correcao dano material monetaria

508252 resultados para correcao dano material monetaria

  • Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
    ... estarão sujeitas à atualização monetária até o seu efetivo pagamento, sem prejuízo da ...ção da infração ou composição de dano, salvo se deste também participar o órgão ...§ 8º A coleta de material destinado a fins científicos somente é ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e ... à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. SEÇÃO IV Da Exibição de ...
  • Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
    ...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ... suficientes para prevenir o possível dano ao erário, até a decisão de mérito sobre o ...
  • Acórdão nº 2012/0045364-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. 1. A indenização por dano material oriunda de responsabilidade civil objetiva extracontratual, tem, como termo inicial da correção monet&

    ...OBJETIVA. . INDENIZAÇÃO  POR  DANO  AMBIENTAL.  TERMO  INICIAL  DA . MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. . material  oriunda  de  responsabilidade  civil . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1063575 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS COMPENSADOS. PROVIMENTO EM PARTE. 1. O valor fixado a título de danos morais foi arbitrado em sintonia com os...

    ...ACIDENTE. FERROVIA. DANO MORAL. VALOR. CULPA CONCORRENTE. MODERAÇÃO, OABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO. PENSÃO. JUROS DE RA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO. DATA DO ÓBITO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ...
  • Acórdão nº 2016/0012060-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Alegação genérica de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a parte recorrente somente...

  • Acórdão nº 2015/0042737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MATERIAL. LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DO VALOR DO DANO NA DATA DA SUA ELABORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO. DESCABIMENTO. 1. Não são devidos os juros e a correção monetária desde a data do evento danoso se a liquidação

    ...LIQUIDAÇÃO . DE . SENTENÇA. . DANO" . MATERIAL.  LAUDO  PERICIAL.  AVALIAÇÃO\xC2"... SUA  ELABORAÇÃO.  CORREÇÃO  MONETÁRIA"  E  JUROS  DE . MORA INCIDENTES DESDE O\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-79.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no acórdão embargado o apontado vício inscrito no art. 535 do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT, em relação aos honorários advocatícios e à correção monetária incidente sobre a indenização por dano material, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios....

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no ...
  • Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

    ...  FÉRREA.  MORTE  DE  TRANSEUNTE.  DANO" . MATERIAL.  PENSÃO  MENSAL.  INDEXAÇÃO\xC2"...NÃO-CABIMENTO. . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . TERMO . INICIAL. . PROFISSIONAL . ...
  • Acórdão nº 2013/0251620-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI PARCIALMENTE PROVIDO NA ORIGEM, A FIM DE DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EFETIVO PREJUÍZO NO TOCANTE A LUCROS CESSANTES ATINENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO...

  • Acórdão nº 2005/0199312-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI&#x

  • Acórdão nº 2006/0055568-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 43/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a firme jurisprudência desta...

    ...NATALINA. . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . TERMO . INICIAL. . ...ção  monetária,  tratando-se  de  dano  material, . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-64.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nulidade da Prova Emprestada. Julgamento Extra Petita - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-59.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Adicional de Transferência. Responsabilidade Civil do Empregador - acidente do trabalho - Indenização por Dano moral e Material. correção monetária. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... - acidente do trabalho - Indenização por Dano moral e Material. correção monetária. Deve ser ...
  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ..., quando de sua execução possa decorrer dano irreparável. CAPÍTULO III. Dos Juízes ...XVI - cadastrar o material permanente da Vara respectiva;. XVII - executar ... aplicação dos índices de correção monetária. ARTIGO 88. São criados, no quadro da Justiça ...
  • Em vigor Código Penal
    ...I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis;. ...ção, pelos índices de correção monetária. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...II- coage ou induz outrem à execução material do crime;. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148200-33.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RSR. INTEGRAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RSR. INTEGRAÇÃO. CORREÇÃO ...- RSR - INTEGRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO FISCAL. O ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. SEÇÃO VI. Da Exibição de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 922390 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. DANO MORAL. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR ADMITIDO PELO STJ. DANO MATERIAL. 13º SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 362-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO A QUO. CITAÇÃO. I. Ao reconhecer que a autora faz jus ao ressarcimento pelos

    ...FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. DANO MORAL. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR ADMITIDO PELO STJ. DANO MATERIAL. 13º SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 362-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;. XII – obra: ...LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, ... aplicação do índice de correção monetária" previsto no contrato, que deve retratar a variaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-37.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. Não...

    ...4. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Interposto à deriva dos requisitos ... Recurso de revista não conhecido. 5. DANO MORAL. - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Arestos ...6. DANO MATERIAL. - LIMITE DO PENSIONAMENTO. Arestos inservíveis ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...DOENÇA OCUPACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA. 1. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...DOENÇA OCUPACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA. 1. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ...DOENÇA OCUPACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA. 1. ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... de acordo com os níveis de correção monetária. #Incluído pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ... estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados. #Incluído pelo ...

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