corretor imóveis vínculo empregatício
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
...árias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo", inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3"...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja ...CAPÍTULO XIV. DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. Art. 139. O art. 6º da Lei nº ... profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
É curioso que a lei contraponha duas situações antagônicas quando pretende, de fato, criar modelo contratual com seguranç...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-13.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST) Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78600-29.2009.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A análise das razões do recurso de revista permite constatar que os argumentos do acórdão recorrido foram devidamente combatidos, não se configurando a alegada violação do art. 514, II, do CPC, nem contrariedade à Súmula nº 422 desta Corte. Nesse contexto, afasta-se a...
...2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Ante as ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...12):. I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ... 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor" de imóveis com poderes para alienação de fraç\xC3"...
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Acórdão Nº 0020570-12.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA . Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor/vendedor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818, II,
... EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-62.2012.5.06.0005 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de corretor de imóveis se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, atraindo a incidência do disposto na Lei nº. 6.530/78, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT....
...V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. CORRETOR DE IM Ó VEIS. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. ... ç ã o do gerente que n ã o haveria vinculo ou registro na CTPS; que j á tinha trabalhado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-476840-50.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA COM CONTEÚDO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E DEFERIMENTO DE PARCELAS DECORRENTES DESSE VÍNCULO. ART. 114, VIII, DA CF. Para prevenir possível violação do art. 114, VIII da CF, resultante da determinação, pela instância ordinária, de recolhimento...
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E DEFERIMENTO DE PARCELAS DECORRENTES ...RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ... -
Acórdão Nº 0020320-74.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, na atividade de corretor de imóveis, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, II,...
...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA PROVA. Não reconhecida pela Corte Regional a existência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e as empresas de construção civil, impossível aferir-se nesta instância superior a hipótese de violação aos arts. 3º e 9º da CLT, por tratar-se de matéria que demanda reapreciação da prova. Recurso de Revista não conhecido.
...2ª Turma. JSF/MR/afs/sgc. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. REEXAME DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1934-54.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, reconheceu o vínculo de emprego por restarem comprovadas a subordinação, pessoalidade e não eventualidade. Deste modo, entendimento diverso do consignado no acórdão recorrido somente seria possível com o reexame de fatos e...
...RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal ... -
Acórdão Nº 0021497-73.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que, no entendimento da maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator , encontram-se presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre o autor e a primeira demandada, com responsabilidade solidária das demais demandadas.
... - EPP, PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA, LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. ... EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11711-05.2016.5.18.0005) 07-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional consignou que não consta dos autos nenhuma prova indicando a existência de controle individualizado da reclamada sobre a produção, jornada ou assiduidade dos corretores. Por fim, concluiu que não havia subordinação, tampouco pessoalidade. Nesse contexto, concluir pela existência de vínculo...
.... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. . O Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11147-69.2015.5.18.0002) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório produzido, não reconheceu o vínculo de emprego, registrando que não restaram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e
...PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. . CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2069/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. Assim,...
...INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO. EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1822-78.2014.5.10.0018) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.o 13.015/14. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem,
...LEI N.o 13.015/14. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. MATÉRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21719-97.2017.5.04.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na...
... . 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. AUTONOMIA NA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 529-73.2015.5.18.0161) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. CARACTERIZAÇÃO. 3. TRABALHO EXTERNO. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. 4. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÕES.
...2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. . CORRETOR DE IMÓVEIS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000353-75.2013.5.06.0007), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CORRETOR DE IMÓVEIS - CONFIGURAÇÃO - Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de corretor de imóveis se desenvolveu com subordinação, não há que se falar em enquadramento à hipótese de que trata a Lei nº. 6.530/78, posto que configurados os requisitos previstos no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso improvido.
... Á RIO - V Í NCULO EMPREGAT Í CIO - CORRETOR DE IM Ó VEIS - CONFIGURA Ç Ã O - Restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002048-04.2012.5.06.0103), 09-03-2015
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. Segundo o art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A reclamada arcou com o ônus da prova, quanto aos fatos impeditivos, asseverados na defesa, que se opõem ao direito perseguido pelo demandante, já que admitiu a relaçã
...CORRETOR DE IM Ó VEIS. Ô NUS DA PROVA . Segundo o art. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000190-33.2015.5.06.0005), 04-05-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, alegando prestação de serviços, na função de corretor de imóveis. In casu, ficou provado que ele prestava serviços com autonomia não só para a reclamada, mas também para outras empresas, recebendo delas comissões pelos serviços
...EMENTA EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO" DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEL. NÃO CONFIGURAÇ\xC3"... o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, alegando prestação de serviços, na função de corretor de imóveis. In casu , ficou provado que ele prestava ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1834-22.2012.5.01.0242)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. CORRETOR DE IMÓVEIS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos...
...CORRETOR DE IMÓVEIS. . PEDIDO DE RECONHECIMENTO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0021761-43.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. AUTONOMIA. A Lei 6.530/78, ao regulamentar a atividade dos corretores de imóveis, prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 2º, que " o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de...
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. AUTONOMIA. A ... qualquer outro vínculo, inclusive empregatício" e previdenciário, mediante contrato de associaç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3427/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, pois a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante os acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração. Por outro lado,
... no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício estão preclusas, na medida em que ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O Tribunal Regional considerou que a ...