corretoras de valores
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0060610-26.2023.8.19.0000 (Cível), 09-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA EMPRESARIAL. O STJ JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES MANTIDAS ENTRE CONTRATANTES/INVESTIDORES E CORRETORAS DE VALORES E TÍTULOS MOBILIÁRIOS (RESP 159935/RS E AGRG NO ARESP 476.551/RJ). 3. A LEI DE ORGANIZAÇÃO...
... MANTIDAS ENTRE ... CONTRATANTES/INVESTIDORES E ... CORRETORAS DE VALORES E ... TÍTULOS MOBILIÁRIOS (RESP ... 159935/RS E AGRG NO ARESP ... -
Acórdão Nº 0031268-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS ... EM CONTAS BANCÁRIAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ... PARTE DO BLOQUEIO EFETUADO EM ... CONTAS MANTIDAS EM CORRETORAS DE VALORES. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... I. RELATÓRIO ... Insurgem-se os ...
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Acórdão nº 52526553520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... No mais, o executado não mantêm valores em contas bancárias, tal como indica a tentativa de penhora realizada via ... ênio com distribuidores de títulos e valores mobiliários e corretoras de títulos e valores mobiliários, não há necessidade de se expedir ...
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Decisão Monocrática Nº 0620567-63.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL COM TERCEIROS. OMISSÃO CONSTATADA. VIÁVEL A REVENDA DESDE QUE A CONSTRUTORA DISPONIBILIZE DE IMEDIATO OS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE COMPRADOR. CHAMAMENTO DAS CORRETORAS AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO PONTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA
... DISPONIBILIZE DE IMEDIATO OS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE ... COMPRADOR. CHAMAMENTO DAS CORRETORAS AO ... -
Dinheiro 'esquecido': consulta de valor a receber e solicitação de retirada serão liberados hoje, às 10h
... ) libera, nesta tera-feira (dia 7), s 10h, a consulta ao Sistema de Valores a Receber para que os correntistas com "dinheiro esquecido" em bancos, anceiras e corretoras possam saber o valor exato a que tm direito e, consequentemente, possam ...
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Decisão Monocrática nº 50482189520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. VALORES MOBILIÁRIOS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Embora, a partir da atual sistemática do SISBAJUD, possam ser “bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações”, tem-se que, no caso concreto, a última consulta...
... execução de título extrajudicial. expedição de ofício. valores mobiliários. possibilidade no caso concreto ... Embora, a partir da ... mobiliários, sem informação de consulta às inúmeras corretoras de valores, muitas dessas desvinculadas das instituições financeiras ... -
Acórdão Nº 0500648-22.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMETNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ÉDITO COMBATIDO. ALMEJADA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. EVENTUAL DEFEITO QUE, ADEMAIS,
... A AVENÇA FIRMADA PELA ACIONANTE E CONDENOU APENAS UMA DAS CORRETORAS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS. INSURGÊNCIA QUANTO À ... -
Banco pode usar 'dinheiro esquecido’ que não foi resgatado pelo beneficiário? Veja
Agncia O Globo -O Banco Central liberou a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR), para os brasileiros verificarem o dinheiro "esquecido" em bancos, financeiras e corretoras. Apesar da estimativa de que h, ao todo, R$ 6 bilhes para devoluo, os ...
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Decisão Monocrática N° 07067446620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por SÉRGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA contra a decisão proferida nos autos da ação de execução que move em desfavor de KEEP ? GESTÃO EM NEGÓCIO LTDA (processo n. 0731007-96.2020.8.07.0001), consistente em indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Relata que o mandado de citação foi...
... restaram infrutferas, sequer sendo localizadas contas perante corretoras de valores e sem as quais no seria possvel realizar operaes estruturadas ... -
Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/1860 da Comissão de Valores Mobiliários, 13-12-2005
INVESTSHOP CVMC S/A, ATUAL UNIBANCO INVESTSHOP - CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S/A E BRUNO PADILHA DE LIMA COSTA - As corretoras de valores devem comunicar à CVM, no prazo de 24 horas, as ...
... Mobiliários e Câmbio S/A ... Bruno Padilha de Lima Costa ... As corretoras de valores devem comunicar à CVM, no prazo de 24 horas, as ... operações incompatíveis com a situação financeira e patrimonial declarada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010229-72.2013.5.06.0001), 22-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL. DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-COTA PATRONAL. PERÍCIA CONTÁBIL. RETIFICAÇÃO. De acordo com pesquisa realizada junto ao site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-pido/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pj1.) consta que: As empresas, em geral devem contribuir com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações...
