Cooperação agrícola
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e ...agrícola. ARTIGO 29. Serão assegurados à população negra a assistência ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 1956. Aprova o Acordo para Desempenho de Um Programa de Cooperação Agricola, Firmado No Rio de Janeiro, Entre os Governos do Brasil e Estados Unidos da America.
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ... e contratadas até 30 de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e. XII - contribuir para a ...III - a cooperação nas atividades de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ...cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... para beneficiamento, armazenagem e transformação da produção agrícola", para apoio à comercialização, pesquisa, assistência técnica e extens\xC3"...I - cooperação institucional para obtenção e produção de dados e informações;. II - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ARTIGO 4. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de ...agrícola, industrial ou similar. ARTIGO 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e do Trabalho e Previdência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades descentralizadas, que ...2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais;. 3. Subsecretaria de Análise Econômica de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...VIII - a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;. IX - o aprimoramento do Sistema Unificado;. X - a coordenação do Sistema Unificado;. XI - a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...TÍTULO II. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional. ARTIGO ...ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1o No caso do inciso ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XXII - propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações ... automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em ...
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Em vigor
Código Penal
...b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;. c) regime aberto a execução da ...I- promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... de obtenção for realizado por duas ou mais pessoas, em cooperação, a proteção poderá ser requerida em conjunto ou isoladamente, mediante ... interesse público, para atender às necessidades da política agrícola, nos casos de emergência nacional, abuso do poder econômico, ou outras ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ...18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agrária devem ser compatíveis com as ações da política agrícola, das políticas sociais e das constantes no Plano Plurianual da União." ... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;. IV - devolutas localizadas em faixa ... Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... Resumo . O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a ...b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra. § 2º No que tange ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
...c) comprovadamente imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ...Convênios de Cooperação. ARTIGO 16. A Secretaria da Receita Federal poderá celebrar convênio com ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO - CESSÃO DE USO Termo de Fomento nº 021/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas na Zona Rural do Município de Caruaru/PE, resultante da Emenda Pa...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Modificar a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência por mais 04 meses, até 08 de abril de 2023. Assinado: 07/12/2022. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 021/2022. Instituto de Cooperação Agríc...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PPROCESSO SEI: 0031200020.001546/2019-71. CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso – CEDENTE: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ITERPE) – CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTAD...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: Cessão de uso gratuito da Caminhonete, DIESEL, COR BRANCA, MITSUBISHI L200 TRITON SPT GL (Placa PDT-4020) para operacionalização do PNCF.–CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO– CNPJ: 07.085.338/0001-32– PRAZO: 26...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso ora aditado e o detalhamento dos encargos inerentes à cessão – CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ACAEMPE) – CNPJ: 07.085.338/0001-32 – TERMO AD...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 018/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Limpeza e Manutenção de Reservatórios de Água na Zona Rural do Município de Itaquitinga/PE. Valor: R$ 352.500,00. Nota de Empenho: 2022NE000609 de 08/08/2022. Vigência: 04 meses a partir da data de assinatura. As...