Corretagem matrimonial
- Em vigor Código Civil
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Noções gerais de contrato
... de expedientes contrários aos bons costumes a ordem legal: a corretagem" matrimonial; os que dizem respeito ao jogo; exploração de casas de toler\xC3"...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... hipóteses de infidelidade conjugal; e por fim, os contratos de corretagem matrimonial, que referem-se às atividades de pessoas naturais ou ...
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Noções gerais de contrato
... de expedientes contrários aos bons costumes a ordem legal: a corretagem" matrimonial; os que dizem respeito ao jogo; exploração de casas de toler\xC3"...
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Acórdão Nº 0013203-73.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CARÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – AUTORES QUE, À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEMONSTRARAM FALTA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS – INEXISTÊNCIA DE NOVAS EVIDÊNCIAS SOBRE A POSSIBILIDADE FINANCEIRA – MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO....
...COPROPRIEDADE PELO VÍNCULO MATRIMONIAL, EMBORA. NÃO TENHAM ASSINADO O INSTRUMENTO CONTRATUAL –. AUSÊNCIA DE ...RECURSO ADESIVO. RETENÇAO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM – POSSIBILIDADE. – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. ... -
Exemplos de processos arbitrais
... que versem sobre a exploração de casas de tolerância, corretagem matrimonial, usura, por contrariarem os bons costumes. . . Assim, temos ...
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Direito dos contratos
...matrimonial, de excursão turística e de feiras e exposições. Apesar de não haver ... III – o valor da corretagem, condições de pagamento e a identificação precisa de seu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de emprego entre cônjuges pode existir seja qual for o regime matrimonial dos bens.” Nesse mesmo sentido Evaristo de Moraes Filho ( Tratado ... negativos, deverá o corretor restituir a diferença da corretagem. Nos seguros efetuados diretamente entre o segurador e o segurado, sem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... especificamente à relação decorrente do fim da convivência matrimonial, infere-se que, após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que ...ões de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem. . è . 890 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 890 CPC JURISPRUDENCIA ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
..., estende o prazo para 2 anos após o encerramento do vínculo matrimonial, pois se assim não fosse, poderia ocasionar um abalo na affectio ... ao promissário comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem...
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Acórdão nº 1.0024.11.317468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRESCRIÇÃO TRIENAL - COMPRA E VENDA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - CLÁUSULA PENAL EM DESFAVOR DA VENDEDORA - APLICAÇÃO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - INDENIZAÇÃO...
...ção na cobrança dos valores pagos a título de comissão de corretagem, fundamentando na aplicação do prazo trienal. Ademais, insiste ser ...CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E ... -
Civil
...ímico do marido ao nome da mulher durante a convivência matrimonial Recurso especial. Civil. Registro público. Direito de família. ... IMOBILIÁRIO COMISSÃO DE CORRETAGEM 662.021 Sujeita-se à decadência a restituição dos valores pagos a ...
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Acórdão nº 1.0394.12.009773-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DA LIDE - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA - REJEIÇÃO- ILEGITIMIDADE ATIVA DA EX-ESPOSA DA VÍTIMA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - NÃO...
... o proprietário do veículo entregou o bem como pagamento de corretagem, deve ser ele mantido no polo passivo da ação. - Para a configuração ... é suficiente para demonstrar a existência de vínculo matrimonial, prevalecendo até juntada de prova em sentido diverso. Nas razões ... -
Acórdão nº 1.0394.12.009773-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ACOLHIMENTO - EXCLUSÃO DA LIDE - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA - REJEIÇÃO- ILEGITIMIDADE ATIVA DA EX-ESPOSA DA VÍTIMA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - NÃO...
... o proprietário do veículo entregou o bem como pagamento de corretagem, deve ser ele mantido no polo passivo da ação. - Para a configuração ... é suficiente para demonstrar a existência de vínculo matrimonial, prevalecendo até juntada de prova em sentido diverso. Nas razões ... -
Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
...corretagem paga pelo empreendedor e os débitos incidentes sobre o imóvel durante o ... § 10. Os direitos decorrentes do regime matrimonial...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... das contribuições irrecuperáveis para o empreendedor; IV da corretagem, se tiver sido paga pelo empreendedor. § 1 o Para fins da restituição ...§ 11. Direitos decorrentes do regime matrimonial ou da união estável somente poderão ser opostos a terceiros após a sua ...
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Acórdão, Processo nº 0006376-37.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
...Ele indicava clientes para corretagem. Eles já se conheciam desde 2016 pelas conversas deles. J á moravam ...ólidos a indicar que a autora e o de cujus viviam em relação matrimonial, constituindo um núcleo familiar tanto entre si, quanto perante a ...
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Classificação dos contratos
...Atualmente o Novo Código Civil regulamentou a corretagem que antes só existia no Código Comercial. Contratos individuais e ... antenupcial, também chamado pacto antenupcial ou convenção matrimonial é a solene manifestação da vontade por meio da qual os nubentes, ...
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Classificação dos contratos
...Atualmente o Novo Código Civil regulamentou a corretagem que antes só existia no Código Comercial. Contratos individuais e ... antenupcial, também chamado pacto antenupcial ou convenção matrimonial é a solene manifestação da vontade por meio da qual os nubentes, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...CAPÍTULO XIII. Da Corretagem. Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em ...matrimonial. Art. 1.683. Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...CAPÍTULO XIII. Da Corretagem. Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em ...matrimonial. Art. 1.683. Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇAO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao magistrado compor a...
... dos valores gastos, tendo em vista o grande abalo emocional e matrimonial suportado. No mérito, requereram a condenação da ré ao pagamento de ...MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. ATRASO. EXISTENCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇAO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao magistrado compor a...
... dos valores gastos, tendo em vista o grande abalo emocional e matrimonial suportado. No mérito, requereram a condenação da ré ao pagamento de ...MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. ATRASO. EXISTENCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... -
Alterações Empresários
...ca / objeto social da sede para CORRETAGEM NA COMPRA E. VENDA E AVALIAÇÃO DE IMOVEIS GESTAO A ADMINISTRAÇÃO. DA ...INDEPENDENTE.;;SERVI?OS DE AGENCIAMENTO MATRIMONIAL. - AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE;;SERVI?O DE TREI-. NAMENTO E PREPARA??O ...
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Acordao N° 1406396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil e direito civil. Família. Ação de partilha. Preliminar. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Rejeição. Mérito. Família. Casamento no regime de comunhão parcial dos bens. Divórcio. Partilha. Bem imóvel edificado na constância do casamento....
...BEM IMÓVEL EDIFICADO NA CONSTÂNCIA DO. CASAMENTO. TAXA DE CORRETAGEM". ALIENAÇÃO DO BEM COMUM. MEAÇÃO DO. DÉBITO. CABIMENTO. DÍVIDA CONTRA\xC3"...4. Extinto o vínculo matrimonial pautado pelo regime patrimonial da comunhão parcial de. bens com a ...