corporações transnacionais
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
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A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
Este artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos Direitos Humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico...
... êmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... no exercício da atividade econômica por empresas transnacionais, geralmente ocorridos em países que não são a sede empresa ... O envolvimento de corporações transnacionais nesses danos abre a possibilidade para litigância em ... -
Do Modelo Institucional às Sociedades Anônimas: um Mapa do Futebol-Business
Este artigo analisa a correlação entre as transformações ocorridas no ambiente mercadológico do futebol após 1980 e o recente processo de investimento das empresas do tipo private equity nos clubes. Este fenômeno, também conhecido por futebol-business foi construído em duas etapas. A fase de internacionalização correspondeu à exportação dos modelos de gerenciamento dos clubes e campeonatos da...
... de atores de diversas origens na constituição de fundos transnacionais e descentralizados de investimento. Estas corporações passaram a operar ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... No modelo socioambiental vigente, as grandes corporações, como é o caso da Vale, realizam uma apropriação privada dos bens ... , organizações internacionais, grupos científicos transnacionais", sociedade civil e o setor privado têm central importância na implementa\xC3" ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... referidas como Cadeias de Valor Globais moldadas por corporações transnacionais são responsáveis por algo próximo a 80% do comércio ...
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Como reconhecer um direito global? Da policontexturalidade à gestão dos conflitos entre ordens normativas
Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e autorreferente, tornaram-se capazes de (auto)produzir sua própria normatividade de modo a suprir, no âmbito organizacional, a necessidade de sua regulação interna e específica....
... diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e ... 36-39 ... 9 TEUBNER, Auconstitucionalização das corporações transnacionais? p. 121-122 ... 10 TEUBNER, Auconstitucionalização ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... , como as organizações não estatais, lobbies, corporações transnacionais, associações civis, missões e comunidades ... -
Constitucionalização ultracíclica e biotecnologia: alternativas regulatórias
A sociedade opera sob uma distinção binária sustentada pelos polos contrários da comunicação e não-comunicação, os discursos sociais fundem-se com base em distinções binárias secundárias, sendo novas distinções continuamente (re) produzidas de acordo com o aumento da complexidade da própria sociedade e de seus subsistemas, promovendo o esfacelamento da hierarquização jurídico-estatal ante novas...
... Muito embora se entenda que as corporações transnacionais constituem-se na forma de complexos ordenamentos jurídicos ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... Qual a importância da Governança Corporativa das empresas transnacionais no Pacto Global na concretização e respeito dos Direitos Humanos? ... experiencia frustrada da Comissão das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais; segundo por conta da preocupação com a crescente pobreza ... -
Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacionais como forma de superar dificuldades resultantes dos limites impostos pelas jurisdições de cada ordenamento jurídico em situações que não se limitam a uma
... problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir ... por si só, uma grande efetividade transnacional, pois essas corporações têm ramificações por diversos países e a assunção de um compromisso ... -
O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... massa de trabalhadores, alijados do modo de produção das corporações de ofício, ao se incorporarem a sociabilidade capitalista por meio das ... ainda mais demandados operados por grandes corporações transnacionais (Apple, Disney, Amazon, Netflix, entre outras) por meio de plataformas de ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... da sociedade global, (v) os direitos fundamentais transnacionais e as colisões interconstitucionais, finalizando com uma (vi) conclusão ... frente aos novos atores transnacionais, tais como as grandes corporações", as ONGs, as associações de comércio e os regimes híbridos. A limitaç\xC3" ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em uma terra ameaçada pelos domínios das plataformas transnacionais, há a manipulação do espaço geográfico, por meio de barreiras ... no Brasil: atritos e tensões entre o território e as corporações. In: VIII Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade ... As ...
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Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... Vemos empresas transnacionais que são enxutas ao mesmo tempo em que operam em enormes redes globais de ... Podemos então ver corporações transnacionais do setor têxtil, de eletrônicos, entre outros, que ...
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Estado, Capital e Trabalho - por um Novo Pacto Social
... a concentração da riqueza nas mãos das grandes empresas transnacionais, a globalização da pobreza e a corrosão dos direitos sociais dentre os ... ção da economia e o espaço aberto às grandes corporações, Pochmann destaca: ... ( ... ) o modelo neoliberal produziu, dentre outras ...
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A crise capitalista e os desafios dos trabalhadores
Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o sistema de exploração se defronta com novas possibilidades de protagonizar um novo salto no uso e remuneração da classe trabalhadora. A consolidação inédita do sistema de coordenação centralizada capitalista, com articulação e integração descentralizada da produção de bens e serviços pelo mundo, expõe a força de trabalho a formas cada
... , patrocinou o surgimento de um novo ator representado pelas corporações" transnacionais ... Atualmente, não mais do que 500 grandes corporaç\xC3" ... -
Introdução
... tão relevante no trato das questões tributárias dentro de corporações transnacionais ... Creditamos essa convivência sem grandes traumas ...
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... livre acesso de mercadorias e sujeitos, das grandes corporações e instituições internacionais. Para além, verificou-se ao fim da ... a ser desenvolvidos localmente, mas financiados por agentes transnacionais, transformando o ambiente e a paisagem, que torna-se cada vez mais urbana ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... corporações empresariais ... Implicações práticas – Como implicações de ... As corporações transnacionais Syngenta (Suiça), Monsanto (E.U.A), DuPont (E.U.A), Bayer (Alemanha), ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... às necessidades do mercado nacional e internacional, das corporações transnacionais e das principais potências imperialistas ... No ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... , aos seres humanos e não humanos, praticadas por sujeitos, corporações ou Estados ... Partindo desse contexto, e dada a raridade desse campo ... ções poderosas (por exemplo, governos, corporações transnacionais, os aparatos militares) e também por pessoas comuns” 3 (BEIRNE; SOUTH, ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... dos centros de comando e de decisão das grandes corporações transnacionais, a dominar os espaços nacionais e a interferir na ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... corporações transnacionais. Essas pequenas estratégias resultaram na difusão e aumento do capital em nível mundial, ... 4 GLITZ, F.E.Z. Contrato, ...