Cooperação entre os povos
- Decreto de 26/09/1996. AUTORIZA A ASSOCIAçÃO AMERINDIA COOPERAçÃO SOLIDARIA COM OS POVOS INDIGENAS DA AMERICA A SE INSTALAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Autoriza a Associação Amerindia Cooperação Solidaria Com os Povos Indigenas da America a Se Instalar No Brasil.
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 69 e o caput do art. 159, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... no § 1º poderá não ser aplicado a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, ... de que trata o caput serão independentes entre si ... § 4º Na modalidade Compra com Doação ... III – ao atendimento de cooperação humanitária nacional e internacional e de outras ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... medidas separadas e conjuntas, em cooperação com a Organização, para a consecução de um ... a Conceção de Independência, a Partes e Povos Coloniais, de 14 de dezembro de 1960 (Resolução ... Reafirmando que a discriminação entre os homens por motivos de raça, cor ou origem ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... II - fortalecimento da consonância entre políticas públicas e proteção dos direitos ... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e ... c) as ... e culturais das comunidades locais e dos povos tradicionais, respeitadas a sua identidade social ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Acordam o seguinte: ... 1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude ... ízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio ... ; estas, contudo, deverão conter, entre outras, as seguintes disposições: ... a) O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 22300-77.2009.5.23.0000) 18-12-2018
... de suas relações externas a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art ... XVII - subsídios entre localidades: aqueles concedidos nas hipóteses de ... povos indígenas e outras populações tradicionais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08006430620174058001), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DA MEDICINA EM PAÍS QUE APRESENTE RELAÇÃO ESTATÍSTICA MÉDICO/HABITANTE IGUAL OU SUPERIOR A 1,8/1000 (UM INTEIRO E OITO DÉCIMOS POR MIL), CONFORME ESTATÍSTICA MUNDIAL DE SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Trata-se de apelação e...
... , quando o limite estabelecido em lei está entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) ... ao princípio constitucional da cooperação entre os povos, pois não pode o Brasil recrutar ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União; ... II - ... III - promover a articulação entre" a FUNAI, povos, comunidades e organizações ind\xC3" ... ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira e para a implementação ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ária a sociedade e, prioritariamente, os povos, os grupos, as comunidades e as populações em ... entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de ... deste artigo e firmar Acordo de Cooperação Técnica, quando necessário ... § 3º O Poder ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... VIII – manter intercâmbio e cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, ... 3º O CNLGBTQIA+, observada a paridade entre os representantes do Poder Público federal e da ... n) um do Ministério dos Povos Indígenas; ... o) um do Ministério das ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... cooperação internacional firmadas pelo Governo da República ... g) Ministério dos Povos Indígenas; ... h) Ministério das Relações ... caput será escolhido por meio de eleição entre todos os conselhos estaduais e distrital de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: ... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ... deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 60 e o caput do art. 132, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62 e o caput do art. 152, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO ... SUPREMACIA ... , o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO ... SUPREMACIA ... , o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO ... SUPREMACIA ... , o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... COMPETÊNCIA COMPARTILHADA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO ... SUPREMACIA ... , o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade ...