Cooperação judiciária UE
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Decisao Nº 0068411-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... , destaque-se que esta magistrada, no exercício da cooperação que foi designada para atuação nesta Primeira Turma Recursal, em ... Contudo, acaso beneficiário da assistência judiciária ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... para combater o trabalho escravo no país: um sistema de cooperação entre Polícia, Ministério Público do Trabalho, superintendências ... Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária cuja finalidade é salvaguardar os direitos essenciais do homem no ... -
Nacionalidade
... , de 19 de setembro de 2001, promulgou o T ratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República ... será processado e julgado perante uma instância judiciária internacional e não por outr o país. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ...