cooperativismo popular
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Parágrafo único. Não podem compor uma mesma Diretoria ou Conselho de Administração, os parentes entre ...
- Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na realização de estudos de ... XVII - cooperativismo e associativismo na agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; ... XVIII ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal; ... V ... XIII – cooperativismo e associativismo na agropecuária; ... XIV – energização rural e ...
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Acórdão nº 2008/0162010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Ante a falta de prequestionamento, não cabe a análise de eventual perda de objeto do feito ante a edição de lei estadual que viesse a regularizar o uso indevido de propriedade objeto de ação popular. 2. O aresto demonstra de modo claro o cabimento da ação popular no caso...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO ... ção de atividade encerra política estatal de incentivo ao cooperativismo e fixação do homem à terra. A desobediência à vinculação legal ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: ... ência de renda, incentivo à economia solidária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ...
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Psicologia social, trabalho e cooperativismo
... estaduais; há também uma crescente organização do chamado ‘cooperativismo popular’, mais ligado aos movimentos sociais urbanos e rurais; existem novas associações que reúnem cooperativas de produção industrial e que defendem ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... O pluralismo jurídico comunitário participativo e a economia solidária: o horizonte utópico do cooperativismo ...
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Decisões Monocráticas nº 1422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... 206 ... Futuras impugnações do Partido do Cooperativismo Popular PCT relativas ao presente feito deverão ser imediatamente ...
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Empreendimentos de economia solidária na cidade de londrina-pr e suas estratégias de ação
A Economia Solidária (ES) apresenta-se como uma vertente econômica inclusiva que se contrapõe ao sistema capitalista de produção e apóiase nos princípios da autogestão, sustentabilidade e solidariedade. O presente artigo objetivou, por meio de pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa, compreender o posicionamento estratégico utilizado pelos empreendimentos de ES da cidade de Londrina-PR e...
... propõe-se a resgatar alguns dos principais elementos do cooperativismo original, como autogestão, democracia interna, equidade na repartição ... A Economia Solidária tem no cooperativismo popular uma das suas principais expressões, primeiramente, como antídoto ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... popular de interesse do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do ... j) meteorologia e climatologia; ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, inclusive ...
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Decisões Monocráticas nº 719350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 773643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 772382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 698900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Centro-América ver América Latina (Parte II) ... Cooperativismo ver Economia Solidária e Cooperativismo ... Crise Econômica Mundial ... Economia Solidária e Cooperativismo ... Educação Popular ... Eleições ... Emprego ver Mercado de Trabalho, Emprego e ...
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Decisões Monocráticas nº 655146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... SÚMULA STF AÇÃO POPULAR ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... SÚMULA ... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 765710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 760186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 777182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 769217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... Agte.(s) : Partido do Cooperativismo Popular - Pcp ... adv. : HÉlio Mariano Ribeiro de Santana ... agdo.(a/S) ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... OAB/MG; membro da Câmara Setorial do Cooperativismo da Câmara ... Mineira de Arbitragem Empresarial (CAMINAS). Autor de ... a necessária observância às normas em proteção à economia popular ... No cenário do cooperativismo de crédito, após a Resolução nº ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... que estabelecerem consórcios ou outras formas legais de cooperativismo, para a execução conjunta de ações e serviços de saúde e cumprimento ... serão asseguradas mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de ...