correição parcial processo do trabalho
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nº 2004.04.01.033638-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Septiembre de 2004
PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DELIBERAÇÃO ACERCA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO. DIVERGÊNCIA DO PARQUET. ART. 28, CPP. INAPLICABILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Não se aplica o regramento do art. 28 do CPP quando a divergência entre o...
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2004.04.01.033638-7/RS ... dos crimes contra a organização do trabalho" só compete à Justiça Federal quando as infraç\xC3" ... a aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal, com a remessa dos autos à 2ª Câmara de ... - Acórdãos nº 0210641-82.2018.8.04.0022 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0000819-73.2015.8.04.3800 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000308-28.2022.5.00.0000)
... n° 1001102-92.2022.5.02.0000 , com consequente suspensão parcial dos efeitos da decisão proferida em sede de execução de sentença, ou ... Id.7826b48: Cumpra-se a decisão do C. TST na Correição Parcial nº 1000308-28.2022.5.02.0000, proposta por FERNANDO CEZAR DANTAS ...
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Acórdão Nº 0008408-74.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO ... – DECISÃO IMPUGNADA POR CORREIÇÃO PARCIAL (Nº 0012054-45.2021.8.16.0000), ... NA ... REMUNERAR O TRABALHO EFETIVAMENTE EXIGIDO DA DEFENSORA DATIVA ...
- Acórdãos nº 0210977-86.2018.8.04.0022 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0210649-59.2018.8.04.0022 de Tribunal Pleno
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Acórdãos nº 9000003-98.2013.8.26.0338 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 9000003-98.2013.8.26.0338, da ... ão que admitiu a inclusão no processo de gravações realizadas pela vítima e ... local em que desempenha seu trabalho, tal como no interior de um ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... Federais e o Tribunal Superior do Trabalho adotaram iguais disposições regimentais. e) o ... , na hipótese de indeferimento cabe correição parcial. O Juiz não deve indeferir o ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial ... Art. 16. O tempo máximo de redução ... 693, § 1º — CLT ... CORREIÇÃO PARCIAL ... — CF, art. 96, I, b — arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... houve naquele órgão ao qual cabe a correição dos Procuradores nenhum provimento favorável ao ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Acordao N° 1260449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Reexame necessário. Apelação. Ação anulatória. Constitucional. Administrativo. Concurso público para oficial da polícia militar do distrito federal. Conduta. Cópia de trabalho acadêmico. Desligamento do curso. Desproporcional. Recurso administrativo. Parcialidade. Oficial militar impedido. Restante de atos do procedimento. Íntegros. Impugnação específica. Presunção de...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... CONDUTA. CÓPIA DE TRABALHO ... ACADÊMICO. DESLIGAMENTO DO CURSO ... não obstante a atuação parcial do mencionado Oficial Militar, entendo que o ... submetido à Subseção de Controle e Correição, segundo Parecer anexo aos autos ... 5. A ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º ... - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ... Xl - exercer correição, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, ou ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... ), decorrente da rejeição, total ou parcial, das pretensões deduzidas na ação, não menos ... de terceiro, o habeas corpus e a correição parcial; em sentido estrito, o autor agrupa os ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... quando houver lacuna absoluta ou lacuna parcial da lei trabalhista.” ... Embora o art. 15 e as ... 39/2016 não desafia o manejo da correição parcial, por incabível à espécie, até porque ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na tiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... , ou possa ser modificado por via de correição, de ato disciplinar, salvo quando praticado por ... A conciliação pode ser parcial. Neste caso, as cláusulas do acordo serão ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ACÓRDÃO ... Processo Administrativo Disciplinar n ... determinou a realização de correição" extraordinária na serventia (fls. 160-162 - doc.\xC2" ... na serventia sem registro na carteira de trabalho, mas que esta irregularidade já foi sanada com a ... , toda correição é realizada de forma parcial e aleatória sobre o acervo da serventia, ou ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000246-17.2024.5.00.0000)
... GCGDMC/Rlj/Npf/Dmc/tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar (fls. 10/18), apresentada em 26/3/2024, ...
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Relatório e Voto com número 5310709-63.2021.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... MORAIS. CORREIÇÃO PARCIAL MANEJADA PERANTE A CORREGEDORIA-GERAL DE ... , perante o seu ambiente de trabalho ... 15. Nesse compasso, entendo que restaram ... PRELIMINARES ... SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ...
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Correição Parcial ou Reclamação Correcional
... Imagine que um Juiz do Trabalho pratique um ato que tumultue ou prejudique o andamento processual, como, ... é o que não observa as regras legais previstas para o processo ... Seguem alguns exemplos de atos praticados pelo Juiz e passíveis de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000388-89.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADOS DETERMINADA EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA PARA DAR EFEITO SUSPENVISO AO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA CORREIÇÃO PARCIAL. EXAME DO AGRAVO PREJUDICADO.Trata-se de agravo contra decisão...
... CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADOS DETERMINADA EM TUTELA PROVISÓRIA DE ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000391-10.2023.5.00.0000)
... REGIONAL GCGDMC/Rlj/Npf/dmc/cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição" Parcial , apresentada por JACQUELINE VELLEGO (fls. 2/38), em face da decis\xC3" ...
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Acórdão Nº 1222077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA. ART. 102, III, CF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Tribunal de origem julgou improcedente a correição parcial apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, asseverando nã
... EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CORREIÇÃO ... PARCIAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ... recurso para a hipótese no Código de Processo Penal; (ii) a jurisprudência ... mencionada na ... TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM SEDE DE ... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL ...