correspondência comercial e oficial
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... 16. Este artigo não possui correspondência normativa expressa no novo CPC/2015. . . LEI ...Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... o caso do crime de violação de correspondência (art. 151), no qual o remetente e o destinatário ... de uma pessoa que, na qualidade de oficial de justiça, recebeu uma . 238 ANDREUCCI, ... de cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Configurou-se a tentativa de furto? . ...
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Acórdão Nº 5003793-50.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS RESPECTIVOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA EM...
..., nos autos da ação de execução, citar os embargantes via oficial de justiça em logradouros diferentes. Contudo, já foram esgotados os ...ÃO PESSOAL DOS ACIONADOS EM TRÊS OPORTUNIDADES (UMA POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 0304243-10.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA EM LOGRADOUROS DIFERENTES. DEMANDADA QUE
... da parte, se tentou, por diversas vezes, citar a requerida via oficial de justiça em logradouros diferentes. Contudo, no caso dos autos, já ...ÃO PESSOAL DOS ACIONADOS EM TRÊS OPORTUNIDADES (UMA POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 5000801-49.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA EM LOGRADOUROS DIFERENTES. DEMANDADA QUE NÃO FOI...
... da parte, se tentou, por diversas vezes, citar a requerida via oficial de justiça em logradouros diferentes. Contudo, no caso dos autos, já ...CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 0305970-15.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS RESPECTIVOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA EM LOGRADOUROS DIFERENTES. APELANTE QUE NÃO FOI
..., nos autos da ação de execução, citar os embargantes via oficial de justiça em logradouros diferentes. Contudo, já foram esgotados os ...ÃO PESSOAL DOS ACIONADOS EM TRÊS OPORTUNIDADES (UMA POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 0310147-30.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS, ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.PLEITO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS RESPECTIVOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESPROVIMENTO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA EM LOGRADOUROS DIFERENTES. DEMANDADOS QUE...
... da parte, se tentou, por diversas vezes, citar os requeridos via oficial de justiça em logradouros diferentes. Contudo, no caso dos autos, já ...ÃO PESSOAL DOS ACIONADOS EM TRÊS OPORTUNIDADES (UMA POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...comercial no qual, com amparo nas disposições do Decreto ...correspondência no art. 38, alíneas ‘d’ e ‘h’, verbis:. ...Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... -
Direitos da Personalidade
... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ..., publicada na Primeira Seção do Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que ...correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed. . São Paulo: ... em questão que pouca correspondência se pode identificar entre ele e a elaboração ... do incidente, com citação por oficial de justiça que, suspeitando de ocultação, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21-71.2016.5.22.0003) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ENTIDADE ESTATAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS POR EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. IMPERATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS CASO HAJA VAGA, SALVO SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, CONSISTENTEMENTE MOTIVADAS, OBSERVADAS SUA SUPERVENIÊNCIA, IMPREVISIBILIDADE,
.... Na . Área Comercial . Colaborar na elaboração de tarifas ..., Recebimento e Remessa de Correspondência Oficial, Impostos e Taxas, Siglas e Abreviaturas, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... determinadas, seja por meio de correspondência pessoal e particular sigilosa , tais como carta, ... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ...Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008246-85.2019.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008246-85.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - ré Recorrida: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA - autora Origem: Juizado Especial Cível Da Comarca de Magé - Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Licitações
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial . Critérios de Julgamento . O que na antiga ... . E) via correspondência direta aos participantes. . 2100) (2016) Banca: ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e estrangeiras; III - preparar a correspondência do Presidente da República com autoridades e ...ção tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... Nacional (SG/CSN), publicado no, Diário Oficial da União e comunicado ao órgão federal ...ção do objeto social; mudança do nome comercial ou endereço da sede; eleição de novo ... residência e o endereço para correspondência. Art. 32 - As pessoas jurídicas estrangeiras ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
...ção de estabelecimento industrial ou comercial ou sede de sociedade ou associação;. II - o ...correspondência de empresa. Art. 160. (Renumeração para Art. ... taxa permitida em lei, regulamento ou ato oficial. Receptação atenuada. Art. 196 (Renumeração ...
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Ética profissional
.... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...correspondência comercial Art. 153. divulgação de segredo ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de ..., fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ...correspondência e suficiência dos bens alienáveis em face do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de prestação de serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de ..., da CLT, não há necessidade de correspondência entre as categorias econômica e profissional, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
.... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... É vedada a prática de propaganda comercial por parte das serventias, ressalvadas somente as ... responsável pelo recebimento de correspondência; § 4º Quando o fiduciante, ou seu ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...17 e 18 do Código Comercial. § 3º Ocorrendo a recusa ou a sonegação dos ... da publicação da decisão no “Diário Oficial” da União, ou da ciência se ocorrida antes, ...Art. 153. A correspondência postal e telegráfica das instituições de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Art. 314. Extraviar livro oficial" ou qualquer documento, de que tem a guarda em raz\xC3"... de horário de funcionamento de casa comercial. Notificação não acatada pelo comerciante. Lei ...Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
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Acordao N° 1420434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Iniciativa da parte consumidora à obtenção de boleto para fins de quitação de prestação mensal de finaciamento (pagamento comprovado). Aparência de fraude na emissão de boleto bancário em sítio eletrônico da empresa. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débitos. Ilícita inscrição do...
...Com efeito, constatada a. correspondência entre as partes da relação jurídica material e ... boleto diretamente do sítio eletrônico oficial da instituição financeira; (iv) ação ... notadamente porque a aludida operação comercial deveria ser segura, conforme. legítima ...