cooperação internacional do brasil em relação ao meio ambiente
31755 resultados para cooperação internacional do brasil em relação ao meio ambiente
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... em um emprego por tempo integral em uma relação de trabalho por tempo indeterminado. Muitos ... da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência lo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... com deficiência; barreiras no acesso ao ambiente de trabalho, como falta de transporte público ... OIT desenvolveu vários projetos de cooperação técnica com país que passaram por conflitos — ... dentre as quais mulheres com deficiência no meio rural (ILO, 2009) ... 7 Sobre a Declaração ...
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Cibercriminalidade
... por agentes que atuam de forma isolada e por meio de organizações criminosas. Fala-se, nesse ... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... , é necessário tratar de cooperação internacional para a coleta desses meios de ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... O outro critério é o lugar ou o ambiente em que são desenvolvidas as ações criminosas, ... ão de causas de aumento de pena em relação à forma qualificada do crime: “ Na hipótese ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será ... permitirá, com sua progressiva presença no meio social, o equacionamento eficiente das ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... época se situa melhor, portanto, no ambiente da ordem social e parece ter mais claramente ... da responsabilidade solidária, com cooperação de todos para a efetiva integração das ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... anos, o que teria possibilitado um ambiente de segurança jurídica quanto ao cálculo do ... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... como principal fundamento o direito internacional, notadamente os parâmetros estabelecidos pela ... incorporado ao direito brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 ... do objeto patenteado, inclusive em relação ao período entre a publicação do pedido e a ... de controle de fluxo de pedidos em cooperação com atores governamentais, bem como revisando ...
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Direitos da Personalidade
... , ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente ... uma intenção prática e se justificam por meio das ações humanas. É o reencontro do homem ... ão prática , assim se manifesta com relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o tempo exerce de fora para dentro, por meio de relógios, calendários e outras tabelas de ... ão da jornada de trabalho, afirma que a relação entre o tempo de trabalho e o lucro empresarial ... ções de trabalho, à degradação do ambiente urbano e da vida doméstica, o que evidencia uma ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... íses da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - conheceram um ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Com relação ao atual CPC, quer me parecer que o legislador ... vem chamando de “princípio da cooperação”, ... Quer dizer, não basta dar andamento ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... a responsabilidade por lesões ao meio ambiente, dentre outras ... Para a exata compreensão ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... -legislativa brasileira acerca da temática meio ambiente. A participação do Brasil frente às ... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... pelas agências, que mantêm relação com os Ministérios de Estado correspondentes. Em ... Conferência trouxe a relevância da cooperação entre os Estados quando dos assuntos inerentes ao ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança" ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ... ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ... uma declaração em que reconheça, com relação" a si próprio, a competência do Comitê. O Comit\xC3" ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... nacional, no pensamento brasileiro, sua relação com a questão eleitoral e seu caráter ... meio da legislação, defendia que a coesão social ... O ambiente propício para o abuso do poder confiado, de que ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... ; iriam especificar os gêneros de cooperação social que poderiam vir a ser incluídos no ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... , e contra Centrais Elétricas do Norte do Brasil" S/A - ELETRONORTE, tendo como objeto \"a condenaç\xC3" ... fato que marcaria seu posicionamento em relação à obra ... O empresário Vilmar Soares, que ... específicos, reclamados no mercado internacional e por isso o povoamento do território nacional ... , com a sua participação e cooperação, deverá ser prioritária nos planos de ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, ... à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a ... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... 8 Em seguida, a comunidade internacional passou a percorrer, ainda de forma tímida, o ... maiores do que quando se tem uma cooperação entre indivíduos. É, nesse sentido, que a ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ; XIII - políticas direcionadas à relação entre novas tecnologias, inovação e mudanças ... Estado na formulação da política internacional nos assuntos de competência do Ministério, em ... ção ou na adesão a acordos de cooperação internacional; III - preparar e acompanhar as ... com a legislação trabalhista, por meio de ações e procedimentos técnicos de ... Brasil tenha cooperação; XIV - apoiar a disseminação ... ção dos seres humanos e do meio ambiente"; VII - contribuir com as políticas de microfinan\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -rializar-se de várias formas, tais como por meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a ... que ele pode ter sido cometido fora do ambiente de trabalho e mesmo assim ensejar punição, pois ... aquela que não se insere dentro de uma relação de trabalho, mas decorre de uma relação ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... , se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... que promova e facilite a cooperação internacional para combater a corrupção e, de ...
