Cooperação entre os povos
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... , considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, ... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis ... da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art ... , sobre os mecanismos de gestão e de cooperação para implementação integrada dos planos ... Poderão ser firmados acordos específicos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... entre outros; ... b) serviços de suporte: os que ... especial das comunidades tradicionais, dos povos" indígenas e dos agricultores familiares; ... IV \xE2" ... ências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a execução ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ... XVII - o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais; ... XVIII - o ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... áticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade ... XXIV – Ministério dos Povos Indígenas; ... XXV – Ministério da ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com ... , as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências ... uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus ...
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais ... ão de instrumento ou prestação de contas, entre outros mecanismos similares destinados ... I – acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração, ...
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A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Dois princípios têm ganho evidente importância no Direito Ambiental, neste novo antropoceno, seja no âmbito doutrinário doméstico, seja no seu reconhecimento na seara da doutrina ambientalista do direito internacional. Um... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade ... da América Latina e da África, e a cooperação internacional; ... X - garantir a integração ... , assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... h) no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de ... m) de assistência à saúde para povos" indígenas e de atividades temporárias de apoio \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento ... como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições ... local e as especificidades da cultura dos povos" indígenas e o modelo a ser adotado para a atenç\xC3" ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... cultural, à harmonia social e ecológica da humanidade e à cooperação e compreensão internacionais; ... Observando que as ... a eliminar as diferenças sócio - econômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Acordam o seguinte: ... 1. Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude ... ízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio ... a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio o ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição ... povos indígenas e outras populações tradicionais, ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... ática e compartilhada dos poderes públicos entre si e entre eles e a sociedade civil; ... VI – ... e as demais expressões e modos de vida de povos e comunidades tradicionais; ... XV – ... ser utilizados meios digitais, em cooperação e com planejamento definido com o ente federativo ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... dos direitos humanos e o dever de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A ... - Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ... entre outros, da facilitação do registro consular e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção orçamentária de 2018, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e ... à criança e ao adolescente pertencente a povos ou comunidades tradicionais, deverão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186037720194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0818603-77.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE...
... , traça orientações de livre comércio entre os países signatários, pelos quais os produtos ... aos princípios da confiança e cooperação entre os povos, pelo fato de o Poder Legislativo, ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VIII - a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente; ... IX - a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; ... X - a preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material ...