corregedoria df
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. A atuação meramente burocrática de servidor subordinado à Corregedoria, na condição de "Secretário ad hoc", não invalida o processo administrativo disciplinar. Ausência de comprovação de ter o referido servidor ...
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Corregedoria do TJ-DF recomenda que juízes não arbitrem centavos nas fianças
TJ-DF recomenda que juízes não arbitrem centavos nas fianças
A Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal recomendou aos juízes criminais do DF que evitem estabelecer fianças com centavos no valor. A circular foi enviada pelo corregedor, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, depois de pedido do presiden... -
Corregedoria vistoria mais de 93 mil processos no TJ-DF em 2014
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal realizou correição inspecional ordinária em 54 serventias da Circunscrição Judiciária de Brasília em 2014. Ao todo, foram analisados 93.675 proce...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Corregedoria" da Justiça Militar; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O PLEITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE PELA AÇÃO DA CORREGEDORIA. AMPARO ... NA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE. PARCIALIDADE ... DOS SERVIDORES DA CORREGEDORIA. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 116815 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.112⁄90 (fls. 6370-6465, Vol. 29) ... 3. "A Corregedoria-Geral da Receita Federal é competente para instaurar processo administrativo contra o impetrante em função da reestruturação organizacional que ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Corregedoria-Geral da Polícia Federal de reabertura da instrução e, por fim, ... opinando pela demissão ...
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Acórdão nº 2010/0141743-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATRIBUIÇÃO. ... PROCESSAMENTO ... INQUÉRITO ... CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL EM DECORRÊNCIA DA ... TRANSFERÊNCIA DA EMISSÃO DE CND PARA AQUELE ÓRGÃO. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... chamada Operação Banestado, a Segunda Turma determinou o ... encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de que o juiz havia reiteradamente ... proferido decisões contrárias a ordens ...
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Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRIAÇÃO DA SUPER ... RECEITA. CORREGEDORIA. COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO ... DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSENTE. ...
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Acórdão nº 2012/0062380-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES. 4. COMPETÊNCIA ... DO JUIZ PLANTONISTA. PROVIMENTO GERAL DA ... CORREGEDORIA DO TJDFT. MEDIDA NÃO PREVISTA ... NEM VEDADA. 5. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ... ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Corregedoria do IBAMA. Da mera participação de servidor público ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os termos da Informação 014/2011, da Corregedoria Regional da PRF, para ... reconhecer a incompleta a instrução probatória acerca dos fatos objeto da ...
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Acórdão nº 2016/0159293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inicial do prazo prescricional se deu com o conhecimento da infração pela ... Corregedoria-Geral de Justiça, em inspeção realizada em 1°/4/2009, não se ... configurando, portanto, a prescrição. ...
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Acórdão nº 2015/0054670-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atenção à solicitação da Corregedoria do DNIT (fls. 10) e em função da ...
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Acórdão nº 33446 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA MONOCRÁTICA DE SEGUIMENTO, PELA MESMA AUTORIDADE. PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOS ARTS. 115, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO...
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Acórdão nº 35270 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA MONOCRÁTICA DE SEGUIMENTO, PELA MESMA AUTORIDADE. PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOS ARTS. 115, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... intimado para se manifestar a respeito das considerações finais e conclusões dos órgãos de assessoramento da autoridade coatora (Corregedoria e a Consultoria Jurídica do Ministério Público do Trabalho e Emprego), em que teria havido acréscimo de nova capitulação legal ensejadora da ...
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Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A filmagem da operação da corregedoria-geral da Polícia Rodoviária Federal não é a única prova dos autos; ao revés, a identificação da materialidade e autoria está fortemente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... advogado Hugo Celso Castanho, seu amigo íntimo. Além disso, contrariando ... orientação de sua Corregedoria, persistiu na designação de uma única ...
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Corregedoria determina regularização dos serviços no TJ do Distrito Federal
Corregedoria determina regularização dos serviços no TJ-DF
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quarta-feira (29/7) à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a regularização dos serviços essenciais em 10 varas, sendo oito delas cíveis, por causa da greve dos servidores nos ór... -
Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Behrmann Bento e de outros PRF's vinculados à Corregedoria Regional da PRF ... no Estado da Bahia, impondo-se recordar que o reconhecimento de nulidade no ...
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Acórdão nº 2011/0257195-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... parecer jurídico – e o relatório da corregedoria" do órgão – não ... induz o cerceamento de defesa, tampouco viola o contraditório e o ... devido processo legal.\xC2" ...
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Acórdão nº MS 16688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. LOTAÇÃO. INSS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INSTAURAÇÃO. CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL. LEI 11.457⁄07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA ... 1. O mandado de segurança foi ...