correspondência comercial e oficial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269828-96.2020.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269828-96.2020.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MASCARENHAS DA SILVA - autor Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ré Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Direito Civil e Direito Comercial. É a perda da pretensão de o titular do ... ão de edital para publicação no órgão oficial, em cujo conteúdo deve haver a relação nominal ... a) enviar correspondência aos credores constantes na relação de que trata ...
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Acordao N° 1432865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil e administrativo. Vício processual do procedimento administrativo de cassação do licenciamento da empresa: ausência de prévia notificação da parte interessada em relação à abertura desse expediente. Prejuízo processual. Afetado o exercício do direito de defesa. Nulidade insanável. Violação ao devido processo legal. Recurso parcialmente provido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente...
... ça de funcionamento do estabelecimento comercial (processo SEI 0035-00000452/2019-30 – em ... ão do recurso, Publicação no Diário Oficial do ... Distrito Federal e posterior ... ílio fiscal (recebimento de correspondência, intimação ... judicial) e não para a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... inexistindo, inclusive, qualquer correspondência com o valor da causa, o proveito econômico ...
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Direito Tributário
... não pode ser superior ao índice oficial de inflação, ou seria aumento real que exige ... Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente ... em que existe um certo nível de correspondência entre os entabulantes” 8 , nos quais deve ... todos os envolvidos, inclusive o oficial de justiça 44 ; há casos em que se autorizou o ...
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Direito bancário: noções gerais
... Empresarial remonta ao revogado Código Comercial de 1850, que em seu art. 119 previa: "São ... ção, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço ... : "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... prestígio, o nome e o sigilo da correspondência ... Art. 4º São considerados responsáveis ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and Economics pela ... em fraude, ainda que sem correspondência sob o ponto de vista normativo, estão presentes ... notificados, judicialmente ou pelo oficial ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... b) documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança; ... c) ... ção regular, feita mediante correspondência pessoal e direta, para tratar da seguinte ordem ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comercial (art. 7º, letra b, da Consolidação das Leis do ... mensal, diário ou horário, em correspondência com o salário-de-contribuição ... Art. 38. O ... ção da decisão recorrida no Diário Oficial da União ou em outro órgão de divulgação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002382-47.2020.8.19.0070 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002382-47.2020.8.19.0070 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: HUMBERTO BORGES RAYMUNDO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana RJ Juiz Relator: Mauro
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de prestação de serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de ... , da CLT, não há necessidade de correspondência entre as categorias econômica e profissional, ...
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Decisão Monocrática Nº 4026654-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2019
... , Jardim Paulista, São Paulo, a correspondência do ato citatório foi recebida pelo Departamento ... manter a agravante estabelecimento comercial no endereço onde foi realizada a citação Carta ... RECEPÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL POR PESSOA NÃO INTEGRANTE DE SEU QUADRO DE ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... e do mesmo Tribunal, apresentam as Defendentes a seguinte ementa oficial: ... "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO IMPERFEITO. NULIDADE ... em razões de fato e de direito que sabe não guardarem correspondência com a verdade, conforme lição abalizada da doutrina ... Requerem as ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... autos que demonstra o envio de correspondência para comparecimento das recorrentes ao cemitério ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... Margaridas, 163 – Sala 02 – Centro Comercial" Alphaville, no Município de Barueri, Estado de S\xC3" ... fato (corrupção) não encontra correspondência na detalhada descrição das práticas delitivas ...
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Pessoas Naturais
... CARAMELO, Gustavo. Código Civil y Comercial de la Nación comen- ... O reconhecimento da ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... 88). 59 58 Sem correspondência ao CC de 1916 ... 59 CPC – Art. 381. A ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... responsável pela sua documentação oficial e entrega ao transportador ou agente de carga ... inclui as áreas da aviação comercial, de embarque de passageiros entre o ponto de ... dessa condição, contendo correspondência oficial de representações diplomáticas, com ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... correspondência com o art. 857 do CPC revogado ... A norma ... comercial das cidades italianas e é produto da ...
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Contratos empresariais
... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer, ... responsável pelo recebimento de correspondência” ... Note, portanto, que se trata de ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... ário e sua proporcionalidade , correspondência e suficiência ... É controvertida, porém, a ...
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Livro II - Do processo de execução
... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial ... Há correspondência com o art. 614 do ... CPC revogado ... A ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... O liberado, onde não exista patronato oficial subordinado ao Conselho Penitenciário, fica sob ... 99. A interdição de estabelecimento comercial" ou industrial, ou de sede de sociedade ou associa\xC3" ... CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA ... Violação de correspondência ... Art ...