copyright act
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Revistas e periódicos: uma obra coletiva
... A section 5, do Canadian Copyright Act , de 1985, segundo essa doutrina, não requer que a expressão seja original ou uma nova forma, apenas que o trabalho não seja cópia de ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... Copyright Act define um programa de computador como “ a set satatements or instructions to be used directly or indirectly in a coputer in order to bring ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo no 660861
... o regime especial para responsabilização dos provedores por infração aos direitos autorais, conforme disposto no Digital Millenium Copyright Act (DMCA). Nesse caso, os provedores são considerados responsáveis pelos atos de seus usuários que infringirem direitos autorais se, uma vez ...
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Proposals for the protection of intellectual property in comparative law
This article aims at the legal institute of intellectual property, which is the protection of copyright in its various meanings in different legislations through the study of comparative law. From the theoretical point of view, the study is based in the assumption of the fundamental right to the dignity of the human person, pointing out the need to ensure the protection of the moral and...
... Abstract: This article aims at the legal institute of intellectual property, which is the protection of copyright in its various meanings in different legislations through the study of comparative law. From the theoretical point of view, the study is based in the ... -
Tutela judicial do entretenimento digital no combate aos cheaters
Paulo Vasconcellos: Tutela judicial do entretenimento digital
... O réu foi acusado de infringir copyright da empresa e alterar o código do software. A ação ganhou notoriedade por ter sido movida também contra um menor de idade de 14 anos ... Segundo ... - Twitter é processado por violar direitos autorais em posts com músicas de Rihanna e outros artistas sem autorização
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Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
... was created in response to a mass proliferation of videos on YouTube, the upload of which had grown so large that a case-by-case check for copyright infringement for each video on the website was simply not feasible ... 32. PEREL, Maayan; ELKIN-KOREN, Niva. Accountability in algorithmic ...
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Referências
... 03/11/2021 19:57:05 ... REFERÊNCIAS ... BAUDEL, Jules-Marc. Le droit d’auteur français et le copyright américain: les enjeux. Revue française de d’études américaines, n. 78, octobre (L’édition américaine en mouvement), Editions Belin, 1998, ...
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The freedom of speech in the network society: new forms of controlling information
At the beginning of his inaugural lecture at the Collège de France, Foucault poses the following question: "What is so perilous about the fact that people speak, and that their speech proliferates? Where is the danger in that?". Soon after, Foucault advances his hypothesis, according to which "in every society the production of discourse is at once controlled, selected, organized and...
... copyright and add it to the archive. We need to buy secret databases and put them on the Web. We need to download scientific journals and upload them to file ... -
Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
Este artigo tem como tema analisar como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, o problema de pesquisa que este trabalho busca responder é verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia caracteriza-se...
... DIREITOS AUTORAIS EM ... NARRATIVAS TRANSMIDIÁTICAS: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR NOS CONTRATOS ... COPYRIGHT IN TRANSMEDIA NARRATIVES: THE INSTRUMENTALIZATION OF COPYRIGHT IN CONTRACTS ... Jordana Siteneski do Amaral* Salete Oro Bo൵** ... Como citar ... -
Direitos autorais em obra gerada por I.A.
A LDA não dá espaço para que bots venham a ser autores, ainda que o rol da lei seja exemplificativo. A lógica é a de que artistas são pessoas físicas. E humanas
... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. Disponível em: ... Acesso em: 15.11.2021. 8. BUTLER, Timothy L. Can a computer be an author? Copyright Aspects of Artificial Intelligence. Hastings Communications and Entertainment Law Journal, v. 4, n. 4, p. 707-747, 1982. Disponível em: ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... 24 a 27 da Lei de Direitos Autorais ... De fato, compreendido em sua origem histórica (vinculada ao “Copyright Act” da Rainha Ana, de 1710), o Direito de Autor acabou por representar, em um primeiro momento, um sistema de “privilégios” vinculado, ...
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Censura reversa, riscos à democracia e conteúdos tóxicos: por um repensar da responsabilidade civil dos provedores de aplicação por conteúdo inserido por terceiros
... chamada regra do notice and takedown , como condição de imputação por responsabilidade (prevista originalmente no Digital Millennium Copyright Act – DMCA). Como o mecanismo acabou por ser incorporado aos termos de uso das principais redes sociais, desobriga-se a vítima de procurar a ...
