convocação para trabalhar nas eleições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021 ... e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou dos partidos e ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... ório nacional, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a ... Art. 8º Dar-se-á a convocação de suplente nos casos de impedimentos, ... j) proclamar os resultados das eleições dos membros do Conselho Federal para o triênio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando se a respectiva ata em livro aberto, ... propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do Presidente da República, dos ... , fiscais e delegados credenciados para trabalhar ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... não fôr possível aos empregados trabalhar" na posição sentada, será obrigatória a coloca\xC3" ... Art. 14. Na Seção IV - ?Das eleições sindicais? - do Capítulo I - do Título V da ... e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito ... § 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem ... A assembléia geral em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus ...
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Acórdão Nº 0021704-11.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS E DA RECLAMANTE (Matéria comum). INDENIZAÇÃO POR DANO/ASSÉDIO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO . Demonstrado nos autos a exposição da parte autora a situações constrangedoras ou humilhantes no ambiente de labor, decorrentes de conduta ilícita praticada por superiores hierárquicos, ofensiva à honra e à moral da trabalhadora, é devida a indenização por dano...
... , foi demitido após ter atendido à convocação daquele tribunal, para trabalhar como mesário s eleições ", considerando os vícios no depoimento da ... -
Acórdão Nº 0005529-68.2013.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-09-2023
APELAÇÃO CRIME – USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C/C 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES – PROCEDÊNCIA.APELO DO ACUSADO – 1. ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – RÉU QUE, POR TRÊS VEZES, FEZ USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, CONSISTENTE EM DECLARAÇÕES SUPOSTAMENTE CONFECCIONADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL - PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA – 2. JUSTIÇA GRATUITA – NÃO
... Gilberto Romero Perioto ... convocação do denunciado para participar de treinamento ... eleições de 2012 (fl. 14, verso) ... Em data e horários ... para trabalhar nas Eleições de 2012, bem como que (mov. 5.5): ... -
Acórdão nº 19151 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 29 de Agosto de 2016
... não foi intimado pessoalmente da convocação para trabalhar nas eleições ... 2- Recurso ...
- Foi convocado para ser mesário e não poderá comparecer? Saiba o que fazer
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... vez que estes não estarão obrigados a trabalhar para o sucessor, bem como ele, o sucessor, não ... ) que se incorporados por motivo de convocação para manobras, exercício, manutenção de ordem ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para depoimento, decorrente da convocação de militantes políticos para o local a fim de ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... quis tomar o lugar dele e começou a trabalhar então nesse sentido, nós fomos ao presidente ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta ... , cedeu servidor público municipal para trabalhar em seu comitê durante a campanha eleitoral ...
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Acórdão nº nº 79/2015 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 14 de Mayo de 2015
... convocação. Acolhimento da ... justificativa. Atestado ... pessoalmente da convocação para trabalhar nas eleições ... III - Devidamente ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem ... , fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou ...
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Acordão nº 20160434518 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... fato de ter sido convocada a atuar nas eleições (arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do novo CPC) ... apenas demonstram que houve efetiva convocação" da reclamante para trabalhar como mesária, mas n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0068100-79.2009.5.07.0031), 2010-08-09
... comprovante de convocação para trabalhar nas eleições de 2008 igualmente ...
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Acordão nº 20140705753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... dias de folga, por ter trabalhado nas eleições. A seguinte fundamento: sentença rejeitou o ... a dispensa ao serviço do eleitor que trabalhar nas eleições, pelo dobro dos dias de ... vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”. A Lei mencionada não dispõe em que dias a ...
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COVID. Legislação correlata
... que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de ... 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ...
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O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... , à prestação de contas e à convocação de suplentes. § 9º Perderá o mandato o ... ó lançar as candidaturas, mas de fato trabalhar para que tenham votação expressiva. No que toca ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 198 ... III — deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 ... § 2º Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses. (Redação deste § pelo ...
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As transformações do campo judiciário na república
... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... e envolvem principalmente: a convocação de eleições gerais para dezembro de 1945, por ... , abram os olhos, se quiserem trabalhar numa Câmara de Deputados com a criação de ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela previdência social que voltar a trabalhar em atividade a ela vinculada será novamente ... - Promover nas épocas próprias as eleições dos representantes classistas nos órgãos ... ão colegiado efetuar imediatamente a convocação, a fim de ser sempre mantida a paridade das ...
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Resolução nº 692 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 4 de Agosto de 2014
Ementa: ELEIÇÕES 2014. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ... 1. O pré-candidato não atendeu à convocação da Justiça Eleitoral para trabalhar como ...