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Contratos bancários
... ção financeira em um dos pólos da relação contratual, e b) critério objetivo: diz respeito ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... contratos-tipo, celebrados em massa (já por meio de regras imperativas que impeçam estipulações ... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... dos direitos sociais - de ter um meio ambiente limpo ou a recuperação do alcoólatra - que ... determinada relação jurídica de cooperação". 250 A boa-fé objetiva, portanto, é alusiva a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... ̴IDǣ͕͔͖͙͕͛γǤ ȋ͖͗Ȍ Aprovada por meio do Decreto Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de ... da OITǤ Lisboaǣ gabinete para a Cooperação do Ministério do Trabalho e da solidariedade ... 2. Os assuntos em relação aos quais tiver havido uma oposição ... preparados e mobiliados de forma a criar ambiente recreativo ... 1. Deverá haver a bordo de ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... ção e produção que possuem com relação ao recurso natural ϐluido e que se locomove ... , não podem ser divididos ou partilhados ao meio por uma linha fronteiriça, na medida em que ... inseridos nele, o respeito ao meio ambiente e sua melhor preservação, a comunhão de ... a concepção de um ambiente de cooperação internacional, sem o qual não subsistirá ... Tratados Internacionais no Brasil e Inte- ... Tratados Internacionais no Brasil e ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 225, caput da CF/88 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , um bem de ... , temos na Constituição Federal, em relação ao direito ao equilíbrio ecológico, uma gama de ... Lei que se propõe a harmonizar a cooperação e a atuação administrativa entre os entes ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... A ISO 31000 é a norma internacional que foi criada pela Organização Internacional ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... A conduta pode exteriorizar-se por meio de: a) Ação ... Comportamento positivo: ... crimes as seguintes possibilidades com relação à pena: a) reclusão; b) reclusão e multa; ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... infrações à segurança viária ou ao ambiente, por exemplo, desde que repetidas, ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... cooperação para a ardilosa averiguação da auto-ria de ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... Direitos humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de ... relação a outros. As desigualdades, ao contrário, são ... Igualmente o princípio da cooperação impõe comportamento social ativo do cidadão, ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa ... Para tanto, analisa-se a relação do meio-ambiente com o capital e as políticas ... denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde de 2016 3 , o greening vem ... em seus territórios que respeitem a cooperação ambiental internacional 26 ... Da mesma ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Pesquisas e Estudos em Direito Internacional – NEPEDI/UERJ. Juiz de Fora/MG ... Revista ... com a capacidade que ela alcançará por meio da inferência de resultados, ou seja, se ... adquire capacidade de conhecimento do ambiente que não estava disponível no tempo de projeto, ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... , em 2018 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de ... : flexos e reflexos de uma relação ... Paraná: Thoth, 2021, p.59 ... 64 Idem, ... -
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... II - Técnico Internacional “A”: destinada a técnicos esportivos que ... conforme disposto no inciso IV do caput, por meio" de participação em competições da categoria m\xC3" ... na rede mundial de computadores, a relação dos ... técnicos esportivos contemplados, os ... Atividade: ... 12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede ... Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para responder pelo expediente da ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Princípios de direito ambiental
... a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de ... dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular ... constitucional mais importante em relação" ao meio ambiente (art. 225) está inserido no t\xC3" ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ... 3.2.13. princípio da cooperação entre os povos ... O princípio impõe que deve ...