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Smart cities and personal data: balancing innovation, techonlogy and the law
... disclosure guidance for government contractors; amend federal statues, particularly the Computer Fraud and Abuse Act and Digital Millennium Copyright Act, particularly in terms of cybersecurity 42 ... 39 UNITED STATES, 2017a ... 40 UNITED STATES, 2017a ... 41 UNITED STATES, 2017b ...
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Enseñanza digital versus derechos de autor: el papel de la biblioteca universitaria en apoyo de profesores y alumnos
El tradicional conflicto entre las actividades de enseñanza y la normativa de derechos de autor se ha visto incrementado y complicado en el entorno digital. Las recientes modificaciones en la legislación no han sido adecuadas, por lo que está muy lejos de satisfacer las necesidades mínimas de alumnos y profesores de la enseñanza digital. La biblioteca universitaria, gracias a su privilegiada...
... Enseñanza digital versus derechos de autor: el papel de la biblioteca universitaria en apoyo de profesores y alumnos E-learning vs.Copyright: the role of the university library in support of teachers and students ... Enrique MURIEL-TORRADO 1 J. Carlos FERNÁNDEZ-MOLINA 2 ... RESUMEN ... -
O direito do autor tutelado: uma história
O mundo digital dificultou o controle do titular sobre a reprodução de sua obra. Eis o mesmo efeito colateral resultante da invenção da prensa no século 15.
... copyright da obra naquele país (Rasmussen, 1995 apud Allingham, 2001) ... A primeira regulamentação internacional lato sensu dos direitos autorais, ... -
A responsabilidade do google ads por danos oriundos de conteúdo gerado por seus anunciantes
A pesquisa objetiva compreender qual o tipo de responsabilidade civil aplica-se ao provedor de aplicação Google Ads em situação de danos decorrentes de conteúdo gerado pelos seus anunciantes em seu serviço de links patrocinados. Analisouse as características da internet, os danos e possibilidade de regulação do espaço virtual, levando-se em conta a técnica do local, a responsabilidade civil em...
... Contudo, a isenção em determinadas situações se mostrou meio para injustiças, o que culminou na elaboração do Digital Milleniun Copyright Act DCMA 4 , que estipula a responsabilidade subjetiva dos provedores, apresentando ao mundo o sistema notice and take down (LEONARDI, 2019, p ... - Public Consultation, Management Of Copyright In Brazil And Streaming: An Overview
- The Copyright And The Protection Of Videogames In Brazil
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Direitos Autorais e Ambiente Digital
... 4 Um apanhado das principais posições sobre o assunto pode ser encontrado em Oberholzer -Gee, F.; ... Strumpf, K. File -sharing and copyright. Harvard Business School. Working Paper 09 -132 ... 76 DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA ... levar em consideração tanto a natureza distinta de uma ...
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Acórdão Nº 0055334-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
agravo de instrumento – tutela de urgÊncia para reativação de conta de usuário do youtube – requisitos do art. 300 do cpc devidamente observados pelo juízo – probabilidade do direito do autor, haja vista que o bloqueio da conta ocorreu sem qualquer justificativa pela plataforma da google – perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que o envio de vídeo, através do aplicativo, era...
... que está em consonância com a (DMCA) de 1998 ... Digital Millennium Copyright Act ... Consignou que as “regras do YouTube foram aceitas pelo Agravado quando decidiu usar a ... plataforma e, uma vez violadas, ensejaram a ... -
A Different Path To Protection
... In this scenario, trademark protection boosted by a design registration or copyright is a potential and affordable alternative. Besides the fast proceeding, when it comes to copyright registration, it is possible to recover royalties ...
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Political Internet censorship: a reality in Mexico (with a little help from the United States and GoDaddy.com)
... as the Code of Criminal Procedure, that increases surveillance powers without adequate safeguards; the project of modiications concerning copyright, which decreases the exceptions and limitations of copyright on the Internet, criminalizes users and establishes a system of censorship for alleged ...
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Graffiti art copyright protection in Brazil: a short analysis
Keywords: Graffiti, Art, Property Law, Aesthetic Politics, Environment.
- Analysis: Brazil had not seen so many opposites together since 1984