correios
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Por que a privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021 é inconstitucional?
Opinião: A privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021
A prestação dos serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) novamente ganha espaço de discussão, mas, desta vez, no Legislativo brasileiro, após movimentação dirigida pelo governo federal. Des... -
Aspectos tributários relevantes de uma possível privatização dos Correios
Michel Batista: Aspectos tributários da privatização dos Correios
Foi publicado em 16 de outubro o Decreto 10.066/19, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI) da República. O PPI tem como ... -
TST decide manter mudança de protocolos de isolamento nos Correios
TST mantém mudança de protocolos de isolamento nos Correios
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região (Sintect/DF) de restabelecimento do primeiro protocolo a... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... órgãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros." (NR) ...
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Bolsonaro entrega ao Congresso projeto para privatizar os Correios
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, no início da noite desta quarta-feira, um projeto de lei para privatizar os Correios , conforme antecipou O GLOBO. Pelo segundo dia consecutivo, o presidente foi ao Parlamento pessoalment...
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Bolsonaro entrega ao Congresso projeto para privatizar os Correios
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, no início da noite desta quarta-feira, um projeto de lei para privatizar os Correios , conforme antecipou O GLOBO. Pelo segundo dia consecutivo, o presidente foi ao Parlamento pessoalment...
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Bolsonaro entrega ao Congresso projeto para privatizar os Correios
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, no início da noite desta quarta-feira, um projeto de lei para privatizar os Correios , conforme antecipou O GLOBO. Pelo segundo dia consecutivo, o presidente foi ao Parlamento pessoalment...
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Correios querem rever universalização
BRASÍLIA O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse ontem, durante um seminário sobre a nova lei das estatais, que é preciso rediscutir a questão da universalização dos serviços e o papel da empresa no mundo conectado. Na prática, ele quer re...
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Correios em busca do equilíbrio financeiro
Agência O Globo - BRASÍLIA - Com um prejuízo de R$ 2,1 bilhões no ano passado e um novo rombo de R$ 900 milhões nos cinco primeiros meses de 2016, os Correios se preparam para mais um tombo nas finanças: terão de provisionar R$ 1,8 bilhão da Reserva ...
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Acórdão nº 2016/0127430-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO PRATICADO NOS CORREIOS. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Toda pessoa detida tem direito de ser julgada dentro de um prazo razoável (CADH, art. 7º); a todos é assegurada a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). 2. No caso, a demora...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . CRIME DE ROUBO ... PRATICADO NOS CORREIOS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ... OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CONFIGURADO. ... 1. Toda pessoa\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - agência terceirizada de correios; ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de ...
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Fundo de pensão dos Correios desconsiderou alerta de advogados em operação investigada pela PF
Agência O Globo - RIO - Em um dos três investimentos do Postalis investigados na Operação Pausare, da Polícia Federal, o fundo de pensão dos Correios ignorou os riscos da operação. Pareceres jurídicos assinados pelo escritório Bocater Camargo, Costa ...
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Governo não descarta liquidação dos correios
O governo não descarta a hipótese de liquidação total dos Correios, caso as demais possibilidades de privatização ou abertura de capital da estatal não se mostrem economicamente viáveis. A definição do futuro da instituição será dada por um parecer t...
- RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS
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Correios devem reembolsar despesas de funcionários com dependentes deficientes
Correios devem reembolsar despesas com dependentes deficientes
Os Correios devem fazer o reembolso imediato das despesas dos seus empregados cujos filhos, enteados, tutelados e curatelados dependam de cuidados especiais, desde que utilizados e comprovados. A determinação é da juíza Patrícia Birchal Becatinni,... - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS
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Agente dos Correios não consegue estender licença-paternidade
Agente dos Correios não consegue estender licença-paternidade
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que tinha deferido a um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias.- Ataque hacker aos Correios pode gerar ação judicial
Opinião: Ataque hacker aos Correios pode gerar ação judicial
Em meio ao possível ataque hacker ocorrido no site dos Correios nas vésperas do Natal, fazendo com que o mesmo estivesse fora do ar, o que poderia gerar, inclusive, a instabilidade de todo o sistema, nasceu a dúvida sobre a possibilidade ...- Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios ...- Correios: texto do relator proíbe fechamento de agências
O projeto que permite a privatização dos Correios " previsto para ser votado hoje na Câmara " prevê a estabilidade de 18 meses para os funcionários da estatal. A medida, incluída para apaziguar resistências ao projeto, foi confirmada pelo relator na ...- Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado
Agência O Globo - BRASÍLIA - Os trabalhadores dos Correios entram hoje (26), às 22h, em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro dev...- Queixas contra correios disparam nos procons
O número de reclamações contra os Correios registradas nos Procons, até 15 de agosto, já é 66% maior do que todo o volume de 2017: 7.617 contra 4.582, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da...- Correios podem gerar rombo anual de r$ 20 bi
O governo federal vê risco de os Correios se tornarem uma empresa dependente do Tesouro Nacional, gerando um impacto anual de R$ 20 bilhões no Orçamento da União. A informação consta de um memorial entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos min...- Em crise, Correios decidem acabar com e-Sedex
Agência O Globo - BRASÍLIA Mergulhados na maior crise financeira de sua história, os Correios decidiram acabar com um dos seus principais produtos: o e-Sedex. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o anúncio deve ser feito nos próximos dias. No entanto, ...- Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... normativo legal de regência exige tão somente as tentativas frustradas de citação pelos ... correios e pelo oficial de justiça" (AgRg nos Edcl no AREsp nº 459.256/MG, Segunda ... - Ataque hacker aos Correios pode gerar ação judicial