corpo de delito conceito
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Em vigor
Código Penal
... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... ) anos de reclusão, se o agente pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... necessário, a indicação do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço e, se ainda ... Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... , gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e ... II - outros ... à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo determinação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... penal de que os espécimes sejam corpo de delito ... Mercadorias Estrangeiras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , incapaz de satisfazer ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o interstício exigido para ... VII - for preso preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada; ... VIII - for considerado não ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , assim consideradas no PCPM, para cada Corpo ou Quadro ... § 1o Para ser nomeada, é ... II - conceito profissional; e ... III - conceito moral ... § ... - for presa preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada; ... IV - ...
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Exercícios prácticos
... delito, tendo o juiz competente recebido a inicial ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... o golpe derradeiro, já quase atingindo o corpo da vítima com a faca, ele opta por não ...