Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...No âmbito internacional, no entanto, a tensão entre ... . As questões" legais geradas pela falta de consistência na pol\xC3"...ão há nenhuma maneira de garantir a cooperação de países dissidentes tenta tais como os Estados ... nacionais para articular suas políticas internas, e, em seguida, construir um consenso com outros ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... incomparavelmente menos complicadas as questões quotidianamente enfrentadas pelos Sul-Americanos; ...és da eliminação das suas fronteiras internas, ou seja, das fronteiras separadoras dos ... de não admissão no espaço, da cooperação policial e da feitura e manutenção dum sistema ...ÊNCIA DO “ESPAÇO SCHENGEN” PARA O ÂMBITO DO MERCOSUL? . Sobra, finalmente, a magna ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ADPF 54, referentes respectivamente às questões" das células-tronco embrionárias e da interrupç\xC3"... direitos, obrigações e proibições no âmbito de uma sociedade democrática. . Especialmente ...ão extremada do Estado, mas tende à cooperação entre Estado e religiões, bem como ao respeito ...ção abusiva do Estado em suas questões internas e protegeria o Estado de influências indevidas ... -
Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se ...Há o trânsito para o âmbito multilateral, tanto nas organizações de ...ências para o ajuste das políticas internas de Estados em desenvolvimento à ordem global. ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... para os Recursos do Mar (PNRM), em âmbito nacional 5 . . Dentro dessa perspectiva, para ... . Quando se trata de questões ambientais, a complexidade delas faz com que não ... informação, de participação, de cooperação" e de articulação entre os diferentes atores e n\xC3"...
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Teoria de john rawls e a autocomposição. Consolidação de uma justiça consensual e democrática
A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes,...
...-ordenada, por meio de um modelo de cooperação social entre as pessoas, garantindo-lhes ... Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Judiciário, por meio da Resolução 125 do ...Essas regras internas são chamadas de justiça local 1 . . A ...ça não é dizer exatamente como essas questões devem ser resolvidas, mas criar um quadro de ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... dever de boa-fé processual ou de cooperação. Por fim, Rui Medeiros 29 transcreve excerto de ... de poderes especiais para decidir sobre questões imprevisíveis e atentatórias à jurisdição. A ... mundo do trabalho, no meio comercial, no âmbito" familiar e interpessoal. Na esteira de tais mudan\xC3"... processo, caracterizados por questões internas" ligadas a eles. São vícios de fácil constataç\xC3"...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a defesa de direitos individuais em questões judiciais constitui atividade fim do sindicato, ... julgamento, de natureza administrativa no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e ... órgão de colaboração por de cooperação junto às comissões e tribunais de trabalho para .... 4.3. Comissões internas . Para os defensores do institucionalismo, ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
...No âmbito do direito privado, o modelo de relação ...ão ao descrito, entende-se que as regras internas de contratação da Infraero devem limitar-se a ...”; (ii) “coordenar a solução de questões . de 13 de novembro de 1997, a ANAC ..., contratos de repasse e termos de cooperação celebrados em âmbito federal. O MP atribui ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...Reconhece ainda que no âmbito estatal é que se trava o conflito entre ... a opinião destes para a resolução de questões públicas – vale dizer, o povo deve ser ... produtiva multiplicada que nasce da cooperação" dos diversos indivíduos, condicionada pela divis\xC3"... adaptaram as estruturas às condições internas de integração daquela mesma ordem social. Esse ...
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Fontes
...ção jurídica do estrangeiro e à cooperação judiciária internacional. O Código de Processo ...ão fontes da disciplina e regulamentam questões relativas a relações jurídicas ...@@1.1. Classificação (Internas v. Externas). As fontes do DIPr podem ser ... a violação de obrigações assumidas no âmbito internacional. @@1.4. Jurisprudência. · Após a ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
..., a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em ... As regras internas de “proteção” dos países preveem, ... principalmente, administrativas, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos ... no trâmite parlamentar, por questões formais. Acredita-se que essa declaração tende ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... para o bojo da ação mandamental questões fáticas controvertidas dependentes de prova e ...Nesse sentido, conforme as normas internas da própria Caixa Eco- nômica Fede ral, ...DANOS MORAIS. O dano moral, no âmbito" do contrato de trabalho, pressupõe um ato il\xC3"... da solução de mérito e da cooperação, conforme preceitos insertos nos arts. 4º e ...
