Cooperação reforçada
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Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração: a "cooperação reforçada" europeia, mecanismo de integração ou nova forma de mera cooperação internacional?
A integração europeia tem-se deparado com severas dificuldades, que não permitiram, até agora, lograr um grau mais avançado de interpenetração dos Estados intervenientes. Verifica-se, nesse fenómeno, uma ambivalência "estrutural", que se traduz numa integração "fáctica" limitada. A "cooperação reforçada" consubstancia um mecanismo que tenta conferir novo impulso à vida europeia. Mas trata-se dum
@Introdução O fenómeno da integração internacional levanta múltiplas e consabidas questões, tanto mais candentes quanto é certo que, iniciado na Europa, se tem estendido por todo o Mundo e os dados disponíveis apontam no senti... -
As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... de estabelecerem, como meta final, uma associação inter-regional de caráter político e econômico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da ... -
Por que o Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
Polido: Brasil deve urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
..., incluindo práticas de ataques cibernéticos, a discussão reforçada em foros multilaterais, como no Conselho da Europa, apenas endossa a ... Brasil para os avanços multilaterais e política externa de cooperação internacional em matéria digital e prevenção aos crimes cibernéticos ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... dos europartidos, ou seja, (i) o contato; (ii) a cooperação; e (iii) a integração. Nessa última, os europartidos deveriam ser ...ções (ou pseudo-soluções) da integração: a ‘cooperação reforçada’ europeia, mecanismos de integração ou nova forma de mera cooperação ... -
Política Internacional
... as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação". . 1: Errado . Convencionou-se chamar de “Primeiro Grande Debate” da \xC3"... facilitou igualmente o recurso ao procedimento de cooperação reforçada e torna mais eficaz o sistema jurisdicional. . Tratado de Lisboa /2007 . ...
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Decreto nº 9.156 de 12/09/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
... os princípios de não interferência, boa vizinhança e cooperação regional,. Sublinhando a responsabilidade primária do Governo da RDC de ... pleno apoio ao Painel de Peritos e solicita uma cooperação reforçada entre todos os Estados, em particular os da região, a MONUSCO, os ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
...1866 Com o fim da Guerra Fria, essa noção de cooperação foi reforçada pela Carta para a Segurança Européia, de 1999. Esse instrumento reiterou a função essencial da OSCE como meio de cooperação e de construção ...
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DECRETO Nº 7463, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.945, de 14 de Outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Prorroga o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comite do Conselho de Segurança Sobre o Sudão a Monitorar as Medidas Descritas No Paragrafo 3 (d) e (e) da Resolução 1.591 (2005).
... dos princípios de boa vizinhança, não-interferência e cooperação nas relações entre Estados na região, . Acolhendo com satisfação o ...Acolhendo com satisfação a cooperação reforçada e e o compartilhamento de informações entre a UNAMID e o Painel de ...
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STJ inicia projeto para melhorar gestão de precedentes em tribunais
STJ inicia projeto para melhorar gestão de precedentes em tribunais
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
.... 320 Coexistência pacífica, cooperação ativa entre Estados, adesão aos princípios da Carta das . Nações ... um sistema internacional baseado numa cooperação multilateral reforçada e uma boa governação ao nível mundial”. . 341 O art. 10 do Projeto ...
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Prevalência dos direitos humanos
...cooperação internacional. A temática aparece inicialmente no preâmbulo, onde se ... A tutela dos direitos humanos no hemisfério ocidental é reforçada ainda pelo sistema interamericano criado pela Convenção Americana sobre ...
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Ue reforça elo com otan e debilita busca por autonomia
..., Charles Michel, e o secretário-geral da Otan elogiaram a cooperação entre as duas organizações, impulsionada pelo ataque da Rússia à ... da China " disse ela.Ela listou quatro áreas para cooperação reforçada com a Otan: as ameaças de guerra híbrida e cibernética e terrorismo; a ...
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Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a...
... esses deveres, se incluía uma obrigação internacional de cooperação (4) (KNOX, 2009, p. 477). Uma das conclusões mais discutíveis é ... financiamento, para obrigações internacionais de cooperação reforçada e de partilha de responsabilidade relativamente aos efeitos das ... -
Proteção de dados entre o fundamental e o convencional: considerações sobre relações de consumo após EC 115/22 e a criminalidade cibernética após 2º protocolo adicional à convenção de Budapest
...ública Federativa do Brasil, para concretizar seu objeto de cooperação reforçada e obtenção de provas eletrônicas.12Pois, cabe lembrar, como ...
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A promessa de um imposto sobre as transações financeiras
... mínimo de nove países, os necessários para pôr de pé uma cooperação reforçada nesta matéria. O imposto teria uma taxa de 0,1% sobre as ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
...ática e multissetorial com prevalência do princípio da cooperação, cabendo aos Estados “garantir a participação equitativa de todos os ... para a governança da Internet, fomentando a cooperação reforçada entre autoridades, academia, sociedade civil, comunidade técnica e setor ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
...ática e multissetorial com prevalência do princípio da cooperação, cabendo aos Estados “garantir a participação equitativa de todos os ... para a governança da Internet , fomentando a cooperação reforçada entre autoridades, academia, sociedade civil, comunidade técnica e setor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... . 96.1.1. apresentar cópia dos contratos ou termo de cooperação/parceria com as instituições indicadas (Faculdade Pio Décimo, Clínica ... ou reparar o estrado de madeira e proteção com tela reforçada no teto no recinto do leão; . . 96.1.12. substituir ou reparar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... . 96.1.1. apresentar cópia dos contratos ou termo de cooperação/parceria com as instituições indicadas (Faculdade Pio Décimo, Clínica ... ou reparar o estrado de madeira e proteção com tela reforçada no teto no recinto do leão; . . 96.1.12. substituir ou reparar o ... -
O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... Com o avanço no processo de integração europeu a cooperação judicial afirmou-se como meio de concretização do mercado interno ... . Competência que foi confirmada e reforçada com o Tratado de Lisboa na reformulação dada pelo artigo 81.º e que ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... (979) Existem outras iniciativas, como a APEC — Foro de Cooperação Ásia-Pacíi co, bloco que abrange países asiáticos, norte-americanos, ... do cumprimento das condições relativas à cooperação reforçada; (4) à matéria de proteção dos direitos fundamentais no âmbito do ...
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A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
...A cooperação entre os diversos países foi também reforçada pela ONU na formulação, em 2015, dos "Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", por meio do documento "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 ... -
Introdução
.... O desenvolvimento da cooperação judiciária internacional parece responder a este passo no andar da ... mais concertada, por um lado em uma cooperação judiciária reforçada e, por outro, pela criação de um tribunal comum. . Igualmente, ...
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Caminho aberto para a criação do exército europeu
Um novo tratado de cooperação franco-alemão firmado ontem tem a intenção de ser uma contribuição ... unidade, e eu quero acreditar que a cooperação franco-alemã reforçada ...
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Multinacionais exigem ações para rastrear desmatamento
... também pediram à comissão e aos estados-membros que seja reforçada a cooperação com países produtores das commodities por meio de ...