... Pontue-se que o fato de a Caixa ... Econômica Federal, diante da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020518220204058500), 05-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINARIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO. CANDIDATO ESTRANGEIRO. PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO NO ANDAMENTO DO CONCURSO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STF. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência de...
... Pinheiro De Figueiredo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... ção é anterior ao Telegrama de convocação, cf. id. 4058500.3756318/4058500.3756314, obtendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066873020204058100), 08-07-2021
AC Nº 0806687-30.2020.4.05.8100 APELANTE: FRANCISCO ALVES MARQUES ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO...
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ORIGEM: 24ª VARA ... h) a convocação dos 14 (catorze) aprovados nas vagas destinadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159202220184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0815920-22.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENIR RODRIGUES MARIANO MORAIS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... ao réu, haja vista que se presta à convocação deste para exercitar sua defesa, dando vida ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041646120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804164-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IOHANA MELO TEIXEIRA ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ESTUDANTE DE MEDICINA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão...
... : Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): ... , mais especificamente edital de convocação da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000824-66.2016.5.07.0037), 2017-09-05
... IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SEBASTIÃO MARTINS ANDRADE ... ça para que seja determinada a sua convocação, nomeação e empossamento no cargo de Técnico ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... os níveis e subdivisões de governo, do federal ao municipal; ... c) ?a ação ou a omissão do ... para proibir o estabelecimento de contas de caixa ?dois? a realização de operações de caixa ... pelo menos sessenta dias antes da convocação de um encontro das Partes para deliberação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117341020194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811734-10.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO DE SA FIGUEIREDO ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO TÉCNICO BANCÁRIO...
... ª colocação em concurso promovido pela Caixa" Econômica Federal, listagem geral (ampla concorr\xC3" ... 3 do Edital nº 01/2014, que previa convocação alternada, na proporção contida no subitem 5.1 ... De Albuquerque Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... não foi comprovado que o valor oriundo do caixa de propinas foi utilizado para a construção, ... para depoimento, decorrente da convocação de militantes políticos para o local a fim de ...
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Acórdão, Processo nº 5006851-80.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... VERA CLETO GOMES - SP317590-AAPELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALPROCURADOR: DEPARTAMENTO ... , nos termos do item 5.6 do Edital de Convocação nº 2528/2019, para fins de eventual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008727320164058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800872-73.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... 2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RECIFE ... em local visível para que haja a convocação dos clientes para o atendimento por ordem de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ... ) que se incorporados por motivo de convocação para manobras, exercício, manutenção de ordem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000053-49.2020.5.07.0037), 2020-06-12
... IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDRO DUARTE GUIMARÃES ... que este Juízo determinasse a sua convocação e contratação para o cargo de Técnico ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens ... à dificuldade de se realizar convocação prévia do colegiado para a sua verificação, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 18 DE JULHO DE 2023
... ção em concurso público para convocação da Caixa Econômica Federal (CEF).Art. 2º O ...