Correspondentes de guerra
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...íodo 1979-84 foram contratadas no exterior 273 mil TPB, correspondentes a 17 embarcações, principalmente em razão de contratos de financiamento ...O aprestamento orientar-se-á basicamente para guerra limitada, enfatizando a eficiência operativa permanente e a rapidez de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... outro ponto do território nacional, destinado a cobrir as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme ... de contravenção ou transgressão disciplinar, ou pelo estado de guerra, ou para que sejam cumpridos atos em serviço, bem como não anula o ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... assegurada sua incorporação à remuneração, por quotas correspondentes ao período de efetivo desempenho da atividade especial considerada, ...I - movimentado por:. a) interesse próprio;. b) operação de guerra; ou. c) manutenção da ordem pública;. II - por ocasião do regresso à ...
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DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
...ão das promoções só ocorrerá pela existência de vagas correspondentes, exceto aquelas a que se referem os artigos 7º, 8º e 9º e as por ...A promoção por bravura, é efetivada somente em operações de guerra, pelo Ministro da Aeronáutica, Comandante do Teatro de Operações, das ...
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DECRETO Nº 63845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Fixa, para o Ano de 1969, Valores das Gratificações de Tempo de Serviço, de Função Militar das Categorias 'b' e 'c', de Localidade Especial e das Indenizações de Representação Estabelecidas No Codigo de Vencimentos Dos Militares, de Conformidade Com as Alterações Prescritas Na Lei 4.863, de 29 de Novembro De...
... fixados, para o ano de 1969, na forma abaixo, os valôres correspondentes às gratificações de Tempo de Serviço de Função Militar da Categoria ... c) Básicos de Comando e Básicos de Serviço de Escola de Guerra Naval - 15% (quinze por cento) do sôldo do pôsto;. d) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) - aquela na qual se congregam associações regionais correspondentes a cada unidade da Federação, a fim de perseguirem, em todo o ...5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do ... esta proibições e obrigações de conteúdo correspondentes aos direitos de liberdade e aos direitos sociais, cuja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000851-35.2013.5.06.0020), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Em consonância com o artigo 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, dos horários de trabalho. Prevalecem os registros neles contidos à míngua de vícios constatáveis e prova robusta em sentido contrário, cujo ônus incumbe ao reclamante, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC. Contudo, resulta da inobservância,...
... exigia que ele e os demais empregados entoassem o grito de guerra da empresa e dan ç assem na frente dos clientes, em flagrante ...; que o grito de guerra consistia em citar as letras correspondentes ao nome da reclamada ; que era obrigat ó ria a participa ç ã o de tal ... -
Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
...) com o conteúdo pleno das normas constitucionais e legais correspondentes, tornar-se-á ela, além de mecanismo de justa pacificação daquele ...Em um segundo instante, demarcado a partir de fins da Segunda Guerra Mundial e décadas subsequentes, com a criação de novo paradigma ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281739-76.2018.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. Direito a inclusão no programa de concessão de redução de multa e juros, os créditos tributários de ICMS e multa com data de vencimento até 30 de junho de 2018, conforme determinado pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar Estadual nº 182/2018. Convênio CONFAZ 75/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de...
...redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos. créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não,. ...chamar de guerra fiscal. Interpretação do art. 155, XII, g da. Constituição, conforme ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...-se ao cumprimento das normas legais e regulamentares correspondentes, até a formalização da desistência; e. IV – a partir da data de ...d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e. e) por quaisquer outros fatores alheios à ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
..., o fornecimento será racionado segundo a importância das correspondentes finalidades, adotando-se em cada caso concreto, uma seriação ...Art. 148. Em casos de guerra, de comoção interna ou de situações anormais delas decorrentes, bem ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃOSUBMETIDA AO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. SÚMULA Nº 410 DO STJ.PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. As disposições
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...TITULO VIII - Embandeiramento e Sinais Correspondentes ás Bandeiras-Insígnias . Capítulo I - Embandeiramento . Capítulo .... Artigo 2.3.17 - Pavilhão de Capitão-de-mar-e-Guerra - Comandante de Força - Bandeira triangular; cor, disposição relativas ...
