cooperação internacional uerj

5212 resultados para cooperação internacional uerj

  • A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
    ... , no relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno ... , a agilidade do sistema financeiro internacional é utilizada pelo crime organizado para ... Revista da Faculdade de Direito da UERJ , Rio de Janeiro, v. 1, n. 5, 1997, p. 183. Os ...
  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... de Pesquisas e Estudos em Direito Internacional – NEPEDI/UERJ. Juiz de Fora/MG ... Revista ... , em 2018 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006075-55.2020.8.19.0000 (Cível), 01-04-2020

    gravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Indeferimento de liminar. Hipótese na qual o autor, ora agravante, pretende a reforma de decisão que indeferiu a concessão de liminar para que fosse suspenso concurso de seleção para o Programa de Bolsas Iberoamericanas Graduação Santander Universidades 2019. Recorrente aprovado em 2º lugar que se contrapõe à aprovação da candidata aprovada em 1º lugar...

    ... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... A Diretoria de Cooperação ... Internacional da UERJ (DCI) foi responsável ...
  • 'Lava jato' usou ajuda internacional para criar um fundo bilionário para chamar de seu

    "Lava jato" usou ajuda internacional para criar fundo bilionário

    ... Isso tudo foi possível devido ao emprego acrítico da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal, principalmente com utilização ... , tese de doutorado apresentada no Programa de Pós Graduação da UERJ ...
  • A falta que nos faz uma Lei Geral de Cooperação Jurídica Internacional
    ... 1Doutora em Direito Internacional pela UERJ, Procuradora Federal, Professora de Direito Internacional e Cooperação Jurídica Internacional no IDP-Brasília ... solidariedade, da paridade de ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
  • A cooperação jurídica internacional e o aparente conflito de leis

    Decorrentes da crescente circulação de pessoas, bens e serviços, as relações jurídicas com elementos de estrangeiria tornaram-se cada vez mais constantes, requerendo dos Estados auxílio mútuo para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. A cooperação jurídica entre os Estados nacionais afigura-se, nesse contexto, tema de grande desenvolvimento, tendo, no Brasil, os tratados internacionais...

    Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O APARENTE CONFLITO DE ...
  • Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial

    O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...

    ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... composição, pautadas no dever de cooperação das partes e envolvendo outros atores. Desse ... internacional no novo ... Código de Processo Civil” ...
  • O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos

    O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...

    ... 2 Professor adjunto de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. Vice-coordenador do ERJ, autor dos livros Guerra e Cooperação Internacional , O nascimento do direito ...
  • A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015

    O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de

    ... Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ" ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... A NOVA FRONTEIRA DO ACESSO À JUSTIÇA: A JURISDIÇ\xC3" ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... ção, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... Titular de Direito Constitucional da UERJ (dezembro, 2015), explica que ... O discurso ...
  • Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais

    Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...

    ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... : 56 valorização do diálogo, da cooperação, da empatia, da convergência de interesses e da ...
  • Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019

    O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...

    ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... composição, pautadas no dever de cooperação das partes e envolvendo outros atores. Desse ... internacional no novo ... Código de Processo Civil” ...
  • As nações unidas
    ... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança" ...
  • Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro

    O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro...

    ... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 246-270 www.redp.uerj.br ...
  • O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual

    A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...

    ... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ). ISSN 1982-7636 ... ção dos limites e extensão da jurisdição interna, na cooperação sistêmica internacional e na efetivação de decisões estrangeiras, ...
  • O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias

    O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...

    ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... breve histórico do desenvolvimento internacional do confisco alargado, o que se considera ... acabaram gerando obstáculos para a cooperação penal internacional na União Europeia, ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... de Di- reito Financeiro e Tributário da UERJ. Representante da Linha de Finanças Públi- cas, ...
  • A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
    ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal do ... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... ; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do ...
  • O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea

    O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade de se recorrer às inovações...

    ... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in ... de elogios considerando o cenário internacional. Em pesquisa realizada pela International ... : de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 46% ...
  • A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law

    Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...

    ... 1 Professor Adjunto da Universidade Federal de Rondônia. Doutor (UERJ) em Direito. Líder do Jus Gentium Grupo de Estudos e Pesquisas em ... westfaliano de Estados independentes -, para uma sociedade de cooperação – modelo da Carta -, em que, ao lado dos interesses particulares dos ...
  • Novas perspectivas sobre a litispendência internacional

    O presente artigo propõe-se a analisar criticamente a vedação à litispendência internacional contida no artigo 90 do Código de Processo Civil brasileiro à luz do direito comparado, dos princípios fundamentais processuais e dos contornos da sociedade globalizada contemporânea.

    ... ódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... PALAVRAS-CHAVE : Litispendência internacional; cooperação jurídica internacional; Direito Processual Civil Transnacional ...
  • Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil

    O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...

    ... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no ...
  • Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil

    O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...

    ... ódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ... ISSN 1982-7636 ... de 2 de julho de 2009, conhecido no bloco como o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e ...
  • Fundamentos da cooperação judiciária nacional

    O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...

    ... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ). ISSN 1982-7636. pp ... objetivo distinguir o referido instituto da “cooperação internacional”, regulada nos artigos 26 e 27 do CPC ... De fato, embora existam ...

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