correios bh
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 184700-69.2002.5.02.0064)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... , em que é Embargante ... VALTER MASTRINI ... e Embargado ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... e ... BH BRASIL LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA ... Em face do acórdão às fls. 673/681, a parte autora ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25-87.2022.5.14.0402)
... Advogado: Dr. Ricardo Miguel Sobral ... Recorrido: ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Advogado: Dr. Richard Harley Amaral de Souza ... bh/Fr/gs ... D E S P A C H O ... A Coordenadoria ...
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Acórdão nº 1.0000.20.063065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE DO CONTRATO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR- PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 1. Nos termos do art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº. 911-69, a notificação extrajudicial é via eficaz
... regularmente o agravante em mora, remetendo notificao Rua Doutor Jos Mendona, n 546, bairro Jardim Induberaba, BH/MG, conforme certido dos Correios juntada fl. 4, ordem 16. O endereo para qual foi enviada a notificao o mesmo que consta no contrato firmado entre as partes (ordem 11) ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE DO CONTRATO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR- PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 1. Nos termos do art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº. 911-69, a notificação extrajudicial é via eficaz
... regularmente o agravante em mora, remetendo notificao Rua Doutor Jos Mendona, n 546, bairro Jardim Induberaba, BH/MG, conforme certido dos Correios juntada fl. 4, ordem 16. O endereo para qual foi enviada a notificao o mesmo que consta no contrato firmado entre as partes (ordem 11) ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-08-2020
... RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA ... BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430 ... Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, ... Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 19-08-2020
... RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA ... BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430 ... Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, ... Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 19-08-2020
... RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA ... BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430 ... Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, ... Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-08-2020
... RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA ... BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430 ... Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, ... Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 19-08-2020
... RUA BOTUCATU, Nº 996, RENASCENÇA ... BELO HORIZONTE/MG, CEP 31.130-430 ... Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1,localizada na Rua da Bahia,1.816 - 6º andar, ... Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail (dfbh1@fazenda ...
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RETIFICAÇÃO
... CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, publicado no D.O.U. de 28/02/2019 Pág. 42, onde se lê: "Nº 015/CBTU/STU-BH/2019", leia-se: "Nº ...
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AVISO DE RESILIÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE RESILIÇÃOA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações - CGEC/GEGEC-SE/SPM, torna pública ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... edital, na Unidade de Processo Disciplinar do CRECI/4ª REGIÃO/MG., sito à Rua dos Carijós, nº 244, 10º andar, Centro, BH/MG., ou via Correios.Belo Horizonte, 23 de março de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 15-12-2023
... AVENIDA RAUL MOURAO GUIMARAES, 602 ... PALMEIRAS - BELO HORIZONTE - MG ... Requisitamos para apresentação imediata através dos Correios, para ... Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816 – 6º andar, ... Lourdes – Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail ...
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Direito Constitucional
... Não estão imunes à incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA veículos de propriedade da Empresa de Correios e Telégrafos, independentemente de serem utilizados no exercício de atividades em regime de exclusividade ou em concorrência com a iniciativa ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118357-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. - Se as razões recursais guardam estrita relação de pertinência com a matéria enfrentada pela...
... Assim, para comprovao da notificao, exige-se cpia da correspondncia enviada, acompanhada da listagem de postagem dos correios evidenciando a remessa para o consumidor, sendo dispensvel o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicao - Smula 404 do Superior Tribunal de ... -
Direito Administartivo
... Gabarito “A” ... 5.2. VÍNCULOS (CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO) ... (Advogado – Correios" – 2011 – CESPE) Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos. (1) Os ocupantes de cargo p\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 01-10-2020
... Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de pos- ... tagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da ... Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do ... e-mail ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... ão, naquela cidade, de entorpecente do tipo cocaína (um tablete), que estava sob a forma de encomenda na Central de Distribuição dos Correios" de BH/MG, tendo sido remetida por um residente de Uberlânida/MG (Idelfonso Augusto, Rua Euxalipto, n. 140, casa 2, Uberlândia/MG) para uma destinat\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a contratação de produtos e serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviço e venda de produtos, que atendam às ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 17-11-2020
... Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de pos- ... tagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da ... Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do ... e-mail ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 23-12-2022
... RUAAUGUSTO BERNARDINO Nº 61 – MINGU ... NOVA LIMA – MG ... Requisitamos para apresentação imediata através de postagem ... via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da ... Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou através do ... e-mail ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 17-11-2020
... Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de pos- ... tagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da ... Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do ... e-mail ...