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Acórdão Nº 0022075-65.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Às ações ajuizadas antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) não se aplicam honorários de sucumbência. Observação aos princípios da causalidade e da não surpresa. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP (antiga AXXON). DEUTSCHE INVESTITIONS-...
...MASSA FALIDA DA GUERRA S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE. Conforme entendimento ... propicia melhores condições aos empregados nos afazeres correspondentes por meio de treinamentos. Alega que o contato com resíduo de óleo era ... -
Rússia poderia 'ter se preparado melhor' para ataques fronteiriços da Ucrânia e não tem drones suficientes, diz Putin
... de Putin foram feitos em Moscou durante um encontro com correspondentes de guerra e blogueiros militares afeitos ao Kremlin. Apesar de fazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-21.2015.5.06.0141), 24-04-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização do transporte de valores, expondo-o ao risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos e violência. Recurso do...
... atividade de risco acentuado (diferentemente do envio de correspondentes para áreas de guerra, v.g ). . O reclamante não foi largado sozinho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000218-72.2015.5.06.0143), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Não há como responsabilizar a empresa, uma vez que a atividade de distribuição de bebidas e alimentos não pode ser considerada uma atividade de risco, mesmo porque, inexistem provas nos autos de que tenha concorrido, de forma ativa ou passiva, para o dano denunciado pelo autor. Recurso a...
... atividade de risco acentuado (diferentemente do envio de correspondentes para áreas de guerra, v.g. ). . O reclamante não foi largado sozinho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-66.2015.5.06.0145), 30-01-2017
RISCO DE VIDA. PARCELA INDEVIDA. Em que pese a comprovação de que o autor, no desempenho de suas atribuições, recebesse dos clientes e portasse altos valores sob sua guarda, o adicional de risco instituído pela Lei nº 12.740/2012 e exigível a partir de 01/04/2013 impõe o pagamento do referido adicional somente aos exercentes de "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras...
... atividade de risco acentuado (diferentemente do envio de correspondentes para áreas de guerra, v.g). . O reclamante não foi largado sozinho, em ... -
Tributação dos planos de previdência complementar
... até a tributação ou isenção dos rendimentos correspondentes aos benefícios recebidos pelos participantes. Nos tópicos a seguir ...íses citados [EUA, Inglaterra, Holanda e Suíça] desde a Segunda Guerra Mundial, proporcionou um financiamento maciço dos fundos previdenciários ...
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Acórdão nº 0316030-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CONDENAÇÃO POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006), SENDO QUE, UM DOS RÉUS, TAMBÉM PELO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003) - APELOS DEFENSIVOS ARGUINDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NO MÉRITO PLEITEIAM ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ...
...Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra. Apelante : Jadison das Virgens Santana. Apelante : José Carlos Almeida ...pontos e a cobrança dos valores correspondentes ao. tráfico, além de outros ilícitos. Por outro lado,. conforme ... -
DECRETO Nº 72699, DE 27 DE AGOSTO DE 1973. Aprova o Novo Regulamento para a Escola Superior de Guerra e da Outras Providencias.
... a) ter posto de Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-Guerra ou, excepcionalmente, Capitão-de-Fragata (ou os correspondentes do Exército ou da Aeronáutica);. b) possuir o Curso Superior da Escola de Guerra Naval ou, nos seus mais altos graus, para os respectivos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... entendido como o oferecimento de ensinos confessionais correspondentes à crença dos diferentes alunos, a fim de não se favorecer ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e seguindo tradição iniciada com o Tratado de Paz de ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... com o parágrafo único do artigo 21, faz jus aos direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em dispositivo legal. Art. 26. As obrigações ...