correspondência comercial e oficial
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... autos que demonstra o envio de correspondência para comparecimento das recorrentes ao cemitério ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... ário e sua proporcionalidade , correspondência e suficiência ... É controvertida, porém, a ...
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Contratos empresariais
... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, ... responsável pelo recebimento de correspondência” ... Note, portanto, que se trata de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... O liberado, onde não exista patronato oficial subordinado ao Conselho Penitenciário, fica sob ... 99. A interdição de estabelecimento comercial" ou industrial, ou de sede de sociedade ou associa\xC3" ... CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA ... Violação de correspondência ... Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... comercial que recebeu a notificação postal, embora não ... de oficial de justiça ... No caso dos autos, o ... de gestão poderiam receber a correspondência notificatória ... Isso porque, existe ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... V - de cortesia; ... VI - oficial; e ... VII - diplomático ... § 1º - ... usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... de informação ou enviado por correspondência ao interessado ou ao seu representante legal, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... qualquer correspondência com a realidade. Os governantes devem governar ... com que ambos os sistemas jurídicos – oficial e extraoficial – coexistissem formando o ... o perfil do bairro, se residencial, se comercial, industrial ou misto, a característica do ...
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Direito Constitucional
... (A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ... A: incorreta, de acordo com o gabarito oficial. Entretanto, entendemos que, de acordo com a ... (D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... A exploração comercial da Internet sujeita as relações de consumo daí ... ções políticas; (f) dados de natureza oficial, abarcando nome, informações financeiras e ... – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o fato de acabar não chegando ao ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... Do Sigilo da Correspondência ... IV - a exploração de publicidade comercial em objeto de correspondência; ... V - outra ... b) o preço fixado na tarifa oficial correspondente, quando a Condução de malas ...
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Do Condomínio Edilício
... por seus proprietários.” (Sem correspondência no Código Civil de 1916) 58 Sem correspondente ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... ão legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ...
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Contestação
... , o artigo 339 não encontra correspondência no CPC de 1973, sendo, portanto, uma ... inter-nacionais em matéria civil ou comercial serão competentes os tribunais do Estado-Parte ... respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e as procurações ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à ...
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Aplicação, prova e interpretação da Lei Estrangeira
... não está incluído na ciência oficial e obrigatória do magistrado." ... · Direito ... No direito comercial internacional, todavia, o costume constitui fonte ... Em caso em que não haja correspondência entre o instituto jurídico estrangeiro e o ...
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Direito do Consumidor
... esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do ... de serviço, o que não altera o gabarito oficial, mas o fundamento estaria no art. 20 do Código ... Jeremias recebeu a correspondência contendo um cartão bloqueado, o contrato e o ...
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Legislação Complementar
... firmado por até dois anos, com correspondência obrigatória ao programa constante do Cadastro ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... , por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... e a entrega de objeto de correspondência com e sem caráter de mensagem; ... b) o ... e a entrega de carta e cartão-resposta comercial; ... m) a venda e troca de cupão-resposta; ... quando se tratar de correspondência oficial federal ... § 1º A importância da ...
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Produção antecipada de provas
... (70) Prova judiciária no cível e comercial ... São Paulo: Saraiva, 1983. v. 1, p. 323 ... , como advertimos, um método não só oficial e heterônomo (logo, indisponível), mas, ... pela entrega domiciliar de correspondência; 5) quando o autor a requerer de outra forma ...
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DECRETO Nº 50.500, DE 8 DE ABRIL DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição...
... pela apresentação de correspondência comercial ou oficial no ... nome do candidato, ...
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Direito constitucional e constituição
... empresarial (outrora denominado direito comercial), em que não está presente, como regra geral, o ... escrita, não guardando efetiva correspondência com as normas essenciais à existência do ... oficial. Pretendendo afastar-se completamente, nesta ...
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Direito Constitucional
... ógico, que busca identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto ... , publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... comercial.”. No mesmo sentido o RE 852.233. Rel. Min ...
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A relação entre direito comercial, estado e codificação
... ídica característica do medievo, a qual não encontra correspondência em outros períodos históricos ... Dentre os fatores que ... Estados Nacionais passaram a adotá-lo como direito comercial oficial 231 ... Neste sentido, um direito classista, fruto dos usos e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... correspondência com o art. 857 do CPC revogado ... A norma ... comercial das cidades italianas e é produto da ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... Correspondência e Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha ... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados-Partes ... 2 ... b) a fatura comercial; ... c) a declaração de valor aduaneiro, quando ...