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Corretoras: promoção e corte de gasto contra má fase do mercado
... valores independentes - que não são ligadas a grandes instituições - ficaram no vermelho no período de janeiro a maio. Por isso, estão se desdobrando ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , os rendimentos percebidos pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), deverão ser incluídos na ... e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de ...
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Acórdão nº 2007/0108797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ISS. EMPRESAS QUE ATUAM, COMO CORRETORAS, NA BOLSA DE MERCADORIA E FUTUROS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. Agravo ... que atuam no mercado de títulos financeiros e perante a Bolsa de Valores ... 5. A prestação de serviços executada por tais empresas está ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160864-14.2017.8.19.0001 (Cível), 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE QUE AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA NÃO SE INCLUEM NA LISTA DE SERVIÇOS REFERIDA NO ÍTEM 96 NA RELAÇÃO ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 56/87, COM MESMA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, XCVI DA LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 1.194
... APELANTE: UM INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES ... MOBILIARIOS ... APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... JUÍZO DE ... corretoras de títulos e valores mobiliários são ... instituições financeiras que ... -
Acórdão Nº 0005140-59.2016.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-08-2023
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS ... COOPERATIVAS, CORRETORAS DE VALORES E INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS. MEDIDA JÁ REALIZADA VIA ...
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Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ... RECORRIDO: MARCO PAULO DE PAULA MARTINS BORGES ... corretoras de títulos e valores mobiliários, CTVM, ou simplesmente corretoras, como ...
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Processo Nº Processo Sancionador SP2006/0168 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-05-2008
Francisco Deusmar de Queirós e Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda. As sociedades corretoras e distribuidoras, sempre que efetuarem pagamento em cheque referente a operações no mercado de valores m...
... SANCIONADOR CVM Nº SP2006/0168 ... Francisco Deusmar de Queirós ... Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda ... As sociedades corretoras e distribuidoras, sempre que efetuarem pagamento em ... cheque referente a operações no mercado de valores mobiliários, devem fazer ... constar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036862420194050000), 26-04-2022
PJE 0803686-24.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. PEDIDO DE RENOVAÇÃO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA. DILIGÊNCIA ANTERIOR REALIZADA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. RAZOABILIDADE NO PEDIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da SJPB...
... ções submetidas ao sistema, passando a abranger inclusive as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários; ampliação do prazo ... -
Acórdãos nº 2020679-60.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... PESQUISAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRETORAS DE VALORES MOBILIÁRIOS, TABELIONATOS DE NOTAS, OFÍCIOS ...
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Acordao N° 1323576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. ?prestação de serviços de assessoria e interveniência em corretoras de valores?. Teoria do fato jurídico. Planos da existência e da validade. ?esquema ponzi?. Ilicitude. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese os autores pretendem a condenação dos réus ao cumprimento das obrigações previstas nos contratos de ?prestação de serviços de assessoria e...
... CORRETORAS DE VALORES”. TEORIA DO ... FATO JURÍDICO. PLANOS DA EXISTÊNCIA E DA ... -
Acórdãos nº 2200180-66.2021.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2022
... da inclusão das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores ...
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Acordao N° 1670332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Consumidor. Contrato de investimento. Instituição financeira clandestina. Captação e gestão ilícita de investimentos. Objeto contratual ilícito. Nulidade. Retorno das partes ao status quo. Comprovação de aportes financeiros. Pedido de restituição. Procedência. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade.
... responsabilidade pela retenção de valores do embargado seria da corretora estrangeira FXPRO, a quem ... os ... primeira embargante e os embargados, sem participação de corretoras estrangeiras, sendo os valores ... pagos à diretamente à recorrente, à ... -
Acordao N° 1650469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Consumidor. Contrato de investimento. Instituição financeira clandestina. Captação e gestão ilícita de investimentos. Objeto contratual ilícito. Nulidade. Retorno das partes ao status quo. Comprovação de aportes financeiros. Pedido de restituição. Procedência. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade.
... responsabilidade pela retenção de valores do embargado é da corretora estrangeira FXPRO, a quem o ... recorrido ... primeira embargante e o embargado, sem participação de corretoras estrangeiras, sendo os valores ... pagos à diretamente à recorrente, à ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
... e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de ...