corporações empresariais
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
No Brasil, há certo descompromisso ético, legal e doutrinário quanto a limitada previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista apenas para os crimes ambientais. É preciso o desenvolvimento de novos instrumentos de controle social formal e informal para fazer frente ao comportamento corporativo socialmente danoso. É, ademais, necessário que haja um incremento de debates voltados a
... proporcionados em razão do poderio econômico das corporações" empresariais (TIEDEMANN, 1999, p. 27). Nesse artigo, dá-se destaque para \xC3"... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
...corporações empresariais. . Implicações práticas – Como implicações de ordem ... -
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
...ão, passou-se também a buscar a aderência de grandes grupos empresariais a programa de integridade visando mitigar os riscos de práticas ilegais. ... . Paralelamente, as grandes corporações empresariais também passaram a ser demandadas a implementar seus ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... a mistura de dados e informações das pessoas, Estados e corporações. Assim, afigura-se importante, neste primeiro momento, examinar-se o quão ... a partir do controle dos governos e das grandes corporações empresariais, que distribuíam o mesmo conteúdo para um mesmo público, restringindo ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
...Obviamente, a padronização de serviços atende aos fins empresariais, revelando-se uma forma de subordinação jurídica. E a possibilidade de ...ção e funcionamento também tem sido apreendida por grandes corporações empresariais como oportunidade ímpar para reduzirem suas estruturas ...
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Pacotaço do Imposto de Renda iguala tributação do lucro à do consumo
Harada: Pacotaço do IR iguala tributação do lucro à do consumo
... às sociedades comerciais representadas por grandes corporações multinacionais. . Ora, os polpudos dividendos distribuídos a acionistas or grandes corporações empresariais advêm de lucros auferidos com emprego de capital. Esses acionistas em ... -
Defesa do estado e das instituições democráticas
...Tanto que, muitos acharem normal o Estado sequestrado pelas corporações empresariais, bancos, carreiras de funcionários de Estado etc. . Há, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sobre a implantação do ciclo completo de policiamento às corporações estaduais. Prioriza transparência e participação popular, instando ao ... populares, sindicatos, igrejas, ONGs, clubes, entidades empresariais e toda sorte de agrupamentos da sociedade civil que desenvolvem atividades ...
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Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
...Atuação Empresarial e Entidades Empresariais. . 2 Hauriou, André. Le droit administratif de l’aléatoire In: ... Há um inequívoco paralelo entre LEX MERCATORIA, Guildas e Corporações, como Instituições ARBITRAIS, desde a Idade Média, com a NOVA LEX ...
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Os Reflexos Negativos Provocados pelo Dano à Reputação da Pessoa Jurídica no Cenário Econômico
O presente estudo visa abordar os males causados pelo dano à reputação da pessoa jurídica, examina o seu impacto negativo que traz perante o mercado econômico. Faz uma análise do direito de personalidade aplicado ás pessoas jurídicas. Como este tema é tratado pela legislação brasileira e em nosso Código Civil de 2002, e seu entendimento nos tribunais pátrios. E por fim, examina casos de escândalos
...E por fim, examina casos de escândalos empresariais do cenário nacional e internacional e as consequências desastrosas para ...ão econômica e consequentemente a formação destas grandes corporações empresariais, passaram a dominar o mercado e impor suas regras, diminuindo ... -
O compliance no desporto
... privado, ou seja, instrumentos desenvolvidos por grandes corporações empresariais para obter sustentabilidade da sua atividade, maximizando ...
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O reflexo nas empresas dos acordos de não persecução penal
Lima e Martins: As empresas e os acordos de não persecução penal
... corporativos, cometidos com grande frequência em ambientes empresariais por motivação financeira/econômica, porém, sem violência. . Os ... dirigentes ou funcionários de grandes, médias ou pequenas corporações empresariais, faz parte do mencionado rol de "crimes de colarinho branco" ... -
Sindicatos de Mãos Atadas: Considerações e Aprofundamentos Acerca da Reforma da Contribuição Sindical
... direitos de seus representados, contrapor-se ao poder das corporações empresariais, impor-se ao Estado e à sociedade. Foi por esta razão que o ...
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A estruturação da política de acordo com os interesses privados de condução da esfera pública e a desconstrução dos direitos sociais
...O Estado e os setores empresariais aperfeiçoam ações para a cooptação e anulação das organizações ... organismos internacionais, representantes dos interesses das corporações transnacionais. Relativamente a esta matéria, e na órbita internacional, ...
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
...ção de formas de cooperação entre países e grandes corporações empresariais com os Estados. No âmbito dos Estados nacionais atua na ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... e atua, na mediação entre os interesses trabalhistas e os empresariais, conferindo meios de apaziguamento e de participação democrática, no ... . amplamente difundida nas corporações empresariais, que considera exclusivamente os ganhos individuais. Uma ...
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O caso brumadinho
..., passou-se admitir a imputação penal autônoma às corporações empresariais por delitos ambientais (RE 548.181, julgado em 2013), porém ...
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STJ reconhece solução reparadora em casos criminais-ambientais
Filipe Silveira: STJ reconhece solução reparadora em crimine ambiental
... frequente a preocupação dos departamentos jurídicos de corporações empresariais em fixar estratégias de atuação em matéria penal, campo ... -
Laudos periciais na fase pré-processual da persecução penal
Marcos Camargo: Laudos periciais na fase pré-processual
... a vida dos indivíduos e de influir na existência das corporações empresariais. Não por acaso, exigem-se desses profissionais atributos de ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
...ável duração do processo; acesso à justiça; negócios empresariais; processo civil inglês. . Abstract : By the promulgation of ...As corporações empresariais reclamam que o tempo da intervenção judicial não acompanha ... -
Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
..., ainda na década dos 90, outras tantas teorias sobre as corporações empresariais e a sua indispensável adaptação às mudanças estruturais ...
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Cartografia social na região ecológica do babaçu: estratégias de quebradeiras de coco e processos sociais atinentes aos babaçuais
...] ,GHQWL¿FD VH TXH R FUHVFLPHQWR GH atividades empresariais, com o apoio estatal, tem afetado diretamente as práticas do extrativismo ... GR processo de transferência de terras devolutas para corporações empresariais, mínero siderúrgicos, vinculados ao Programa Grande ...
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Arrecadação e Gastos de Campanha
... pobres”; ou que, como as grandes doações provêm corporações empresariais, os “doadores individuais raramente têm importância ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... por abrigar em seu interior empresas representantes de corporações empresariais mundiais, concretizando, em última instância, a produção ... -
A Justiça de Transição
...corporações empresariais. O disfarce da luta ideológica entre capitalismo e ...