correção monetária poupança
- LEI ORDINÁRIA Nº 7868, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Indenização da Diferença Entre a Atualização Monetaria Dos Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e o Valor da Correção Monetaria Dos Depositos de Poupança, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...-á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ...I - os saldos das cadernetas de poupança;. II - os depósitos compulsórios e voluntários ... em Cruzeiros Reais, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...IV - pelas sociedades de crédito imobiliário;. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. V - pelas associações de poupança e empréstimo;. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. VI - pelas companhias hipotecárias;. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. VII - pelos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros ... negócio jurídico como referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de ... fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...ção de obrigações com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, ...íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:. I - como remuneração ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
..., acrescidos dos respectivos juros e correção monetária. § 2º Caberá ao empregador ...ção dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de três por cento ao ano. ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais;. V - registrar ...ÇÃO V Obrigações com cláusula de correção monetária. ARTIGO 26. As sociedades por ações ...
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Acórdão nº 2014/0135906-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RESGATE. VÍNCULO CONTRATUAL COM A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA MANTIDO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
...POUPANÇA. . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . EXPURGOS . ... - LEI ORDINÁRIA Nº 7772, DE 08 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Compensação, Com Imposto de Renda da Pessoa Juridica, da Diferença Resultante da Correção Monetaria Incidente Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
...º As partes poderão, ainda, pactuar a correção monetária de cada prestação, no período ...ção dos saldos dos depósitos de poupança;. I - os saldos das contas de Fundo de Garantia ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. . I – Preliminar de suspensão do julgamento, ... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. 1. A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em que o filiado desliga-se da...
...POUPANÇA. . MIGRAÇÃO . DE . PLANO . DE . S. . TRANSAÇÃO. . CORREÇÃO... incidência de correção monetária... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C PEDIDO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA E DO BENEFÍCIO DE CARÁTER CONTINUADO. MIGRAÇÃO DE PLANOS. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE. 1
...CORREÇÃO" MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA\xC2"... -
Acórdão nº 2006/0279171-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. PRAZO PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO NA PRETENSÃO EM RECEBER DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. PRAZO QUINQUENAL. ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífico na jurisprud
... EM RECEBER DIFERENÇAS DE CORREÇÃO" . MONETÁRIA SOBRE RESERVA DE POUPAN\xC3"...poupança, e, ainda, que esse prazo . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/81. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÇÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não deverá ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei n. 6.899/91, tendo como base índice que melhor reflita a desvalorização...
...EXPURGOS . INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA". CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI . 6.899/81.\xC2"... -
Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DEMANDA EM QUE SE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DE CAPITAL COMPULSORIAMENTE INVESTIDO PELA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S) DE EMISSÃO DO BNDES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL, CONSIDERANDO...
...CORREÇÃO...a título de correção monetária" do capital investido pela . entidade\xC2"...de poupança. ... -
Acórdão nº 2012/0050013-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF. EX-PARTICIPANTE. RESGATE. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA N. 289/STJ. 1. Mesmo a matéria relativa à prescrição não dispensa ...
.... RESGATE. RESERVA DE POUPANÇA". CORREÇÃO . MONETÁRIA PLENA. SÚMULA N.\xC2"... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
...CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ...PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. . I – Preliminar de suspensão do julgamento, ... das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de ... -
Acórdão nº 2015/0049304-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDO NO TÍTULO EXEQUENDO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. SÚ
...CADERNETA . DE . POUPANÇA". . TERMO . INICIAL . DA . CORREÇÃO . MONET\xC3"... alteração da correção monetária estabelecida no título exequendo . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (cor
...POUPANÇA.... ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. . EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0160759-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. EFEITOS RETROATIVOS. NÃO...
...POUPANÇA. . MIGRAÇÃO . DE . PLANO . DE . S. . TRANSAÇÃO. . CORREÇÃO... incidência de correção monetária... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 289/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 204/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se verifica omissão ...
... DE BENEFÍCIOS. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. . ...Tribunal de Justiça, a correção...atualização monetária", nesses casos, \"deve ser calculada\xC2"... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. VERBA IMPLÍCITA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. 1. A orientação desta Corte é no sentido de não ser possível incluir no cálculo da execução individual fundada em ação civil pública proposta para cobrança de diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança...
...POUPANÇA. . EXPURGOS . INFLACIONÁRIOS. . ...diferenças de correção" monetária em saldo de caderneta de poupan\xC3"... -
Acórdão nº 2010/0014601-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. EXTRATOS DOS VALORES BLOQUEADOS DAS CONTAS DE POUPANÇA. PRESCINDIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. 1. É firme o entendimento de que os extratos das cadernetas de poupança não constituem documentos indispensáveis ao ajuizamento...
...DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. EXTRATOS DOS VALORES ...PRESCINDIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS ... -
Acórdão nº 2015/0098322-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. 1. Os juros remuneratórios sobre a diferença de correção monetária em caderneta de poupança...
...INFLACIONÁRIOS. . CADERNETA . DE . POUPANÇA... sobre a diferença de correção monetária em . ...