correição parcial doutrina
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Acordao Nº 155115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MANTIDA. 1) Somente se admite a utilização do mandado de segurança contra ato judicial de natureza teratológica ou que tenha sido proferido em manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se vislumbrou na...
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Acordao Nº 155115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MANTIDA. 1) Somente se admite a utilização do mandado de segurança contra ato judicial de natureza teratológica ou que tenha sido proferido em manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se vislumbrou na...
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Acordao Nº 155115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MANTIDA. 1) Somente se admite a utilização do mandado de segurança contra ato judicial de natureza teratológica ou que tenha sido proferido em manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se vislumbrou na...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.494185-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2020
CONSELHO DA MAGISTRATURA. CORREIÇÃO PARCIAL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... Reporta-se à legislação, doutrina, jurisprudência e, ao final, postula o ...
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Acórdão Nº 173594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. COISA JULGADA MATERIAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REABERTURA DO FEITO. INVIABILIDADE. 1. O instituto da correição parcial está vinculado historicamente à correção de erros de procedimento que provocam tumulto processual e não ao erro na apreciação judicial dos fatos ou do direito.
... INVIABILIDADE ... 1. O instituto da correição parcial está vinculado historicamente à ... art. 18 do CPP e da Súmula 524/STF. Doutrina. Precedentes” (HC ... 84.156/MT, Rel. Min ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... dizer, portanto, que o juiz seja sempre parcial em favor do empregado, ao contrário: o sistema ... 39/2016 não desafia o manejo da correição parcial, por incabível à espécie, até porque ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... legal: “ Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência ... ), nem o uso da canhestra figura da correição parcial (pois não teria havido aí nenhum ato ...
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Decisão Monocrática nº 52496888020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA CORREIÇÃO. REJEIÇÃO DE PLANO. A CORREIÇÃO PARCIAL É MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE VISA A INIBIR CONDUTAS PROCEDIMENTAIS ABUSIVAS OU IRREGULARES PRATICADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM (ERRORES IN PROCEDENDO), OS QUAIS TUMULTUEM O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO E PARA AS QUAIS NÃ
... Correição Parcial Nº 5249688-80.2022.8.21.7000/RS ... Conforme destaca a doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual ... -
Acórdão Nº 0001692-47.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DROGA – PEQUENA QUANTIDADE APREENDIDA EM PODER DO AGENTE – TERMO CIRCUNSTANCIADO ARQUIVADO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA – INADMISSIBILIDADE – DELITO DE PERIGO ABSTRATO – LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS TRANSCORRIDOS DA DATA DO FATO ATÉ A PRESENTE DATA – ART. 30 DA LEI Nº 11.343/06 – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - MENOR DE 21 ANOS - REDUÇÃO EM METADE
... 0001692-47.2021.8.16.9000 ... Correição Parcial Criminal n° 0001692-47.2021.8.16.9000 ... A correição parcial, a quem a doutrina pátria atribui natureza jurídica de recurso, se ... -
Decisão da Presidência nº 15527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2013
... da RFB/PFN, que impediu a inclusão parcial do débito constituído no programa de ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
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Decisões Monocráticas nº 15527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2013
... da RFB/PFN, que impediu a inclusão parcial do débito constituído no programa de ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
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Decisão Monocrática nº 52528196320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA CORREIÇÃO. REJEIÇÃO DE PLANO. A CORREIÇÃO PARCIAL É MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE VISA A INIBIR CONDUTAS PROCEDIMENTAIS ABUSIVAS OU IRREGULARES PRATICADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM (ERRORES IN PROCEDENDO), OS QUAIS TUMULTUEM O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO E PARA AS QUAIS NÃ
... Correição Parcial Nº 5252819-63.2022.8.21.7000/RS ... Conforme destaca a doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual ... -
Decisões Monocráticas nº 14876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
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Decisão da Presidência nº 14876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
- Decisão Monocrática Nº 5045516-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
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Decisões Monocráticas nº 4191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
... ário, o Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento à pretensão do sindicato na ação ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
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Decisão da Presidência nº 4191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
... ário, o Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento à pretensão do sindicato na ação ... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A ...
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Acórdãos nº 9000003-75.2003.8.26.0459 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
Correição parcial – Crime contra o sistema tributário – Decisão determinando aos réus a constituição de defensores diferentes – Colisão de interesses inexistente – Precedente do STJ – Recurso provido. (TJSP; Correição Parcial 9000003-75.2003.8.26.0459; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Pitangueiras - Vara Única; Data do Julgamento: 27/09/2016;...
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 9000003-75.2003.8.26.0459, da ... ção parcial, como apontam doutrina abalizada e o Regimento Interno desta ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050260-18.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
CORREIÇÃO PARCIAL. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS A ENCONTRAR O CORRETO ENDEREÇO DO ACUSADO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PROCEDENTE. 1. Segundo consta da denúncia, no dia 16 de abril de 2018, por volta das 16h30, no interior de uma...
... Correição Parcial nº 0050260-18.2019.8.19.0000 (8ª C ... com a mais abalizada doutrina, cerceamento da atividade ... acusatória, ... -
Decisões Monocráticas nº 13205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...
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Decisões Monocráticas nº 12804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...
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Decisão da Presidência nº 15916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... Em antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...
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Decisões Monocráticas nº 14644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...
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Decisão da Presidência nº 13205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...
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Decisões Monocráticas nº 14985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2012
... antigas e ainda úteis - lições da doutrina autorizada de Egas Dirceu Moniz de Aragão (A reição parcial ... São Paulo: J ... Bushatsky, 1969 ... p ...