cooperativa de consumo
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Acórdão nº 51467 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1972
I.C.M. COOPERATIVA DE CONSUMO -ISENÇÃO ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 56529 de Primeira Turma, 28 de Febrero de 1975
COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO INCIDENCIA DO ICM ANTES DO DEC.-LEI 406/ PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I.C.M., COOPERATIVA DE CONSUMO, OPERAÇÕES ANTERIORES AO D. L. 406/68 ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acordao N° 1342990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação cível. Rescisão contratual. Perdas e danos. Construtora. Cooperativa. Relação de consumo. Configuração. Súmula 602 stj. Ônus probatório. Não desincumbência. Revelia. Rés. Honorários advocatícios. Inviabilidade. Ausência de atuação. 1. Aplicam-se as regras do código de defesa do consumidor quando identificadas as figuras do consumidor e do fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do...
... RESCISÃO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. CONSTRUTORA ... COOPERATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 602 STJ. ÔNUS ... -
Acordao N° 1410076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Ementa: apelações. Recurso adesivo. Direito processual civil. Ação de indenização por danos materias. Preliminar de ilegitimidade passiva. Proprietário permutante do terreno. Alienante da unidade. Equiparação do incorporador. Art. 29 da lei 4. 591/64. Teoria da asserção. Preliminar afastada. Juntada extemporânea de documentos. Inadmissibilidade. Artigo 435 do cpc. Sucumbência recíproca....
... BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.,MB ENGENHARIA SPE 023 ... S/A,COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DO SISTEMA FIBRA ... APELANTE(S) ... LTDA - ... CONSTRUTORA. COOPERATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO". CONFIGURAÇÃO ... SÚMULA 602 DO STJ. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO DESINCUMB\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800494-33.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADA ANTECIPADAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE INFORMOU CORRETAMENTE OS DADOS DO EMPRÉSTIMO AO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a
... : Ariely Moreno (OAB: 12983/MS) ... : Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul Sicredi Centro Sul ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO ... MORAL. NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ... -
Acórdãos nº 2022199-26.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Cooperativa habitacional. Hipótese de relação de consumo ...
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Acórdão nº 20528 de Primeira Turma, 24 de Diciembre de 1953
SOCIEDADE COOPERATIVA DE CONSUMO. INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PROVIMENTO DE RECURSO.
COOPERATIVAS DE CONSUMO. IMPOSTO DE VENDAS E C CONSIGNAÇÕES ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acordao N° 1317512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Aplicação da teoria menor (art. 28, §5º, do cdc). Dissolução irregular. Insolvência. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR (ART. 28, §5º, DO CDC). DISSOLUÇÃO ... o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa executada ... 2. “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos ... -
Acordao N° 1322973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda. Cooperativa habitacional. Relação de consumo. Solidariedade. Construtora. Atraso na entrega. Prazos distintos. Interpretação em benefício do consumidor. 1. Na hipótese questiona-se a responsabilidade da construtora ré, ora apelante, pelas consequências advindas do atraso na entrega do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda. 2
... CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE ... CONSTRUTORA. ATRASO ... - Acórdão nº 84954 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1977
- Acórdão nº 87907 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1977
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247239-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 50) QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, E CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO APELO DA REQUERIDA. Considerando-se que a Unimed/Rio e a Central Nacional Unimed -...
... APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA ... APELADO: ARTUR JOSÉ DE MORAES MELLO REP/P/S/FILHO ... AUGUSTO DE ... integram a mesma cadeia de consumo, não ... merece prosperar o argumento de citação inválida, ... aduzido ... -
Acórdãos nº 1011685-96.2017.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Comarca de Diadema , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR CHP, são apelados DAVID LOVA e SANDR A ... risco de atividade da cooperativa, em relação de consumo (Súmula 602 STJ) - Parcial provimento, apenas para ampliar ...
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Acórdão Nº 0302379-24.2015.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... : EMPREENDIMENTOS BASAR CONSTRUES SPE LTDA (RU) RECORRENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR (RU) RECORRIDO: ELIANE TEREZINHA NESTOR (AUTOR) ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECHAADA - INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - PRESCRIO TRIENAL REPELIDA - COMPUTO DO PRAZO COM INCIO NO VENCIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0000472-18.2019.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Apelante(s): ... Primato Cooperativa Agroindustrial ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Domingos José ... AGROINDUSTRIAL – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ... COM O COOPERADO – COMPRA DE RAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO ... BOVINA ...
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Acórdãos nº 0007904-77.2006.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , ANTONIO CÉSAR CORTEZ e UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, são apelados GRAZIELLE ALINE DA SILVA ... PASSIVA Inocorrência Relação de consumo Cooperativa operadora de plano de saúde ...
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Acórdão Nº 0073456-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Onivaldo Dante e OSVALDO DANTE ... Agravante(s): ... COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - ... EMBARGADA – RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA – NORMAS CONSUMERISTAS ... QUE SE APLICAM AOS CONTRATOS ...
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Acórdão Nº 0043228-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO ... PARANÁ – SICREDI RIO ... CONSUMO CARACTERIZADA (LEI N.º ... 4.595/1964, ART. 17, , E ART. 18, § 1º; STJ, ...
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Acórdão Nº 3301-012.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... 0.9 / 1ª Turma Ordinária ... 28 de junho de 2023 ... COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... As sociedades cooperativas mistas, agropecuárias e de consumo, quando agem ... N Cooperativa de consumo, que tenham por objeto a compra ...
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Acórdão Nº 3301-012.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... 0.9 / 1ª Turma Ordinária ... 28 de junho de 2023 ... COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... As sociedades cooperativas mistas, agropecuárias e de consumo, quando agem ... N Cooperativa de consumo, que tenham por objeto a compra ...
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Decisão Monocrática N° 00064301020168070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. CONSTRUTORA. ATRASO NA...
... CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. CONSTRUTORA. ATRASO NA ... -
Acórdão Nº 0024811-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... IVONE ZWICK ... Agravante(s): ... COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ... Agravado(s): ... Relatora: Desembargadora Josély Dittrich Ribas ... INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. RELAÇÃO DE CONSUMO" ... CARACTERIZADA. SÚMULA 297 DO STJ. COOPERATIVA QUE ... REALIZA OPERAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 3301-012.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... 0.9 / 1ª Turma Ordinária ... 28 de junho de 2023 ... COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... As sociedades ... PG cooperativas mistas, agropecuárias e de consumo, quando agem ... comoOCooperativa de consumo, que tenham por objeto a ...
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Processo nº 0283474-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... COOPERATIVA HABITACIONAL. ... APELADO: ROSIANI DOS SANTOS FERNANDES. ... Consumo. Ação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0169754-43.2013.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... 0169754-43.2013.8.24.0000/50002, Concórdia ... Recorrente : Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia Ltda COPÉRDIA ... Advogados : Luis ...