Corpus Iuris Canonici
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Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... um resumo das condições de produção do corpus documental ao qual pertencem. Iniciou-se nos ... adotados pelos juristas eram o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, e o Corpus Iuris ... O Corpus Iuris Canonici é uma compilação de textos oriundos desse ... -
El matrimonio ante la fe del notario público
... Notario, incorporando esta Decretal del Corpus Iuris Canonici. Durante la edad media, las ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
...ão, pensamos que os chamados praecepta iuris não nos auxiliam a esclarecer a distinção ... da envergadura jurídica e histórica do Corpus Iuris Civilis 25 ou das Institutas de Gaio ..., os textos eram os do Corpus Iuris Canonici 34 e do Corpus Iuris Civilis . Os mais ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... muitas disposições completas do Corpus Iuris Civilis e do Corpus Iuris Canonici , ...
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El constitucionalismo del ius commune a través de los derechos humanos: los avances y resistencias en el ámbito mexicano
El presente ejercicio académico se proyecta con el fin de realizar una aproximación modesta, hacia el camino que ha emprendido el constitucionalismo contemporáneo en la búsqueda de un ius commune, que si bien es cierto se pudiera cimentar en tres aspectos fundamentales, a saber: los derechos humanos, al Estado de derecho y a la democracia; sin embargo, en este análisis se enfoca principalmente al
... educativos, siendo en consecuencia el Corpus iuris civiles y el Corpus iuris canonici los ... -
A Idade Média
...ção do que passaria a ser chamado de Corpus Iuris Civilis. Esse texto era a consolidação ...Canonici teve uma larga e direta influência sobre o ius ...
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Direito medieval
... Codex Justinianus , x, 4 . In: Corpus Iuris Civilis . Volumen secundum. Recognovit et ... Basiléia (1431-1443), o Corpus iuris canonici foi a compilação de documentos fundamentais ...
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Ônus da Prova
..., cuja opinião acabou penetrando no "Corpus Iuris Canonici" , onde permaneceu, imperando por ...
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Ônus da Prova
..., cuja opinião acabou penetrando no “Corpus Iuris Canonici” , onde permaneceu, imperando ...
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Ônus da prova
..., cuja opinião acabou penetrando no “Corpus Iuris Canonici” , onde permaneceu, imperando ...
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Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
... subordinato all´esistenza di un fumus boni iuris, e la sua legittimità può essere contestata ...O instituto foi incorporado ao Corpus iuris canonici e deu origem ao procedimento de ... -
A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
O objetivo deste trabalho é sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolução do recurso de agravo como instrumento destinado à impugnação de decisões interlocutórias. A adoção desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primórdios da criação da justi&c
...), que posteriormente viriam a compor o Corpus Iuris Canonici. . Para Almeida Costa, não é ... -
Julgamento 0000013-54.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTELIONATO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALCANCE DE VALORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO. FRAÇÃO. MAJORAÇÃO....
... Na Europa continental aponta-se o Corpus Iuris Civile de Justiniano como origem remota ...Sua incorporação ao Corpus Iuris Canonici , todavia, ocorreu apenas no curso da Idade ... -
O direito natural na práxis dos canonistas
O melhor modo de expor a práxis dos canonistas sobre o direito natural é evocar a posição que o direito natural ocupava no direito romano e no direito europeu, após a Recepção até a aparição do positivismo jurídico no início do século XIX. (...)
... passagens do Digesto, incluído no Corpus Iuris Civilis, e sobre a primeira distinção do ... de Graciano, componente do Corpus Iuris Canonici. Uma das características da tradição jurídica ... -
Captação ilícita de sufrágioSuzana de Camargo Gomes
... Justiniano, mais tarde conhecida por "Corpus Iuris Civilis". Verifica-se, ainda, que o Direito ...Surge, então, o Corpus Iuris Canonici, a partir de compilações dos séculos XI e XII. ...
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Provas
... da prova legal as presunções iuris et de iure (absolutas) e a ficta confessio , ..., cuja opinião acabou penetrando no Corpus iuris canonici , em que permaneceu, imperando por ...
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Direitos Escritos numa Terra sem Livros
No Brasil colônia uma tradição oral inevitavelmente se forma e sobrevive na ausência da escrita e a linguagem visual logo assume um caráter especial. Ver e ouvir estabelecem-se como fonte essencial de reconhecimento do mundo e aprendizado para a população. Este breve trabalho se propõe a analisar as condições de divulgação de leis escritas num Brasil que “não lia nem escrevia” no período anterior
...L. Garnier Livreiro e Editor, 1866. CORPUS IURIS CANONICI. RICHTERI, Aemilli Ludovici ... -
La Discovery Anglo-Americana: Un insospettato trapianto dal processo romano-canonico
... imperiale – così come fissata nel Corpus Iuris Civilis di Giustiniano e reinterpretata ...Saint Germain , in Ephemerides Juris Canonici , 1947, 46 ss. . 24 Il modello è frutto di una ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... quanto aos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quer quanto às ações penais ... direito antigo o Código Canônico, Codex Iuris Canonici , num só livro cuidava de ambos os ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... “Corpo de Direito Canônico”, ou “ Corpus Juris Civilis ” e “ Corpus Juris Canonici ...ção independente no seio da família ( sui iuris ). 55 No campo do Direito das obrigações, os ...
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Generalidades
... . Pelo sistema do Codex Juris Canonici (versão 1917) diversos remédios foram ...íquido e certo, não amparado por habeas corpus (Lei n. 1.533, de 31-12-1951, art. 1.º, caput ...861, de 13 de outubro de 1949 - nomen iuris que ostenta até os dias de hoje, sem, contudo, ...