correição parcial processo do trabalho
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Correição Parcial
... interlocutórias desrespeitadoras das finalidades extrínsecas do processo, sem relação com o mérito da causa” ( Primeiras Linhas ... , 4.ª ed ... No plano da Justiça do Trabalho, essa correição está prevista nos arts. 682, XI, e 709, II, da CLT. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-2085/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA DECADÊNCIA ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA IMPOSIÇÃO ILEGAL DE CUSTAS, E NÃO NA SUA COBRANÇA. A cobrança das custas não constitui ato coator eivado de ilegalidade, quando decorrente do cumprimento do comando sentencial, este, sim, contestado pelo Reclamante. Se se admitisse a tese obreira, poder-se-ia ultrapassar a preliminar de decadência, mas a segurança seria indeferida,...
... em nova sentença proferida no mesmo processo, no qual ambas as sentenças extinguiram o feito ... correição parcial em 16/10/00, o que demonstra que, nessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000675-52.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NOTÍCIA DE FATOS GRAVES OCORRIDOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. CONVERSÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ATUAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA CORREGEDORIA-GERAL. NÃO PROVIMENTO.Em decisão monocrática, esta Corregedoria-Geral indeferiu a petição inicial da Correição Parcial apresentada pelo Requerente (WAGNER CANHEDO AZEVEDO NETO),...
... CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NOTÍCIA DE FATOS GRAVES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001014-11.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO COLETIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS. LIMINAR DEFERIDA NA PRIMEIRA CORREICIONAL PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. LIMINAR DEFERIDA NA PRESENTE CORREICIONAL. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos...
... CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO COLETIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ou excessiva; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2 o ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição provém do latim ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ou excessiva; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2 o ... @@10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição provém do latim ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2º ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição provém do latim ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 10651-76.2017.5.00.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Novo Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... Trata-se de correição parcial (seq. 1, págs. 1/15), com pedido de liminar, ajuizada contra ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ou excessiva; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 2 o ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição provém do latim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-68.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. LIMINAR INDEFERIDA NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando...
... CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42125/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. O Tribunal Regional consignou que não merece ser reformada a decisão de primeiro grau que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, na medida em que, embora intimado para emendar a petição inicial, indicando os endereços das Reclamadas, o Autor não se manifestou oportunamente. 2. Mesmo instada via Recurso...
... ão de primeiro grau que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, na medida em que, ... em face do ajuizamento de pedido de Correição Parcial; b) da alegada existência de renovação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 351-98.2020.5.09.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Ante o provimento do recurso ordinário interposto na reclamação trabalhista nº 0000017-68.2020.5.09.0128, para fins de isentar a ora agravante do pagamento das custas processuais naqueles autos, esvaziou-se a pretensão formulada nesta correição parcial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO ... OBJETO ... Ante o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000600-13.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 13 DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico”. Por sua vez,...
... CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 13 ... -
Capítulo XII - Correição Parcial
... interlocutórias desrespeitadoras das finalidades extrínsecas do processo, sem relação com o mérito da causa” (“Primeiras Linhas ... ”, 4.ª ... Sistema dos Recursos Trabalhistas ... No plano da Justiça do Trabalho, essa correição está prevista nos arts. 682, XI, e 709, II, da CLT. O ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... (capaz de render ensejo à correição parcial), representou um engenhoso contributo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001060-97.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, CAPUT, DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de...
... CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000232-04.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a liminar deferida nos autos do mandado de segurança que concedeu tutela de urgência, de natureza antecipada, para declarar nula a cláusula de não...
... CORREIÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001505-52.2021.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE INDEFERIDA. ACORDO COLETIVO QUE PREVÊ CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. MATÉRIA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTREMA E EXCEPCIONAL A ATRAIR A INTERVENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL. DESPROVIMENTO. 1- Decisão corrigenda que indeferiu liminar em tutela cautelar antecedente que visava a suspensão dos efeitos da...
... CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os órgãos de controle interno ... III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000036-97.2023.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. ATIVIDADE ININTERRUPTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0003634-77.2022.5.12.0000,...
... CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE ORDENA ÀS RECLAMADAS, E NÃO AO SINDICATO AUTOR, A JUNTADA DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA OJ 92 DA SBDI-II. I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro,...
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...