corporação de ofícios
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e ... formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento com a rubrica do ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... Art. 71. Os cargos de Diretor de Secretaria dos Ofícios Judiciais serão preenchidos por bacharéis em Direito, dentre os ... -Gerais, os Oficiais em serviço fora da respectiva corporação, inclusive os Assistentes Militares e os Ajudantes de Ordem ... Art. 7° ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Incumbe ao escrivão: ... I- redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... -gerais, os oficiais em serviço fora da respectiva Corporação, os assistentes militares e os ajudantes-de-ordem ... Art. 41. Compete ... do Tribunal de Justiça em exercício nas Secretarias e nos Ofícios Judiciais; ... II - pelos servidores dos Serviços Notariais e de ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cônjuge, do companheiro ou companheira, reconhecido junto à Corporação ou do dependente, ou ainda ao beneficiário no caso de falecimento do ... comprobatórios apresentados, citando a espécie de cada um, ou ofícios de registros ou outros que os expediram ou registraram os atos originais, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... PM, com mais de 2 (dois) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, se da ativa, ou com qualquer tempo de serviço, se na inatividade ... comprobatórios apresentados, citando a espécie de cada um, os ofícios de registros ou outros que expediram ou registraram os atos originais, bem ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... não teve acesso aos ofícios encaminhados pelas operadoras telefônicas foi ... reafirmada na sentença ... recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da ... corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio ... Moro, que destacou a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1480-43.2013.5.02.0077)
... indeferido quanto aos temas - DANO MORAL -, - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... À CORPORAÇÃO- , - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - e - HONORÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0005597-73.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... Em que pese a juntada pela parte impetrante de diversos Ofícios ao Governador do Estado informando a progressão de oficiais e praças e o ... direito à progressão pela autoridade competente na seara da Corporação Militar, o ato não se tornou perfeito, dado que não há provas nos autos ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058995-40.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA LIMINAR, PARA SUSPENSÃO DO PAD ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO CRIMINAL E/OU RETORNO DO ACUSADO PARA A UNIDADE PRISIONAL A QUE ENTENDE TER DIREITO (BEP), ALÉM DA REALIZAÇÃO DE NOVA OITIVA DE TESTEMUNHAS COM A PRESENÇA DO IMPETRANTE. NO MÉRITO, PUGNA PELA PRESENÇA DO ACUSADO EM
... possibilidade de exclusão de policial militar da corporação mediante ... processo administrativo, foi firmada a seguinte tese: “É ... ofícios, a fim de que o B.E.P. informe se há condições de segurança para ... o ... - Tráfico impede derrubada de construções irregulares na Rocinha
- Tráfico impede derrubada de construções irregulares na rocinha
-
Acordão nº 20160535713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... 64). A respeito da subordinação à corporação, esclareceu que “nunca foi chamado pela Guarda Civil nos períodos em ... Reformo o r. julgado. 7. Da expedição de ofícios Diante da compatibilidade entre a prestação laboral em favor da ...
- Tráfico impede derrubada de construções irregulares na Rocinha
- Tráfico impede derrubada de construções irregulares na Rocinha
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000547-96.2020.5.06.0341), 25-11-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Em sessão realizada no dia 12/12/2019, nos autos dos Embargos E-RR-925-07.2016.5.05.0281, a Eg. SBDI-1 do Colendo TST fixou a tese de que é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato de prestação de serviços, banindo, pois, o entendimento de que o encargo...
... Não acolho ... Por fim, quanto à expedição de ofícios à Corporação da Polícia Militar, prospera o pedido do embargante ... -
Acordão nº 20160183060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... ão do vínculo, FGTS e multa de 40%, horas extras, expedição de oficios, adicional de periculosidade e honorários periciais, multas dos artigos ... ção de ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e a Corporação da Polícia Militar, para que tomem ciência da presente demanda. A Origem ...
-
DECRETO Nº 41720, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento da Ajudancia Geral da Policia Militar do Distrito Federal.
... IV - ter a seu cargo o arquivo da Corporação; ... V - manter em perfeita harmonia com a legislação vigente o Gabinete ... III - preparar guias de licenças e ofícios de apresentação à autoridade estranha à Corporação, solicitando ...
-
Acórdãos nº 2106213-35.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... KARPS Agravados/Réus: MANIR QUINTÃ DERGADO e CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS ATELIÊ DE RESTAURO (Não Citados) MM. Juiz de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180330-18.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0180330-18.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON BARBOSA DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. ADESÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS ANTERIORMENTE. CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-
- Acordão nº 20140342588 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
- Cinco militares são suspeitos de participação de roubo de 35 pistolas do QG da PM do Rio
- Decisão monocrática Nº 0810380-98.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 25-08-2020
-
Uru�uca - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se inúmeros documentos pessoais do denunciado, tais como ofícios da corporação a que pertence e até um cartão de vacinação, além de ...