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Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... . Sem querer exaurir as questões sobre o sigilo, parece-nos útil iniciar com ... contrário, além de inadmissível no âmbito legal, a prova ilícita é inconstitucional, por ...As normas internas já não se sobrepunham a acordos bilaterais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... e encontrar soluções para as questões sociais da Europa. A Assembleia Geral aprovou ... e o ecossistema social, traz para o âmbito de proteção o próprio ecossistema e a ..., disciplina as Comissões Internas de Prevenções de Acidentes (CIPA), (arts. ... órgãos participantes do acordo de cooperação. • Acesse aqui o álbum de fotos do evento. A ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... mais apta para o tratamento das questões ecológicas). Em um segundo momento, ao subir a ... de prestação, disposição de cooperação para além das fronteiras [..]” 297 . Trata-se ...ção; no primeiro deles, circunscrito ao âmbito da política ambiental, está o princípio da ... subsistemas, que apresentam relações internas entre suas partes e relações externas com o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... jurisprudencial já sedimentado no âmbito do C. TST, o inadimplemento das obrigações ... pagamento em separado atende apenas a questões de ordem operacional inerente à confecção da ...internas da própria Caixa Econômica Federal, ...-se a existência de relação de cooperação.Recurso parcialmente provido. Processo: ...
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Direitos do Migrante
... não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre refugiados, ... XV – cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ..., em particular os tratados firmados no âmbito do Mercosul. . Art. 112. As autoridades ...ções ao trabalho doméstico e outras questões que, de acordo com o direito e a prática ...
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Das infrações Político-administrativas
...âmbito municipal, do quorum de 2/3 exigido para a ... Parlamentares em uma daquelas chamadas questões" interna corporis, que mereceram a seguinte defini\xC3"..., de invasão as atribuições internas dos vereadores, uma vez que esta verificação se ...ão infantil e ensino fundamental com cooperação dos demais entes federados; prestar serviços de ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
...ém como decorrência desse processo, as questões trabalhistas (salários e condições de ...ão estatais em colaboração ou em cooperação com a administração pública. Como observa ...) atividades de cooperação, relativas ao âmbito interno da Administração, as quais dizem ... recursos oriundos de outras fontes internas ou externas, como é o caso dos financiamentos do ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... espécie de força motriz para mudanças internas. Outrossim, prevalece na academia certa ...questões que envolvem a legalidade e a constitucionalidade ..., qual seja, a de estimular a “cooperação social-territorial, fundada na necessidade . ... o poder punitivo do Estado, seja no âmbito penal ou administrativo disciplinar. Nessa ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... jurista, sobre determinados pontos ou questões discutidas na ciência do Direito. Em quaisquer ...As diferenças internas que apresentem não serão importantes para ..., antes sim de íntima cooperação, harmonia e equilíbrio, sem nenhuma linha que ... discricionariedade administrativa para o âmbito da interpretação do direito, com o fito de se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... dos trabalhadores, nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, são protegidos ... nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites ...Do exposto, conclui-se que, no âmbito penal, caracterizase o crime culposo quando ... de programas e ações integradas de cooperação técnico-científica com organismos ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
..., será abordada a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ... eficientes que sejam suas políticas internas na preservação dos ecossistemas, precisam que ... cooperação e em pé de igualdade das questões internacionais relativas à proteção e ...
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Ministério do Trabalho
...ífico serviço a outra empresa fora do âmbito das atividades-fim e normais para que se ... médicos, ao bem estar social e questões afins e à repatriação. @@SEÇÃO I. Da ação ... para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, desde o ... o cumprimento dos termos de cooperação técnica firmados no âmbito do Ministério do ...