corretores de saude
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007 ... II - ... disponibilizados para venda direta poderá ser intermediada por corretores de imóveis ... #Incluído pela Lei 14.011, de 2020 ... § 4º ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por órgão anuente com fundamento na legislação relativa a saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles ... de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e) dos corretores habilitados ... CAPÍTULO III. Disposições especiais aplicáveis ... Cooperativas operarão únicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades ... - poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em caderneta de ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... II - ao ...
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Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE AS COMISSÕES PAGAS AOS CORRETORES DE SEGURO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE. A SOBRE A EXECUÇÃO DE SEGURO SAÚDE. SÚMULAS 5 e 7/STJ ... I - Na Lei nº 8.212/91 a definição de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ... de meios eletrônicos, e dispondo sobre o credenciamento dos corretores, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos de 5 ...
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Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... este ato pela grande diferença entre classes, falta de educação, saúde, condições de miserabilidade, ou ainda, por “caírem no encanto” dos corretores/vendedores que enaltecem uma vida melhor, emprego em outro país por ... - Sincor/rn Sindicato Dos Corretores de Seguros, de Capitalização de Previdência Privada e de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a Diretoria do Sincor/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Acordo Com o que Preceitua o Estatuto Em Vigor, Convoca Todos Os Corretores de Seguros Associados Em Dia Com Suas Contribuições, a Tomar
- Sindicato Dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada, de Saúde e de Resseguros No Estado do Rio Grande do Norte Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária a Diretoria do Sincor/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Acordo Com o que Preceitua
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... , de aceitação de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais contrapartes e seu ... “Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e a federação à qual estão filiados poderão divulgar nos ...
- Sincor/rn Sindicato Dos Corretores de Seguros e Das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada, de Saúde e de Resseguros do Estado do Rio Grande do Norte. Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a Diretoria do Sincor/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Acordo Com o que Preceitua o Estatuto Em Vigor, Convoca Todos Os Corretores de Seguros
- Sincor/rn Sindicato Dos Corretores de Seguros e Das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada, de Saúde e de Resseguros do Estado do Rio Grande do Norte. Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a Diretoria do Sincor/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Acordo Com o que Preceitua o Estatuto Em Vigor, Convoca Todos Os Corretores de Seg
- Sindicato Dos Corretores de Seguros e Das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada, de Saúde e de Resseguros do Estado do Rio Grande do Norte - Sincor/rn Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a Diretoria do Sincor/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e de Acordo Com o que Preceitua o Estatuto Em Vigor, Convoca Todos Os Corretores de Se
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos; ... VI - ... , prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ou a circulação na ...
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Processo nº 0006912-80.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Tributário - Embargos À Execução Fiscal - Iss - Operadoras de Planos de Saúde. Incidência Do Tributo - Aduz que O Estabelecimento que Foi Objeto de Autuação Era Um Escritório de Produção Sem Autonomia Financeira e Administrativa, que Apenas Recebia As Propostas de SEGURO-SAÚDE Angariadas por Corretores Situados Em Niterói e Nos Municípios Adjacentes e As Encaminhava para a Matriz Situada...
... Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde ... Apelado: Município de Niterói ... PROPOSTAS ... SEGURO-SAÚDE ANGARIADAS POR CORRETORES ... MUNICÍPIOS ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Diretos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da legislação em vigor, os ... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - ...
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Acordao N° 1263918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Imóvel na posse de um dos herdeiros. Permissão da entrada de corretores e possíveis compradores. Pandemia covid-19. Riscos à saúde da moradora. Decisão sobrestada. 1. A permissão de trânsito de pessoas estranhas ao convívio familiar, como corretores de imóveis e possíveis compradores no imóvel onde reside um dos herdeiros do bem a ser...
... NA POSSE DE UM DOS HERDEIROS. PERMISSÃO DA ENTRADA DE CORRETORES E ... POSSÍVEIS COMPRADORES. PANDEMIA COVID-19. RISCOS À SAÚDE DA ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... § 2º É facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção ... § 5º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 30 ... É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas ... a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio ...
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Acórdãos nº 0038540-68.2010.8.26.0002 de 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... 0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AMICO SAUDE LTDA., são apelados DANILO AFONSO DE SA JUNIOR (MENOR(ES) ... operadora de saúde por atos praticados por seus corretores a ela credenciados. DANO MORAL. Ocorrência in re ipsa ...
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Acórdão Nº 1607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DE CONTRACAUTELA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A ENSEJAR A RESTAURAÇÃO DA EFICÁCIA DE TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA O CRECI-DF 8ª REGIÃO. TRIÊNIO 2022-2024. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADO....
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE ... : OVIDIO MARTINS DE ARAUJO ... : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ... saúde, à ... segurança e à economia públicas ... 2. Na espécie, os ... -
Acordao N° 1795965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Administradora de plano de saúde. Cancelamento. Falha no dever de informação. Devolução de valores pagos. Danos morais caracterizados. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condená-la a restituir à autora
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRADORA DE PLANO ... DE SAÚDE.CANCELAMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE ... VALORES ... consumidora através dos corretores da ré, quanto a participação da réna cadeia de fornecimento do ...