Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Parte 2
... ão de um regime que responda a tamanhas questões" em aberto e reflita para o fato de que a governan\xC3" ... limitada não se restringe ao âmbito de um sócio investidor, mas de uma sociedade ... , que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em que, via de regra, se ... ção e disciplina das relações internas entre os diversos órgãos e relações externas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , o apoio pode se estabelecer tanto para questões patrimoniais quanto para questões existenciais, ... portuguesa, observa que “o âmbito do dever médico de esclarecimento estende-se aos ... respeito à compatibilização das leis internas com os tratados de direitos humanos. Com efeito, ... necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional, com o objetivo de alcançar ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ção do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à ... O caso acabou suspenso por questões preliminares, tendo sido enviado ao Tribunal de ... ção à Diretiva 95/46/CE e às leis internas dos respectivos Estados-membros. 40 Em 2013, a ... propôs instaurar mais harmonia e cooperação entre as normas do ordenamento jurídico do que ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... produzidas no âmbito internacional, tal como instituições de ... as estruturas de organização estatal internas. 13 ... Entre as espécies de tratados ... mercantis, territoriais e de cooperação, por exemplo. Esses últimos, segundo o Supremo ... ário continuarão a reger as questões não reguladas na Convenção de Viena sobre o ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... dever de boa-fé processual ou de cooperação ... Por fim, Rui Medeiros 29 transcreve excerto ... de poderes especiais para decidir sobre questões imprevisíveis e atentatórias à jurisdição. A ... mundo do trabalho, no meio comercial, no âmbito" familiar e interpessoal. Na esteira de tais mudan\xC3" ... processo, caracterizados por questões internas" ligadas a eles. São vícios de fácil constataç\xC3" ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a defesa de direitos individuais em questões judiciais constitui atividade fim do sindicato, ... julgamento, de natureza administrativa no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e ... órgão de colaboração por de cooperação junto às comissões e tribunais de trabalho para ... 4.3. Comissões internas ... Para os defensores do institucionalismo, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... e encontrar soluções para as questões sociais da Europa. A Assembleia Geral aprovou ... e o ecossistema social, traz para o âmbito de proteção o próprio ecossistema e a ... , disciplina as Comissões Internas de Prevenções de Acidentes (CIPA), (arts ... órgãos participantes do acordo de cooperação. • Acesse aqui o álbum de fotos do evento. A ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... ém como decorrência desse processo, as questões trabalhistas (salários e condições de ... ão estatais em colaboração ou em cooperação com a administração pública. Como observa ... ) atividades de cooperação, relativas ao âmbito interno da Administração, as quais dizem ... recursos oriundos de outras fontes internas ou externas, como é o caso dos financiamentos do ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... espécie de força motriz para mudanças internas. Outrossim, prevalece na academia certa ... questões que envolvem a legalidade e a constitucionalidade ... , qual seja, a de estimular a “cooperação social-territorial, fundada na necessidade ... o poder punitivo do Estado, seja no âmbito penal ou administrativo disciplinar. Nessa ... -
Artigos 510-A a 510-D
... ções específicas dos empregados de seu âmbito de representação; ... VII – acompanhar o ... e/ou coletivos da categoria, mesmo em questões judiciais e administrativas. O sindicato continua ... trabalhadores, cabendo às comissões internas de empregados representar a estes no entendimento ... , e também para encorajar a cooperação entre os representantes eleitos e os sindicatos e ...
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Disposições gerais
... @9. Qual o organismo de âmbito mundial que possui a missão de difundir e ... Resposta: Por questões estritamente circunstanciais de política ... Agrário (MDAS), mantidas as estruturas internas anteriores ... @15. Como está estruturada ... visem à otimização de sistemas de cooperação mútua, intercâmbio de informações e ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A ... espanhol, ressaltando o “marco de cooperação com o qual a Europa deve responder” à questão ... com a capacidade de decidir sobre questões de interesse comum; os demais são relegados a um ... 63. Por fim, no âmbito ... - Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... No âmbito" institucional, as atividades onshore e offshore s\xC3" ... sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo; • Decreto ... questões relacionadas com as queimas em flares e as perdas ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... Arguem que a complexidade das questões morais desafia qualquer tentativa de dar-lhes uma ... uniforme do universo, mas desenvolvida no âmbito de múltiplas filosofias, que culminaram na ... de compensação das frustrações internas de um povo, com a natural tendência ao domínio ... ção equitativa das vantagens da cooperação" social, refere-se às disparidades sociais e econ\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes ... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas ... -nacional/), nos termos do Termo de Cooperação Técnica n. 007/2020, ou outra ferramenta ... ência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e ...
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Da abstração para o plano operacional
... é ou não absurdo, principalmente em questões regulatórias e de políticas públicas, seguir o ... Nacional, vindo a converter-se, no âmbito da comunidade estatal, em instância hegemônica ... como nas matérias em que há uma cooperação (soma de conhecimentos e procedimentos seguidos ... emenda à Constituição, comissões internas especializadas etc., como foi visto ... Da ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção de novos sujeitos de direito no âmbito dos direitos sociais, com destaque para o ... o médico Robert Baker para resolver questões relacionadas com as péssimas condições de ... artifi ciais, móveis e imóveis, internas e externas, cujos elementos, leis e interações ... parentesco, nos usos e costumes e na cooperação entre os membros do grupo ... Somente a partir ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... oficial, nem à punição de atitudes internas, de opções pessoais, de posturas diferentes ... consuetudinário e sua aplicação no âmbito penal) ... 1.8. Exigência de precisão na ... 95 4. Questões práticas sobre as matérias em estudo ... 1 ... nos tratados internacionais de cooperação e repressão de delitos transnacionais. Exemplo: ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... , doenças, meio ambiente, cooperação jurídica entre os Estados, cumprimento de normas ... submete à escala hierárquica das leis internas. Todavia, por lógica ínsita do Direito ... , Física) e obteve plena aplicação no âmbito do Direito (Claus-WiheimCanaris e ... pelo comportamento político diante das questões internacionais, além das normas já mencionadas, ...
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Introdução. Noções gerais
... elementos são os mesmos das sociedades internas: permanência, organização e objetivo comum ... internacional pro-curam reproduzir nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que ... ção diicilmente ocorrerá, sendo a cooperação internacional a regra que motiva o relacionamento ... internacionais podem ser reduzidos a questões de perdas e ganhos econômicos/conlito entre o ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... humanos e tangenciam, também, as questões ambientais, como acabar com a fome, alcançar a ... 10 ... 12. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) ... , mesmo no que se refere às ações internas, para evitar a ocorrência de danos, assim como ... âmbito nacional. Até o presente, foi editada a Lei ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... organização de solenidades oficiais no âmbito do Ministério; ... VII - exercer as atividades relacionadas aos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais no âmbito ... na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais; ... VI - apoiar a supervisão ... ãos e entidades do Governo federal nas questões internacionais afins e correlatas com a ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... , auxiliando a tomada de decisões em questões como a seleção de parceiros apropriados para ... ção da segurança nas relações em âmbito empresarial, ... 16 CHAIA, S. (2018) ... Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as empresas ... internas, entre outros ... Vale destacar, nesse ...
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Organização da Administração Pública
... órgão da entidade Ex.: competência no âmbito da Prefeitura, que poderia estar totalmente ... Nas relações internas, por serem pessoas jurídicas de direito ... 5º, III) ... 5.4. ENTEs DE COOPERAçãO (PARAEsTATAIs) ... 5.4.1. Noções gerais ... Inconstitucionalidade, decidiu algumas questões em relação às organizações sociais, ...