cooperativa de consumo

37612 resultados para cooperativa de consumo

  • Acórdão nº 2002.01.00.043617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORES FEDERAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.910/04. 1. A prerrogativa dos Procuradores Federais serem pessoalmente intimados das decisões judiciais nos processos em que atuem em razão de seus cargos somente se iniciou após o advento da Lei nº 10.910/04. 2. Antes da edição de tal diploma legal, o

    ...PROCURADOR: SUELI APARECIDA DIAS DE MEDEIROS. AGRAVADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. EM BRASILIA LTDA - COOPEBB E ...
  • Acórdão nº 2002.01.00.043617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORES FEDERAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.910/04. 1. A prerrogativa dos Procuradores Federais serem pessoalmente intimados das decisões judiciais nos processos em que atuem em razão de seus cargos somente se iniciou após o advento da Lei nº 10.910/04. 2. Antes da edição de tal diploma legal, o

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  • Acórdão nº 2002.01.00.043617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORES FEDERAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.910/04. 1. A prerrogativa dos Procuradores Federais serem pessoalmente intimados das decisões judiciais nos processos em que atuem em razão de seus cargos somente se iniciou após o advento da Lei nº 10.910/04. 2. Antes da edição de tal diploma legal, o

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  • Acórdão nº 2002.01.00.043617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORES FEDERAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.910/04. 1. A prerrogativa dos Procuradores Federais serem pessoalmente intimados das decisões judiciais nos processos em que atuem em razão de seus cargos somente se iniciou após o advento da Lei nº 10.910/04. 2. Antes da edição de tal diploma legal, o

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  • Acórdão nº 2002.01.00.043617-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROCURADORES FEDERAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 10.910/04. 1. A prerrogativa dos Procuradores Federais serem pessoalmente intimados das decisões judiciais nos processos em que atuem em razão de seus cargos somente se iniciou após o advento da Lei nº 10.910/04. 2. Antes da edição de tal diploma legal, o

    ...PROCURADOR: SUELI APARECIDA DIAS DE MEDEIROS. AGRAVADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. EM BRASILIA LTDA - COOPEBB E ...
  • Acordão Nº 8002396-61.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002396-61.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA AGRAVADO: ELIANE CARDOSO DE ALMEIDA e outros Advogado(s):LIS MATTOS ALVES   ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

    ...AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA. AGRAVADO: ELIANE ...Juiz de Direito da 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ...
  • Acórdão nº 2001.38.00.003023-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Dezembro de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CONSUMO. ATO COOPERATIVO. LEI 5.764/71. COFINS. ISENÇÃO. ART. 6º, DA LC 70/91. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL POR MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA EM LEI ORDINÁRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. PIS. LEI 5.764/71. NATUREZA DE LEI ORDINÁRIA. LEI 9.718/98. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Não é...

    ...APELANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS ACESITA. LTDA. ADVOGADO: DAVID ...
  • Acórdãos nº 0007904-77.2006.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2015

    PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Relação de consumo – Cooperativa operadora de plano de saúde – Deficiência do serviço prestado por seu pronto atendimento – Clínica que, embora alegue não fornecer serviços médicos à Cooperativa, não refuta o fato de a paciente lá ter sido atendida por médico credenciado – Elementos suficientes para caracterizar uma e outra como fornecedoras de...

    ..., ANTONIO CÉSAR CORTEZ e UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, são apelados GRAZIELLE ALINE DA SILVA ... PASSIVA Inocorrência Relação de consumo Cooperativa operadora de plano de saúde ...
  • Acordão Nº 0560587-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0560587-83.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA APELADO: CREUSA CONCEICAO SILVA SILVA Advogado(s):ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA   ACORDÃO   EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO...

    ...APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA. APELADO: CREUSA ...Consumo da Comarca de Salvador/BA, tendo como Apelante CENTRAL NACIONAL UNIMED – ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão nº 0000217-11.2001.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2010

    EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Orientação jurisprudencial majoritária no âmbito desta Corte Regional, à luz do quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, sobre não ser admissível a extinção de processo de execução fiscal, para cobrança de...

    ...ADV.: Jorge Amadio Fernandes Lima e outros (as). APDO.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS DENTISTAS DE MATO GROSSO LTDA. ACÓRDÃO. Decide a Sexta ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247239-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 50) QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, E CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO APELO DA REQUERIDA. Considerando-se que a Unimed/Rio e a Central Nacional Unimed -...

    ...COOPERATIVA. CENTRAL. APELADO: ARTUR JOSÉ DE MORAES MELLO REP/P/S/FILHO. AUGUSTO DE ...integram a mesma cadeia de consumo, não. merece prosperar o argumento de citação inválida,. aduzido pela ...
  • Processo nº 0283474-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Março de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização por danos materiais e morais. Casabella. Cooperativa Habitacional. Compra e venda de imóvel. Autores, que após integralizarem a primeira parcela do capital social da cooperativa ré, alegam informação de que seriam contemplados com o crédito de R$ 150.000,00 para o financiamento da casa própria, fato esse que não ocorreu,...

    ...APELANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL. . APELADO: ROSIANI DOS SANTOS FERNANDES. . ... .  . Apelação  Cível.    Relação  de  Consumo.  Ação  de . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 3130-97.2010.5.01.0000)

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