cópias de segurança
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Acórdão nº 2011/0308388-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.990 - DF (2011/0308388-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... pela ausência do atendimento a pedidos de cópias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e ... IX - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFMS-245600-43.2002.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST, -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-.
... Órgão Especial EMP/anp REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ísicos da repartição pública, sendo autorizada a obtenção de cópias, preferencialmente em meio digital, mediante requerimento ... Art. 10. A ... Art. 68. O Ministério da Justiça e Segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1300300-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... (Ac. SDI-2) ... BL/gbs RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO - ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO ... autos cópias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1311300-09.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPIDAS DE AUTENTICAÇÃO E SEM A JUNTADA DO EFETIVO ATO COATOR. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST: -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência...
... GMEMP/aas/ ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPIDAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-263/2003-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... JSF/KNOC/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... JSF/KNOC/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... JSF/KNOC/sm/mpa RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A INICIAL DO MANDAMUS. Imprescindível a juntada na petição inicial da prova documental devidamente autenticada, nos termos do artigo 830 da CLT. Inaplicável o disposto no artigo 284 do CPC, por ser exigida no mandado de segurança prova pré-constituída. Inteligência da OJ 52 da SBDI-2....
... JSF/KNOC/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS DOS ATOS JUDICIAIS TRAZIDOS COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1187600-93.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-26100/2009-0000-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17000-05.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-16700-23.2008.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Órgão Especial RMW/ew REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 303/TST. Tratando, a hipótese, da denegação da ... Não autenticadas as cópias que acompanham o mandamus e ausente declaração de autenticidade nesse ...
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.474 - DF (2011/0194819-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... nome de Maria Odete de Oliveira, inserindo cópias de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-20200-79.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-31600-90.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a ... II - as cópias dos documentos assentados ... Parágrafo único. Os instrumentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10743/2006-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Agosto de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. I - -Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação- (Súmula nº 415/TST). II - Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº MS 7840 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.840 - DF (2001⁄0098035-3) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS DE ... DO ATO POR SE FUNDAMENTAR EM EXAME GRAFOTÉCNICO REALIZADO EM CÓPIAS DE DOCUMENTO. NULIDADE DO EXAME GRAFOTÉCNICO. PARCIALIDADE DO PRESIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Rnb MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-37100-94.2009.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47700-18.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM ...