correspondência comercial e oficial
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... Existe uma correspondência entre o enriquecimento ilícito e a diminuição ... ão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou morte, um pecúlio em correspondência com as contribuições vertidas, não fazendo jus ... disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial, obrigando-se as empresas e segurados a prestar ... ção da decisão recorrida no Diário Oficial da União ou outro órgão de divulgação ...
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Direito processual civil
... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... 557 do CPC/73 encontra correspondência no art. 932 do novo CPC. Este novo dispositivo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... pela entrega domiciliar de correspondência; ... V – quando o autor, justificadamente, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036100-24.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0036100-24.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDECI SILVA - autor Recorrida: AVON COSMÉTICO LTDA - ré Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CIVÉL - JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... ário e sua proporcionalidade , correspondência e suficiência ... É controvertida, porém, a ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, a caça e seus ... , a apresentação prévia de boletim oficial de exame da água de abastecimento, que deve se ... ável pelo estabelecimento, por correspondência registrada e mediante recibo ... Art. 887. A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, que dá ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... , tal situação não tem correspondência lógica com uma aceitação, e sim com a ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... Senado, em 4 de novembro de 2015 o texto oficial foi remetido à Câmara dos Deputados e ... são aquelas realizadas mediante correspondência eletrônica ( e-mail ). As interativas resultam ... não possui um estabelecimento comercial físico na cidade do consumidor, seja porque o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial" (hoje, Direito Empresarial), definido quer como \xE2\x80" ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... , na verdade, ostentam importante correspondência com período histórico de crise do Direito do ...
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Usucapião de bens imóveis
... 137 Sem Correspondência ao CCB de 1916 ... pretende obter a ... uma parte do imóvel para uma atividade comercial que serve ao sustento da família domiciliada no ... anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ótese, que a exploração industrial e comercial do invento e modelo de utilidade mantenha-se ... ção nesse cálculo, fixando sua correspondência ao mesmo montante instituído como reparação ... ções, por ter o documento caráter oficial (art. 13, CLT), sendo regulado especificamente ...
- Legislação
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Mas, em verdade, vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a ... o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 de ... do advogado, bem como de sua correspondência; n. 11.770, cria o Programa Empresa Cidadã, ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... ção uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Caput. Não havia correspondência no CPC revogado ... O art. 334 do CPC ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ...
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Direito dos contratos
... a oferta feita por e-mail ou correspondência; c) se feita com prazo a pessoa ausente, não ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ... escolhido pelas partes; iii) tabelamento oficial; iv) taxa de mercado ou bolsa em certo dia e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013950-64.2020.8.19.0004 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013950-64.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): DENIZE DA MOTTA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A. incorporada e administrada por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S./A Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... » propostas técnica e comercial; ... Abertura dos envelopes com ... 2012 a CONTRATADA encaminhou a correspondência, na qual apresentou os volumes de material de 3ª ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Ministério do Trabalho; e c) da Junta Comercial do Distrito Federal, do extinto Ministério da ... Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da ... de Estado; IX - preparar a correspondência do Presidente da República com autoridades e ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... , com demonstração de que há correspondência entre o preço de venda e o valor das ações, ... çam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não poderão ...
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Das penas
... comercial - e documento a atestar que sua atividade seria ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de ...
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Acordao N° 1369435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Apelação. Monitória. Cédula de crédito rural preliminar de nulidade da citação. Acolhimento. Citação postal recebida por terceiro, alheio à lide. Nulidade. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação monitória, julgada procedente, para constituir o título executivo judicial referente à obrigação descrita em cédula de crédito rural. 1. 1....
... as mesmas partes, com a certificação do Oficial de ... Justiça, de que, em 03 diligências, o ... ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o ... recorrente exerce suas atividades como ... responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece ... o § 4º do referido ... -
Direito constitucional
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ...