corregedoria nacional de justiça
520756 resultados para corregedoria nacional de justiça
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ônico, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPTULO I Disposies ... 5. vedada a reconduo de Conselheiros ... 6 A Corregedoria-Geral da Justia Federal ser dirigida pelo Ministro do Superior Tribunal de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Da Estrutura da Justiça ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser ... à aprovação por meio de ato da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça ... § ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ços, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... aos requisitos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... d) a CorregedoriaGeral da Defensoria Pública da União; ... - postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; ... III - tentar a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... Corregedoria do Ministério Público Federal; ... VI - os ...
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Vice-presidente do TJ-SP elogia trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça
Vice do TJ-SP elogia trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques, elogiou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sob comando do ministro Humberto Martins, ao final dos trabalhos de inspeção ordinária na Corte paulista.- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ções cometidas aos Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território de Fernando de Noronha ... ão do Tribunal ou seu órgão especial ou por provocação da Corregedoria de Justiça; ... II- tratando-se de incapacidade mental, o Presidente do ...- Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para ... Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de ...- Decreto nº 10.030 de 30/09/2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... da Defesa e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estabelecerá as ... corregedoria própria e independente para a apuração de ... I - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça ...- Versão original Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ços, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de ...- Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), ...- Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao TJ do Paraná
Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao TJ-PR
O Tribunal de Justiça do Paraná será submetido, na próxima semana, à inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Corte. O trabalho terá duração de cinco dias,...- Corregedoria Nacional de Justiça apresenta três estratégias para 2019
Corregedoria Nacional de Justiça apresenta estratégias para 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça que serão adotadas em 2019. As propostas foram divulgadas na terça-feira (4/12), durante o painel setorial qu...- Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil processos nos últimos 12 meses
Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil ações em um ano
Dos 8.680 processos recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça em um ano, entre agosto de 2016 a junho de 2017, mais de 87% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 638 processos novos a cada mês. Esses e o...- Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º É criado o Tribunal ... I – o exercício da Corregedoria Regional será atribuído ao Vice-Presidente do Tribunal; ... II – os ...- Corregedoria Nacional de Justiça termina inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo
Corregedoria Nacional de Justiça termina inspeção ordinária no TJ-SP
Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJ-SP foi encerrada nesta sexta A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou nesta sexta-feira (8/11) os trabalhos da inspeção ordiná...- Em vigor Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União; ... II - ... á-la junto à primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada ... § 4º - ...- Em vigor Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades ... IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público ... ARTIGO 6 ... São também ...- Recomendação nº 12, de 25 de junho de 2013, da corregedoria nacional de justiça
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevância do tema e o disposto ...- Corregedoria Nacional de Justiça propõe metas de padronização a cartórios
Corregedoria Nacional propõe metas de padronização a cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, nesta quinta-feira (7/12), 20 metas das Corregedorias locais para melhorar os serviços extrajudiciais, que devem ser cumpridas até junho de 2018. Segundo dados divulgados no I Encontro de Co... - Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional