cooperativa cooptech trabalho

... restação jurisdicional. 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COOPERATIVA. FRAUDE. Diante do contexto fático delineado no acórdão, quanto à inexistência de vínculo de emprego, não há como vislumbrar ofensa aos preceitos legais indicados. 3. MULTA DO ART. 538 DO CPC. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

... decorre de ilicitude, de fraude à legislação do trabalho (art. 9º da CLT), por contratação com cooperativa, em intermediação irreal, não há como afastar a multa imposta pela Eg. Corte. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NA FASE COGNITIVA. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE. artigo 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Decidida a controvérsia com o reconhecimento de vínculo de emprego com base no exame do conjunto probatório que revelou o intuito fraudulento do trabalho cooperativado, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. Óbice da Súmula 126/TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Decidida a controvérsia com o reconhecimento de vínculo de emprego com base no exame do conjunto probatório que revelou o intuito fraudulento do trabalho cooperativado, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. Óbice da Súmula 126/TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO...