Cooperação judiciária UE
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Direitos autorais e o streaming
... Advogados em cooperação com o DLA Piper, nas áreas de Propriedade Intelectual e Proteção de ... literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa; ... VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de ...
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Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... ?nem a distribuição apropriada dos benefícios e encargos da cooperação social” 16 ... O ilustre ?lósofo John Rawls, enfaticamente, assevera ... (especialmente criados para tanto e fora da organização judiciária), quando a política interna adotada tiver um efeito restritivo sobre sua ...